Em julho de 2021, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado no dia 16 de dezembro. Em junho de 2024 passou a integrar também o Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes.
Também cursou teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Paraná, para se credenciar como pastor junto à Igreja Presbiteriana do Brasil.[6] Atuou como pastor[3] na igreja presbiteriana "Esperança",[7] na capital federal, de forma não remunerada,[5] tendo se licenciado a partir de seu ingresso no cargo de advogado-geral da União em janeiro de 2019[8] e retomado a atividade a partir de setembro de 2021.[9] A referida igreja foi criada em 2017 e tem 115 integrantes, dos quais costuma reunir pelo menos 60 nos cultos dominicais, realizados de forma improvisada no auditório de uma escola pública do Distrito Federal.[10]
Advocacia
Mendonça foi advogado da BR Distribuidora de 1997 até 2000,[11] quando ingressou na carreira de advogado da União.[3] Nessa função, começou como procurador-seccional da União em Londrina,[12] passou ao cargo de vice-diretor da Escola do órgão, foi coordenador de Medidas Disciplinares e chegou ao cargo de corregedor-geral.
Também ganhou destaque na AGU ao ser vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare/2011 — que homenageia práticas eficientes no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O Innovare reconheceu as práticas de combate à corrupção adotadas pela AGU.[14]
Entre 2016 e 2018, foi assessor especial do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União.[3]
Advogado-geral da União
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou no dia 21 de novembro de 2018 seu nome para comandar a AGU,[15] instituição com mais de doze mil servidores, sucedendo Grace Mendonça, que manifestou aprovação quanto à escolha, por ser um nome de integrante da própria instituição, embora a atuação de Mendonça tenha se dado muito maiormente na Controladoria-Geral da União, onde foi responsável pela condução de acordos de leniência que envolvem a colaboração de grandes empresas envolvidas em casos ilícitos.[16]
Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Assinatura do Termo que dá posse ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça.
Como titular do Ministério da Justiça, Mendonça foi alvo de críticas por requisitar a abertura de inquéritos contra opositores do governo Bolsonaro, tais como Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Hélio Schwartsman e outros políticos, jornalistas e cartunistas, sob a acusação de calúnia ou injúria devido a críticas ao presidente.[22]
Também durante sua gestão, o Ministério da Justiça foi acusado de produzir um dossiê contra mais de quinhentos servidores federais e estaduais de segurança identificados como membros do "movimento antifascismo". Mendonça confirmou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso a existência de um relatório de inteligência, mas negou que houvesse ilegalidades em sua produção.[22]
Recondução à chefia da Advocacia-Geral da União
Em 29 de março de 2021, foi anunciado que Mendonça deixaria o cargo de ministro da Justiça,[23] sendo substituído por Anderson Torres. No dia seguinte, foi publicada a exoneração da Mendonça do Ministério da Justiça e sua nomeação de volta ao cargo de advogado-geral da União,[24] no qual ele permaneceu até 6 de agosto, quando pediu exoneração.[25]
Indicação ao Supremo Tribunal Federal
Mendonça em sua sabatina no Senado Federal
No dia 7 de julho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou publicamente a intenção de indicar Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga que seria aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 do mesmo mês.[26] A indicação foi feita oficialmente no dia 13 de julho.[27]
Bolsonaro havia declarado, em maio de 2019, que indicaria para o STF alguém "terrivelmente evangélico" (parafraseando uma expressão utilizada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves),[28] o que tornou Mendonça, então advogado-geral da União, um dos principais cotados para uma das vagas a serem abertas no tribunal.[29][30]
A indicação sofreu resistência no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM), manifestou a intenção de adiar ao máximo a análise da indicação, e durante meses deixou de agendar uma data para a sabatina do indicado.[31] Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos) impetraram um mandado de segurança junto ao STF com o objetivo de determinar ao presidente da CCJ o agendamento da sabatina, porém o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido sob o fundamento de que a questão se trata de matéria interna corporis do Senado, não cabendo a interferência do Poder Judiciário.[32] Após mais de quatro meses, a sabatina foi agendada para o dia 1º de dezembro.[33]
Após o agendamento da sabatina, Mendonça afirmou, em conversas com senadores, que seria "terrivelmente conservador" no julgamento de matérias envolvendo costumes, enquanto declarou que teria postura "garantista" em causas referentes a direito penal.[34]
O ministro André Mendonça assina seu termo de posse no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2021, durante a pandemia de COVID-19
Na sabatina perante a CCJ, Mendonça reiterou sua postura garantista, bem como declarou compromisso com o Estado laico e o respeito aos direitos de minorias, tais como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.[35][36] Foi aprovado na comissão com 18 votos favoráveis e 9 contrários[37] e no plenário com 47 votos favoráveis e 32 contrários.[38] Dentre os Ministros do STF contemporâneos à sua indicação, Mendonça teve a menor aprovação no Senado Federal.[39]
No dia 16 de dezembro de 2021, foi empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, sucedendo o ministro Marco Aurélio Mello.[40]
André Mendonça nasceu em Santos, São Paulo, e torce para o Santos Futebol Clube. Foi criado numa família religiosa, e frequenta a Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. É casado e tem dois filhos.[7]
↑«Antiguidade dos Membros das Carreiras». Advocacia-Geral da União. 30 de maio de 2019. Consultado em 21 de julho de 2019. André Luís de Almeida Mendonça (…) Data de Nascimento 27/12/1972
↑«Mendonça, o "terrivelmente evangélico" que disputa indicação ao STF». Uol. 19 de julho de 2019. Consultado em 19 de julho de 2021. Apesar de citar a graduação em teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Mendonça não apresentou o trabalho final de curso e não tem diploma validado junto ao Ministério da Educação. Segundo a assessoria do ministro, o objetivo era se credenciar como pastor da Igreja Presbiteriana, sem fins acadêmicos.
.jpg)
_(cropped).jpg)
.svg){kind=small}
.svg){kind=small}
.svg){kind=small}
