A etimologia da palavra "Fazenda" vem do latim "coisas que devem ser feitas". Mas também quer dizer "tesouro público" em português. As origens do Ministério da Fazenda podem ser traçadas até a transferência do "Erário Régio" (órgão do governo português) de Lisboa para a cidade do Rio de Janeiro pelo Alvará de 28 de junho de 1808, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda. Operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa Portuguesa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual posteriormente daria origem ao atual Ministério da Fazenda brasileiro. D. João VI de Portugal estabeleceu o Erário no Rio de Janeiro através de um alvará em 28 de junho de 1808. A pasta foi entregue a D. Fernando José de Portugal. O cargo se chamava formalmente Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Real Erário.
O termo foi utilizado pela primeira vez em 1821 quando foi criado a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Antes dessa época em 1808, as finanças brasileiras eram administradas pelo Tesouro Geral e Público ou Erário do Reino de Portugal.
O nome Ministério da Fazenda apareceu pela primeira vez em 1891[carece de fontes?], anos após a proclamação da República e que foi utilizado até os dias de hoje, com exceção no começo da década de 90 no Governo Collor que renomeou para Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento a fim de reduzir os gastos do governo unindo 3 ministérios em um só. Espanha e Chile, também chamam de Ministério da Fazenda o órgão governamental que gerencia as finanças desses países.[12]
Denominação dos titulares da pasta da Fazenda
1808 — Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário[13]
1821 — Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público
1831 — Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional
1891 — Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional
1893 — Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda
1968 — Ministro de Estado da Fazenda
1990 — Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento
1992 — Ministro de Estado da Fazenda
2021 — Ministro de Estado da Economia
2023 — Ministro de Estado da Fazenda
Criação do Ministério da Fazenda
A situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808, com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigia uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, futuro rei Dom João VI de Portugal, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, transferiu o Erário Régio e o Conselho de Fazenda de Lisboa para o Rio de Janeiro, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda do Império Colonial Português.[13][14]
Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa Portuguesa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual daria origem ao atual Ministério da Fazenda do Brasil.
Com a independência do Brasil, em 1822, a parte do Real Erário que permanecera no Rio de Janeiro passou a ser o Tesouro Público do Rio de Janeiro, com o titular do cargo assumindo a designação de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional em 1831 (a parte que ficará em Lisboa, separada de sua equivalente brasileira devido a independência daria origem, a partir de 1832, ao atual Ministério das Finanças de Portugal). Juridicamente o surgimento do Ministério da Fazenda do Brasil como um órgão do governo brasileiro (e não do governo português) se deu com a outorga da Constituição do Império em 1824.
A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças.
Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.
Apólice do Governo do Brasil, emitida pelo Ministério da Fazenda,1902.
Ao longo da história, os titulares do Erário Régio, bem como dos órgãos que o sucederam, foram designados de diferentes modos, tais como: Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário (1808); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público (1821); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional (1831); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional (1891); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda (1893); Ministro de Estado da Fazenda (1967); Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento (1990); Ministro de Estado da Fazenda (de 1992 até a fusão com outros ministérios em 2019).
Até a fusão de ministérios em 1º de janeiro de 2019, o Ministério da Fazenda era responsável pela formulação e execução da política econômica do Brasil. Sua área de atuação abrangia assuntos diversos, dentre os quais se destacavam: moeda, crédito e instituições financeiras; política e administração tributária; administração financeira e contabilidade pública; dívida pública; negociações econômicas internacionais; preços em geral; tarifas públicas e administradas; fiscalização e controle do comércio exterior; e acompanhamento da conjuntura econômica.
"Se a atuação do Ministério da Fazenda constituía peça essencial na direção dos negócios públicos, ela enfrentou, desde o início, e continuaria enfrentando durante todo o período imperial, múltiplas dificuldades decorrentes, em parte, da herança colonial, mas também das limitações inevitáveis de um país novo que devia organizar-se quase a partir da estaca zero, ao mesmo tempo que, devido a este mesmo fato, não dispunha dos recursos financeiros, nem sobretudo dos recursos humanos exigidos por tal empreendimento". – Trecho do livro História Administrativa do Brasil de Mircea Buescu.
Estrutura organizacional antes da fusão de ministérios
↑DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
↑LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
