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alguns estados dos Estados Unidos da America. Se deseja consultar quanto à legislação da cannabis em si, ver Legalização da cannabis.
Leis ao redor do mundo quanto à posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.
Legal ou essencialmente legal
Ilegal mas não criminalizada
Ilegal mas lei não se efetiva
Ilegal
Sem dados
A legalidade da maconha para uso geral ou recreativo varia de país para país. A posse de cannabis é ilegal em muitos países, como resultado de um acordo sobre a Maconha indiana, também conhecida como haxixe, formulado na Convenção Internacional do Ópio (1925).[1] Entretanto, muitos países vêm descriminalizando a posse de maconha em pequenas quantidades. As políticas de cannabis difierem em cada estado dos Estados Unidos.
On 31 de março de 2017, the Dagga Couple won a landmark ruling in the Western Cape High Court, where they said that the ban on cannabis was unconstitutional, and allowed the dagga couple to take their case on legalizing cannabis to the constitutional court. Due to this landmark ruling, so many news outlets have announced that cannabis was legal in South Africa. This is false, and has actually resulted in a spike of arrests as people were freely smoking it.[3][4][5]
A posse de maconha recreacional é ilegal, enquanto o consumo em si é legal por ser considerado automutilação, a qual não é considerada crime. A posse de pequenas quantias cabe processo, mas geralmente não ocorrem condenações.
Em janeiro de 2015, 241 pacientes obtiveram permissão para obter maconha em farmácias desde 2008.[9] Na metade de 2016 cerca de 5000 pacientes obtiveram produtos de maconha.[10]
Em 4 de maio de 2016 o Governo da Alemanha decidiu aprovar medida legal que permitiu a pacientes os quais consultaram ao médico e fora estabelecido que "não haveria tratamentos alternativos". O Ministro da Saúde alemão, Hermann Gröhe, apresentou um esboço legal da legalização da maconha medicinal ao gabinete, o qual foi efetivado no início de 2017.[10][11][12][13][14][15]
O uso e posse de qualquer tipo de droga para uso recreativo é passível de prisão caso flagrado. A prisão para uso pessoal pode ir desde seis meses de duração ou mais. Negociação ou contrabando de drogas normalmente causa grandes tempos de prisão ou até mesmo execução, ainda que recentemente execuções tenham sido raras. Estrangeiros que usam drogas podem ser deportados.[16]
Descriminalizada para uso pessoal em pequenas quantias e para consumo pessoal em locais privados, conforme regimentado pela Suprema Corte em 2009.[17]
O uso medicinal é legal em Chubut desde 23 de setembro de 2016,[18] em Santa Fe desde 30 de novembro de 2016[19] e em nível nacional desde 21 de setembro de 2017.[20]
Venda banida em 1989.[24] A posse de Cannabis é ilegal em Bangladesh, com penalidades variando de seis meses à 15 anos. Entretanto, a cannabis é amplamente comercializada em várias partes do país, sendo a lei mal aplicada[25][26]
O uso de Cannabis em Belize é comum e amplamente tolerado; entretanto, a posse pode resultar em multas ou prisão.[30] Em 2016, a mídia nacional relatou que a legislação para descriminalizara posse de até dez granas estava "sendo encaminhada".[31]
Em 2016 foi anunciado que o Ministro das Relações Civis formou uma força-tarefa a fim de explorar a legalização da cannabis e dos canabinóides para propósitos médicos.[33]
Ilegal (descriminalizada em pequenas quantidades que caracterize consumo próprio)
Legal (permitida a compra/importação e uso médico mediante prescrição e autorização com até 0,2% de THC)
Ilegal (Permitida mediante comprovação da necessidade medicinal na justiça. Ou descriminalizada em quantidade de plantas/condições que caracterize consumo próprio)
Desde 2006, a posse de drogas ilegais como a cannabis (para consumo pessoal) implica advertência, serviço comunitário e instrução sobre os efeitos do uso de drogas. As mesmas medidas são aplicadas para o plantio ou preparo de pequenas quantidades de qualquer droga ilegal.
A venda ou transporte de qualquer droga ilegal, bem como a posse ou cultivo de grandes quantidades é caracterizado como tráfico de drogas, um ato criminal punido com cinco até quinze anos de prisão e uma multa significativa.[36]
Cannabis é classificada como uma droga classe A (de alto risco), juntamente com Heroína, Cocaína, Anfetaminas e MDMA (ecstasy). Desde 2004, uma "dose pessoal" fracamente definida existe.
Cannabis é formalmente ilegal em Camboja.[37] Esta proibição é, no entanto, frouxa e aplicada de forma oportunista.[38][39][40] Muitos restaurantes "felizes" localizados em Phnom Penh, Siem Reap e Sihanoukville publicamente oferecem pratos com marijuana, ou como um petisco.[41]
Legal com licença concedida pelo governo para propósitos médicos ou industriais. Em 20 de abril de 2016, a Ministra da Saúde Jane Philpott anunciou que uma nova legislação a ser introduzida na primavera de 2017 iria legalizar e regular a Cannabis no Canadá.[42] Ver legislação: "Controlled Drugs and Substances Act"[43]
Em 2005, a lei 20.000 formalmente descriminalizou o uso privado e pessoal da cannabis.[45] Desde 2014, o Chile permite o cultivo de cannabis para propósitos medicinais com a autorização do Serviço de Agricultura Chileno (SAG).[46]
O cultivo de marijuana, pessoa ou coletivo, é legal no Chile, conforme regimentado pela Suprema Corte em 2015.[47][48][49]
A venda de medicamentos derivados da marijuana é permitida desde que com prescrição nas farmácias, desde dezembro de 2015.[50]
Em 2016, um projeto de lei que permitirá aos chilenos cultivar pequenas quantidades de maconha para usos medicinal, recreativo ou espiritual foi aprovado pela câmara baixa do país.[51][52]
Desde 1994, a cannabis foi legalizada para posse de pequenas quantias até 22 gramas para consumo pessoal. Em 2016, a Suprema Corte de Justiça instituiu que alguém pego com uma quantia de maconha superior ao limite estatuário não pode ser processado caso seja definido que a pessoa carregava a substância para satisfazer suas necessidades de consumo.[54] É legal possuir até vinte plantas para consumo pessoal.[55][56][57]
A cannabis foi legal em Comores no período entre janeiro de 1975 e maio de 1978, quando o presidente Ali Soilih legalizou o consumo entre outras medidas.[58][59]
Alguns interpretam que a lei diz que a cannabis é ilegal, mas existe alta tolerância para o fumo de maconha dentro do país.[61] Um sistema de descriminalização "de facto" é implementado, haja vista que oficiais da polícia não detêm pessoas carregando quantias apenas para o uso pessoal, ainda que não haja uma quantia estabelecida para tal. O uso de Cannabis na Costa Rica é muito elevado.[62]
Desde 2013, a posse de pequenas quantias de maconha e outras drogas leves é uma contravenção que tem como pena multa de 5000–20000kn dependendo do caso em questão.
Em 2015, o Ministério da Saúde legalizou oficialmente o uso de medicamentos baseado em cannabis para propósitos médicos para pacientes com doenças como câncer, esclerose múltipla ou AIDS.[64]
Substância classe B – prisão admissível para o uso e máximo de oito anos para a posse (com o máximo de dois anos para a primeira ocorrência aos menores de 25 anos).[66]
Ilegal para uso recreacional, entretanto, a lei é frequentemente ignorada pela polícia. (Declarada legal em Freetown mas não reconhecido pelas autoridades dinamarquesas)
Legal
Legal com licença governamental. Licenças concedidas apenas para propósitos médicos.
Assim como com todas as drogas, crimes envolvendo cannabis são puníveis com multa ou prisão por até dois anos[67]Freetown Christiania, uma comunidade autônoma auto-declarada em Copenhagen, é conhecida pelos negócios com maconha.
Apesar de tecnicamente ilegal, o uso é amplo e parte do cotidiano cultural. Condenações para uso pessoal são muito raras.[69] Formalmente uma planta de alto status com muitos medicamentos indicando uso medicinal em tempos antigos, a cannabis foi feita ilegal em 1925 com a Convenção da Liga das Nações de Geneva sobre Controle de Narcóticos, e desde então tem sido agressivamente alvo em vários pontos.[70]
Conforme definido na Lei 108, a posse de pequenas quantias de maconha é descriminalizada.[72][73][74] A posse abaixo de dez gramas é considerada para uso pessoal e não é punida.[75]
Posse ou uso de pequenas quantias de cannabis é punível com até oito anos de prisão.[76][77] Em abril de 2012, o The Wall Street Journal relatou que Robert Fico, primeiro ministro eslováquio recém empossado, poderia colocar em pauta legalização parcial da cannabis, argumentando pela legalização da posse de até três doses de cannabis para uso pessoal.[77]
Medicamentos baseados em cannabis são legais para uso medicinal, mas não a cannabis em si.[79][80] A posse de qualquer droga para uso pessoal é descriminalizada.[81]
Legal (Apenas em áreas privadas, Ilegal em áreas públicas (descriminalizada), contraventores recebem multa administrativa) A posse de mais de 70/100g (dependendo da comunidade autônoma) é considerada posse com intenção de tráfico.[82]
Farmacêuticos derivados da cannabis limitados
Legal (Apenas para o consumo. Se as plantas estiverem localizadas em local visível para a rua/espaço público, passível de delito administrativo[83])
A venda e importação de qualquer quantia de cannabis é delito administrativo, punível com prisão. A venda, posse ou consumo de cannabis em local público consiste em contravençãoe é punível com multa e confisco do produto. O consumo e o cultivo por adultos em espaços privados é permitido, esse último devido a vácuo legal. Plantas de cannabis localizadas em lugar visível a espaços públicos (por ex. varandas) constituem grave delito administrativo, que pode ocasionar multas de 601 até 30.000€.[84][85] Cerca de 500 "clubes de cannabis" privados existem na Espanha, 200 deles em Barcelona, sendo o país considerado como a "nova Amsterdã", sendo destino de turistas fãs da erva..[86] All actions related to cannabis apart from sale or trade aren't considered criminal offenses,[87] and normally are misdemeanors punishable by a fine.[88] Em junho de 2017, a Catalunha legalizou a cannabis após seu governo votar por 118 à 9 em favor de regulamentar clubes de cannabis locais; o cultivo, consumo e distribuição de cannabis é agora legal para os membros desses designados clubes.[89]
Legal em 9 estados, no Distrito de Columbia, e em várias Reservas Indígenas – mas ilegal à nível federal. Outros 13 estados a tem como descriminalizada.
Legal em 31 estados, Guam, Puerto Rico, e no Distrito de Columbia Columbia – mas Ilegal à nível federal.[90]
Ilegal à nível federal, permitida localmente em vários estados permitindo usos recracional e medicinal.
Leis variam entre estados, territórios, reservas indígenas e Distrito de Columbia. A lei federal classifica a maconha como droga classe I proibida de acordo com o Ato de Substâncias Controladas de 1970. A Suprema Corte dos Estados Unidos regimentou no caso Gonzales v. Raich que o governo federal tem competência para regulamentar e proibir a cannabis, mesmo que para propósitos medicinais. Entretanto, indivíduos agindo em concordância com leis estaduais quanto à maconha medicinal estão protegidos de processos federais eventuais pela Emenda Rohrabacher–Farr. Reservas indígenas reconhecidas estão permitidas a regulamentar pelos usos recreativo e medicinal da cannabis de acordo com disposição do Departamento de Justiça de 2014.[91]
Abaixo de 7.5 gramas é considerada quantia para uso pessoal, e é punido com multa. Grandes quantidades e distribuição são crimes puníveis com sentença de custódia de até meia década.[92]
O Ato de Compreensão dos Medicamentos Perigosos, de 2002, faz provisões quanto a restrições do uso medicinal.[94] Por meio da House Bill No. 4477, conhecida como Ato Compassivo pelo Uso Medicinal de Cannabis, o Congresso fez frente à legalização da maconha medicinal.[95]
Cultivo, venda, posse ou consumo de cannabis são proibidos.[97] Entretanto, a legislação permite a venda de medicamentos contendo derivados da cannabis, desde junho de 2013.[98][99]
Ilegal (mas a quantia de 0,5 gramas ou 1 cigaro puro/2 impuros de maconha foram descriminalizados na corte caso feitos apenas para uso pessoal).[100][101]
A posse ou uso de até mesmo pequenas quantias é ilegal na Grécia, porém a mesma é descriminalizada para uso pessoal graças à corte. Indivíduos podem ser detidos, porém raramente condenados na corte. A posse de grandes quantidades pode causar muitos anos de prisão.[102]
Não há distinção na legislação da Hungria entre diferentes drogas ilícitas independente do risco. O uso de heroína traz mesmas sanções legais que o uso de cannabis.[108]
Banida em 1969.[109] O consumo é ilegal mesmo que em pequenas quantidades. Posse, venda, transporte ou cultivo podem resultar em prisão. A lei não é muito aplicada quanto trata-se da posse. Caras multas são aplicadas.[110]
Lojas governamentais em cidades sagradas como Varanasi e em algus outros estados do norte da Índia vendem cannabis na forma de bhang. Apesar do uso prevalecente elevado, a cannabis permanece Ilegal, porém raramente ocorrem condenações, tendo tratamento de baixa prioridade na Índia. Grandes extensões de cannabis crescem naturalmente em muitas partas do norte e do sul da Índia.[111] Em novembro de 2015, Uttarakhand tornou o primeiro estado da Índia a legalizar maconha industrial.[112] Bhang foi removido do Ato de Proibição em Gujarat em fevereiro de 2017, daí seu consumo e venda terem sido descriminalizados no estado.[113] Vários estados como Bihar, Odisha, Bengala Ocidental e Estados do Nordeste criaram suas próprias leis quanto à cannabis, conhecida localmente como Ganja. Em 2016, um Private Member’s Bill estava agendado para ser apresentado em Lok Sabha, e clamava pela regulamentação e legalização de intoxicantes "não-sintéticos", incluindo a cannabis e o ópio.[114]
Banida em 1927.[115] A sentença mínima de prisão é de quatro anos (sendo aplicáveis multas adicionais) em caso de posse.[116] Entretanto, caso o usuário reporte-se voluntariamente à polícia, ou caso isso seja feito por um familiar, as penas podem ser retiradas de acordo com o Ato de Narcóticos de 2009, artigo 24 parágrafos 2, 3, 4.
A Estratégia Nacional de Drogas de 2009-2016 não favoreceu uma descriminalização da cannabis.[118] Uma nova estratégica foi planejada em 2017.[119] Medicamentos derivados da cannabis podem ser licenciados desde 2014.[120][121] Uma revisão da política sobre medicamentos canábicos foi anunciada em novembro de 2016,[122] e uma private member's bill em prol de legalizar em uma segunda leitura em Dáil em dezembro de 2016.[123][124][125]
Ilegal para uso recreacional, mas o uso medicinal limitado vem sendo permitido desde os anos 90.[126] No início de 2017, Gilan Erdan, o Ministro de Segurança Pública da nação, anunciou que Israel planeja descriminalizar a posse de cannabis para uso pessoal.[127]
A posse de pequenas quantias para uso pessoal é contravenção sujeita a multas e à suspensão de documentos (passaportes e carteiras de motorista). A venda de produtos de cannabis é ilegal e punível com prisão; o cultivo é comumente punível com prisão, mesmo que em pequenas quantidade e para exclsuivo uso pessoal. O cultivo licenciado para usos medicinal e industrial é estritamente regulado.[128]
Em 25 de fevereiro de 2015, a Casa Jamaicana de Representantes aprovou lei que discriminaliza a posse de até duas onças de cannabis. A nova lei inclui provisões que legalizam o cultivo para uso pessoal de até cinco plantas, bem como estabelece regulações para o cultivo e distribuição de cannabis para propósitos medicinais, religiosos ou ainda crescimento natural da planta.[129] Em 2018, o primeiro dispensário de maconha medicinal foi aberto na Jamaica.[130]
Restringida em 1948.[131][132] O uso e a posse são puníveis com até cinco anos de prisão e multa. O cultivo, venda e transporte são puníveis com até sete anos ou mesmo uma década de prisão e multa[133]
A cannabis é Ilegal na Letônia.[135] A posse de grandes quantidades pode ser punida com até 15 anos de prisão. A posse de até um grama pode resultar em multa de €280, e em caso de reincidência condenações criminais são aplicadas.
Haxixe banido em 1926;[136] Cultivo de cannabis banido em 1992.[137] A posse é Ilegal. Entretanto, grandes quantidades crescem naturalmente dentro do país e o uso pessoal, desde que não seja em público não causa maiores problemas.[138]
O transporte e o consumo são ilegais. Desde 2001, foi descriminalizada e a pena capital foi substituída por multa que varia de €250 até €2.500.[139][140]
O Governo luxemburguês anunciou, em 22 de outubro de 2021, que o país será a primeira nação da Europa a legalizar o cultivo e o consumo de canábis.[141]
A legislação da Malásia prevê pena capital para traficantes de drogas condenados. Indivíduos detidos com posse de 15 gramas de heroína ou 200 gramas de maconha são presumidos pela lei como traficantes de drogas.[144]
A cannabis é Ilegal no Maláui, mas permanece sendo droga popular e amplamente cultivada; a cannabis do Maláui é conhecida internacionalmente por sua qualidade.[145] A chamba cresce principalmente em regiões centrais e do norte como Mzuzu.[146]
O cultivo de cannabis para uso pessoal não será mais punível com sentença de prisão e médicos especializados não serão suspensos, estando permitidos a prescrever maconha medicinal.
Desde 2015, a posse simples está descriminalizada, porém permanece sendo delito confiscável por propósito policial de coletar informações sobre o tráfico de drogas.[147][148]
Em 21 de agosto de 2009 o México descriminalizou a posse para "usso pessoal" de até cinco gramas de Cannabis.[150] Em novembro de 2015, a Suprema Corte regimentou que quatro indivíduos da Sociedade Mexicana pelo Uso Pessoal Responsável e Tolerante estariam permitidos a plantar e fumar sua própria maconha. A corte votou em 4-1 que proibir pessoas de plantar a droga para consumo é inconstitucional visto que viola o direito humano ao livre desenvolvimento de sua própria personalidade.[151] Em dezembro de 2016, o Senado do méxico votou para legalizar a maconha para usos medicinais e científicos - sendo isso aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2017.[152]
A posse de pequena quantidade e o uso pessoal não são crimes na Moldávia, mas são delitos administrativos de acordo com o Artigo 85 do Código de Delitos Administrativos, aprovado em 2008. A venda, cultivo e transporte, entretanto, permanecem Ilegais e penalizávis. A compra Ilegal e a posse de narcóticos ou substâncias psicotrópicas em pequenas quantidades sem propósito de distribuição, bem como o consumo sem prescrição, sõa passíveis de multa de até três unidades convencionais ou de serviço comunitário por até 40 horas.
A cannabis no Marrocos é Ilegal desde a independência da nação em 1957, sendo esse banimento total das drogas reafirmado em 1974, porém a maconha é parcialmente tolerada no país, onde foi cultivada por séculos, sendo o país um dos maiores produtores de haxixe do mundo.
Todas as licenças para cannabis foram canceladas em 1973.[2] Apesar de Ilegal, a cannabis é barata e amplamente disponível no Nepal, tendo a política pouco ou nenhum interesse em questões ou problemas relativos à maconha.[153]
Até quinze gramas é a quantidade considerada para uso pessoal, e é punível com multa em caso de primeiras ocorrências; possuir mais que tal quantidade é punível de maneira mais severa. Em dezembro de 2017, o Parlamento Norueguês anunciou sua intenção de descriminalizar certas drogas psicoativas para uso pessoal, incluindo a cannabis e a provisão de tratamento médico para usuários em vez de encorajamento de multas e prisões.[154]
Banida em 1927.[155] O cultivo, a posse e a venda de maconha são ilegais.[156] A legislação para descriminalizar o uso medicinal foi introduzida em dezembro de 2017, mas ainda não foi aprovada.[157][158] Um Referendo sobre cannabis na Nova Zelândia está para ser votado, tendo sido sucessivamente adiado agora para 2020.
O uso de cannabis é proibido no Paquistão, ainda que o uso de haxixe em Peshawar em partes do norte do Paquistão tenda a ser tolerado. Caso encontrada em outras partes do país com charas, a pessoa pode ser aprisionada por até seis meses.[162]
A posse é descriminalizada de acordo com o Art. 299 do Código Criminal. Ter posse de até oito gramas é considerado uso pessoal e não é punível.[166][167][168][169]
Ilegal: Cultivo, produção ou venda são puníveis com oito até quinze anos de prisão.[170][171]
Em 26 de maio de 2011, a Polônia introduziu legislação que dá provisão para que pessoas não sejam processadas quando com pequenas quantias de cannabis para uso pessoal, em caso de primeira ocorrência ou da pessoa ser dependente de(a) drogas(a).[172] A legislação estabeleceu uma pena máxima por possuir grande número de drogas de dez até doze anos de prisão. Entretanto, a posse de grandes quantidades de droga pode resultar em até dez anos de prisão (anteriormente até oito anos).[173]
Existem relatos conflitantes sobre o status legal da Cannabis na Coreia do Norte. Diversos relatos de defensores e turistas clmam que não há lei que reprime a posse de maconha (como resultado, não sendo classificada como uma droga) na Coreia do Norte ou, se há, é comumente não aplicada. Entretanto, outros relatos clamam que a maconha é Ilegal.[177]
Desde 2010 a posse de até quinte gramas para o uso pessoal ou medicinal ou cultivo de até cinco plantas são contravenções sujeitas a pequenas multas - geralmente não aplicadas. Conduta popular para com fumantes.[178][179]
O uso medicinal de cannabis com prescrição é legal e regulado desde 2013.[180][181]
A Romênia foi (antes de 1990) país líder em fibra de cânhamo, atrás apenas da China. A posse de pequenas quantidades de preparativos de droga é punível com grandes multas em casos de primeira ocorrência e prisão de seis meses até dois anos caso não. A posse de grandes quantidades ou o tráfico são puníveis com dois até sete anos de prisão.[182] A descriminalização já foi proposta.[183] A maconha medicinal foi legalizada em 2013.[184][185]
A posse é punível por multa ou prisão de até três anos. A venda e o transporte são puníveis com três até doze anos. O cultivo é punível com prisão de seis meses até cinco anos. Penitências são mais altas em casos de crime organizado.[189]
Banida em 1870.[190] A cannabis é classificada como droga Classe A de acordo com o Ato de Mau Uso de Drogas, tornando ilegal seu cultivo, venda ou posse. Aqueles pegos com 500g de cannabis ou mais, são presumidos como traficantes de droga, e são punidos com possível pena capital.[191][192]
Sob as políticas do governo de Bashar al-Assad, muitos delitos relativos à maconha, desde o simples uso ao tráfico, foram normalmente tratados com sentenças de prisão perpétua. Como o país foi desestabilizado, resultado de guerra civil, pessoas vivendo em áreas de domínio dos separatistas curdos começaram a plantar Cannabis como forma de fazer dinheiro e lutar contra a pobreza.[193]
É ilegal vender, transportar, comprar, usar ou possuir qualquer quantidade de Cannabis na Suécia. A estigmatização social através da rejeição social e exclusão do mercado de trabalho e serviços sociais são as sanções mais comuns tratando-se de uso pessoal. A polícia nacional adota um programa de "perturbe e incomode" aos usuários, amparada pela política nacional de "tolerância zero".[195][196]
Desde 2012, a posse de dez gramas ou menos é descriminalizada, apesar de multa ocasional.[197]
Em outubro de 2021, uma comissão parlamentar decidiu que a cannabis não deveria mais ser proibida e a Suíça vai elaborar um projeto de lei para a legalização da cannabis "para melhor proteção da juventude e do consumidor".[198]
Criminalizada em 1935.[200] De acordo com o Ato de Narcóticos Tailandês, B.E. 2522 (1979), a posse, cultivo e transporte (importação/exportação) de até 10 kg de cannabis pode resultar em máxima sentença de cinco anos de prisão ou multa[201]
O cultivo de maconha é legal em dezenove províncias turcas para propósitos medicinais e científicos. Entretanto, com permissão isso também pode ocorrer em outras províncias.[209] O consumo de qualquer droga (uso pessoal ou não) é Ilegal e requer processo jurídico. A posse venda ou recepção de qualquer droga Ilegal, incluindo a maconha, são puníveis com um ou dois anos de prisão; também havendo a opção de tratamento ou liberdade vigiada por até três anos. Se o usuário recusar tratamento ou não cumprir com os requisitos de liberdade vigiada, então a corte pode decidir por sua sentença.[210] A venda e a distribuição são puníveis com prisão de cinco até dez anos, tendo a produção ou tráfico penas mínimas de dez anos.[210]
José Mujica legalizou completamente o uso da Cannabis no Uruguai; a lei não especifica quantidade para "uso pessoal".[212] Desde 10 de dezembro de 2013, a Câmara dos Deputados do Uruguai e o Senado do Uruguai aprovaram medida legalizando e regulando a produção e a venda da droga. A nova lei estabelece que compradores devem ter dezoito anos ou mais, ser residentes do Uruguai e estar registrados para com as autoridades. As autoridades plantarão a cannabis que deverá ser vendida legalmente.[213][214][215]
Desde 15 de setembro de 2010 a posse de até 20 gramas de maconha ou de 5 gramas de maconha geneticamente modificada, caso provado que não seja para uso medicinal ou consumo pessoal, é punível com um até dois anos de prisão em julgamento discreto. Em caso de consumo pessoal, o usuário está sujeito a medidas de segurança envolveendo procedimentos de reabilitação e desintoxicação. Articulos 131 y 153 de la Ley Organica de Drogas.[217]
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↑Soenthrith, Saing (15 de março de 2013). «Foreigners Arrested in Siem Reap Marijuana Bust» (em inglês). Phnom Penh Post. Consultado em 16 de julho de 2017. Police in Siem Reap City on Tuesday arrested 18 people, including 14 foreign nationals, during raids on two establishments, where they confiscated a stash of marijuana and an as-yet-unidentified powder, police said.
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↑«Criminal Code of the Republic of Uzbekistan» (em Uzbek). The national database of legislation of the Republic of Uzbekistan. Consultado em 2 de agosto de 2013 !CS1 manut: Língua não reconhecida (link)
Reefer Madness, um livro de 2003 de Eric Schlosser, detalhando a história das leis quanto à maconha nos Estados Unidos. (em inglês)
The Emperor Wears No Clothes, um livro de 1985 de Jack Herer, um Registro Histórico Autoritativo da Cannabis e a Conspiração Contra a Maconha. (em inglês)
