Atual ministra do Meio Ambiente Marina Silva, foto de 2022
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente. A atual ministra de estado que chefia esta pasta ministerial é a historiadora, ativista ambiental e gestora pública acriana Marina Silva, ex-senadora e ministra do meio ambiente durante parte dos dois primeiros mandatos do Governo Lula.[3][1]
História
Foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145, tendo tido como primeiro titular, o ministro Flávio Rios Peixoto da Silveira que havia sido anteriormente Secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás entre 1983 e 1985[4].
Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973[5], a qual teve o biólogo e advogado Paulo Nogueira Neto como único secretário entre 1973 e 1985[6].
Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco, com a promulgação da lei que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo e deu à pasta ministerial o nome Ministério do Meio Ambiente (MMA)[7], tendo como ministro Fernando Coutinho Jorge, economista e ex-senador paraense.[8]
Em 1993, este órgão público foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal[7][9] e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente, tendo como ministro Sarney Filho.[10]
Em 29 de Dezembro de 2022, pouco após ter sido anunciada como Ministra de Estado, Marina Silva anuncia que o MMA adotará o novo nome de Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática[11] a partir de 1º de Janeiro de 2023, o que efetivamente ocorreu, com uma pequena variação da nomenclatura anunciada, com a publicação do Decreto presidencial no D.O.U. do citado dia em que já se apresenta o novo nome da pasta ministerial: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1].
Competências administrativas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] foi criado para realizar o planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas ao meio ambiente[7][12]. Assim, ele possui a atribuição de executar as seguintes políticas públicas que são de sua responsabilidade:
Zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial, incluído o planejamento espacial marinho, em articulação com outros Ministérios competentes[6][12];
Gestão de florestas públicas para a produção sustentável[12];
Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal[12];
Políticas para a integração entre a política ambiental e a política energética[12];
Políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa[12];
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] possui sua estrutura organizacional composta pelos seguintes órgãos e unidades:
Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva[5]; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)[12].
Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)[5].
Órgãos colegiados
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] já possuiu ou possui os seguintes colegiados administrativos com funções consultivas, deliberativas e normativas sob sua responsabilidade:
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] já possuiu ou possui as seguintes entidades da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, agências reguladoras) sob sua responsabilidade:
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