Cannabis no Uruguai

Foto da parte externa do envelope Beta I, variedade da droga registrada vendida em farmácia.

Em julho de 2012, o governo do presidente do José Mujica anunciou planos de venda de Cannabis controlada pelo Estado, de maneira a combater os crimes do tráfico de droga e por questões de saúde. O governo declarou que pediria aos líderes globais que fizessem o mesmo.[1] A revista TIME publicou um artigo considerando que a proposta uruguaia de legalizar a venda, fazendo do governo seu único vendedor, refletia a urgente necessidade mundial de encontrar novas e pacíficas soluções para a guerra contra as drogas.[2] O vencedor do Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa considerou a decisão "corajosa".[3] Outras publicações políticas expressaram sua admiração pelo passo dado pelo presidente Mujica.[4] Entretanto, em 2017, quatro anos após a medida, autoridades uruguaias afirmaram que ela não reduziu o tráfico de drogas no país.[5]

O plano de Mujica consistia em permitir o cultivo particular não-comercial da planta e garantir licenças para fazendeiros profissionais a produzirem em larga escala. O plano incluía um sistema de registro do usuário, com o pagamento de uma taxa, e um controle de qualidade, tudo coordenado por um departamento do governo que monitora os setores de álcool, tabaco e medicamentos.[6][carece de fontes?] Com um mercado consumidor mensal de cerca de 70 mil pessoas no país, o governo acreditava que o país deveria produzir mais de 2 mil quilos da planta a cada mês. Mujica também declarou: "o Uruguai quer fazer uma contribuição à Humanidade legalizando a marijuana mas voltará atrás se a "experiência não der certo."[7]

Em 31 de julho de 2013, a Câmara de Representantes, a câmara baixa da Assembleia Geral do Uruguai, aprovou um projeto de lei para legalizar e regular a produção e venda de cannabis e enviou-o ao Senado. O projeto foi aprovado por 50 votos, o mínimo requerido de um total de 99 deputados, com todos os deputados do partido do governo, a Frente Ampla, votando a favor e os deputados da oposição votando contra.[8] O projeto foi enviado à Comissão de Saúde do Senado, onde foi novamente aprovado e dali para a votação integral do Senado uruguaio. Em 10 de dezembro de 2013, o cultivo, produção e venda da cannabis foi aprovado pelo Senado por 16-13, tornando o país pioneiro mundial na legalização da droga.[9]

Referências

  1. ↑ «Uruguay government aims to legalise marijuana». BBC News. Consultado em 14 de dezembro de 2013 
  2. ↑ «Uruguay's Plan to Legalize Marijuana Sales: Should the Rest of the World Follow?». TIME. Consultado em 14 de dezembro de 2013 
  3. ↑ «Vargas Llosa: "Valerosa decisión" uruguaya de legalizar venta de marihuana» (em espanhol). La Red 21. Consultado em 14 de dezembro de 2013 
  4. ↑ «South America's unsung political hero». Monocle. Consultado em 14 de dezembro de 2013 
  5. ↑ «Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai». Exame/AFP. 7 de Março de 2017 
  6. ↑ «Marijuana in the Americas: Legalize Me, Decriminalize Me, Prohibit Me». Revolución PanAmericana. Consultado em 14 de dezembro de 2013 
  7. ↑ «Uruguay considers legalising marijuana as 'experiment', says President Jose Mujica». news.com.au. Consultado em 14 de dezembro de 2013 
  8. ↑ «Marihuana: Frente Amplio insiste en votar la ley antes de fin de año». El Pais. Consultado em 14 de dezembro de 2013 
  9. ↑ «Uruguay becomes first country to legalize marijuana trade». Reuters. Consultado em 14 de dezembro de 2013