Em 11 de março de 2014, na sequência da tomada da Crimeia por separatistas pró-Rússia, bem como pelas Forças Armadas Russas, o parlamento da Crimeia e o Conselho da cidade de Sebastopol emitiram uma declaração sobre a sua intenção de declarar unilateralmente a sua independência da Ucrânia, como um passo para, após um referendo, se juntarem a Rússia.[2]
A declaração foi feita a fim de legitimar um referendo sobre o estatuto da Crimeia, em que os cidadãos escolheram se a Crimeia se juntava à Rússia como uma entidade federal da Federação da Rússia ou continuava a fazer parte da Ucrânia. O referendo de 2014, considerado ilegal pela ONU,[3] mas cujas sondagens indicavam ser apoiada por uma larga maioria dos crimeus, resultou num apoio maciço à reunificação com a Rússia, e a Crimeia, assim como a cidade de Sebastopol, foram prontamente anexadas como divisões federais da Rússia. Enquanto a Rússia e 26 outros estados-membros das Nações Unidas reconhecem a Crimeia como parte da Federação da Rússia, a Ucrânia continua a reivindicar a Crimeia como parte integrante do seu território, como República Autónoma da Crimeia, sendo apoiada nesta posição pela maioria dos estados-membros das Nações Unidas, pela Resolução 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas e pela Resolução A/C.3/72/L.42 da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Com o colapso da União Soviética, a Crimeia tornou-se parte da Ucrânia recém-independente, o que levou a tensões entre a Rússia e a Ucrânia.[6] Como a Frota do Mar Negro fica na península, as preocupações de conflitos armados foram ocasionalmente levantadas. Os tártaros da Crimeia começaram a regressar do exílio e a reassentarem-se na Crimeia. A Ucrânia restaurou o estatuto autônomo da Crimeia em 1991, que foi reafirmado em 1996 com a ratificação da Constituição atual da Ucrânia, que designa a península como a "República Autônoma da Crimeia", mas também como uma "parte inseparável da Ucrânia".[1]
Em 11 de março de 2014, o parlamento da Crimeia e a prefeitura de Sebastopol emitiram conjuntamente uma carta de intenção de declarar unilateralmente a independência da Ucrânia no caso de um "sim" no referendo de anexação à Rússia, em 16 de março.[7] O documento mencionava especificamente o caso do Kosovo como precedente.[7]
O referendo sobre o estatuto da Crimeia permitiu que os cidadãos votassem se a Crimeia deveria integrar-se à Rússia como uma entidade federal da Federação Russa, ou restabelecer a Constituição da Crimeia de 1992 e o estatuto da Crimeia como parte da Ucrânia. As opções disponíveis não incluíam manter o status quo da Crimeia e Sebastopol como estavam no momento em que o referendo foi realizado.[8]
Em 16 de março de 2014, de acordo com declarações dos organizadores do referendo da Crimeia, uma grande maioria (relatada como 96,77% dos 81,36% da população da Crimeia que participou do pleito) votou a favor da independência da Crimeia da Ucrânia e pela anexação à Rússia.[9][10] O referendo não foi reconhecido pela maioria da comunidade internacional e os resultados relatados foram contestados por vários observadores independentes. A BBC informou que a maioria dos tártaros da Crimeia que eles entrevistaram boicotaram a votação.[9] Relatos da ONU criticaram as circunstâncias em torno do referendo, especialmente a presença de paramilitares, grupos de autodefesa e soldados sem identificação.[11] A União Europeia, o Canadá, o Japão e os Estados Unidos condenaram a votação como ilegal.[9][12] A Resolução 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas considerou o referendo ilegal, sendo então a Crimeia classificada como um território ucraniano sob ocupação russa.
Após o referendo, os legisladores da Crimeia formalmente votaram tanto para se separar da Ucrânia quanto para pedir sua admissão à Rússia. A prefeitura de Sebastopol, entretanto, solicitou a entrada separada do porto como uma cidade federal.[13]
Em 18 de março de 2014, a autoproclamada República da Crimeia assinou um tratado de adesão à Federação Russa. A adesão foi concedida separadamente para cada uma das antigas regiões que a compuseram: uma adesão para a República Autônoma da Crimeia como República da Crimeia e outra para Sebastopol como cidade federal. A adesão só foi reconhecida internacionalmente por alguns Estados, sendo que a maioria considerou a ação ilegal. Embora a Ucrânia tenha se recusado a aceitar a anexação, os militares ucranianos começaram a se retirar da Crimeia em 19 de março.[14] Um período de transição, durante o qual ambas as partes do Tratado de Adesão resolveriam as questões de integração "no sistema econômico, financeiro, de crédito e jurídico da Federação Russa", deveria durar até 1 de janeiro de 2015.[15]
O processo de integração começou dentro de dias: em 24 de março o rublo russo entrou em circulação oficial com circulação paralela do ucraniano hryvnia, permitido até 1 de janeiro de 2016.[16] Em 29 de março, os relógios da Crimeia foram transferidos para o horário de Moscou[17] e em 31 de março o então primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, anunciou uma série de programas destinados a incorporar rapidamente o território na economia e na infraestrutura russa.[18] Também em 31 de março, o Ministério do Exterior russo afirmou que os cidadãos estrangeiros que visitam a Crimeia precisavam solicitar um visto para a Federação Russa em uma das missões diplomáticas russas.[19]
Em 3 de abril de 2014, Moscou enviou uma nota diplomática à Ucrânia sobre o encerramento das ações dos acordos relativos à Frota do Mar Negro da Federação Russa no território da Ucrânia. Como parte dos acordos, a Rússia pagava ao governo ucraniano 530 milhões de dólares anuais pela base e cancelou quase 100 milhões de dólares da dívida de Kiev pelo direito de usar as águas territoriais ucranianas. A Ucrânia também recebeu um desconto de 100 dólares por cada mil metros cúbicos de gás natural importado da Rússia. O Kremlin afirmou que, como a base já não está localizada na Ucrânia, não havia bases legais para o desconto continuar.[20]
Em 11 de abril de 2014, o parlamento da Crimeia aprovou uma nova constituição, com 88 em cada 100 legisladores votando a favor da sua adoção.[21] A Constituição garante à República da Crimeia como um Estado democrático dentro da Federação Russa e diz que seu território é unido e inseparável. O parlamento da Crimeia se tornará menor e terá 75 membros em vez de 100 atuais.[22] De acordo com o jornal Kommersant, as autoridades, incluindo o presidente do Conselho de Estado, Vladimir Konstantinov, não oficialmente prometeram que certas quotas seriam reservadas para os tártaros da Crimeia em vários órgãos governamentais.[23] No mesmo dia, uma nova revisão da Constituição Russa foi oficialmente divulgada com a República da Crimeia e a cidade federal de Sebastopol incluídas na lista de entidades federais da Federação Russa.[24] A fonte de poder na República da Crimeia é o seu povo, que faz parte do povo multinacional da Federação Russa.[25]
Em 15 de abril de 2014, o parlamento ucraniano declarou a Crimeia e a cidade de Sebastopol "territórios ocupados".[26] Em 1 de junho de 2014, a Crimeia mudou oficialmente para o rublo russo como sua única moeda legal.[27] Em 7 de maio de 2015 a Crimeia mudou seus códigos de telefone (sistema de número ucraniano) para o sistema de numeração russo.[28] Em julho de 2015, o primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, declarou que a Crimeia estava totalmente integrada na Rússia.[29]
Pós-anexação
Após a anexação, as autoridades da Crimeia começaram a nacionalização do que chamavam empresas estrategicamente importantes, que incluíam não só empresas de transporte e produção de energia, mas também, por exemplo, uma fábrica de vinhos em Massandra. As empresas que pertenciam a cidadãos russos foram nacionalizadas por reembolso financeiro, que foi, no entanto, muito inferior ao valor real; as que pertenciam a cidadãos ucranianos, por exemplo, o PrivatBank de propriedade de Ihor Kolomoyskyi, ou a Ukrtelecom, de propriedade de Rinat Akhmetov, foram expropriadas sem qualquer reembolso. O futuro das empresas nacionalizadas é decidido pelo governo.[30] Em julho de 2016, a Crimeia deixou de ser um distrito federal separado da Federação Russa e foi incluída no Distrito Federal do Sul em vez disso.[31][32]
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