Ministério da Igualdade Racial


Ministério da Igualdade Racial[1]
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Anielle Franco[1]
Orçamento anual R$ 91,8 milhões (2023)[2]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 21 de março de 2003 (21 anos)
1 de janeiro de 2023 (recriação)

Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil é o órgão da administração pública direta do Governo federal competente para planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional. A atual ministra de estado que chefia esta pasta ministerial é a jornalista fluminense Anielle Franco.[3][1]

História

Anielle Franco, atual Ministra de Estado da Igualdade Racial.

Foi criado com a denominação de "Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República" (SEPPIR), em 21 de março de 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de secretaria vinculada à Presidência da República com status de ministério, tendo tido como primeira titular a ministra-chefe Matilde Ribeiro, assistente social e professora universitária paulista.[4][5]

Em 2015, o governo Dilma Rousseff editou a medida provisória nº 696, de 2 de outubro 2015, por meio da qual a SEPPIR foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, tornando-se uma das secretarias nacionais, junto com a "Secretaria de Direitos Humanos" e a "Secretaria de Políticas para as Mulheres", sendo rebaixada ao segundo escalão do governo federal.[6]

Esta situação foi modificada, a partir de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro, com a exclusão do nome "igualdade racial" da nomenclatura da pasta ministerial responsável pela temática, situação que somente foi revertida com a eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2022 e 1 de janeiro de 2023, respectivamente, com a nomeação de Anielle Franco para ocupar o cargo de ministra do "Ministério da Igualdade Racial".[1]

Ministros

Nº Foto Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Matilde Ribeiro Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) 21 de março de 2003[4] 6 de fevereiro de 2008[4][5] Luiz Inácio Lula da Silva
— Martvs Antonio Alves das Chagas (interino) 6 de fevereiro de 2008 20 de fevereiro de 2008
2 Edson Santos 20 de fevereiro de 2008 31 de março de 2010
3 Eloi Ferreira 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
4 Luiza Bairros 1 de janeiro de 2011 1 de janeiro de 2015 Dilma Rousseff
5 Nilma Lino Gomes 1 de janeiro de 2015 1 de outubro de 2015
Extinto 1 de outubro de 2015 12 de maio de 2016
12 de maio de 2016 1 de janeiro de 2019 Michel Temer
1 de janeiro de 2019 1 de janeiro de 2023 Jair Bolsonaro
6 Anielle Franco Ministério da Igualdade Racial 1 de janeiro de 2023[1] — Luiz Inácio Lula da Silva

Estrutura organizacional

Esplanada dos Ministérios refletida na piscina do Congresso Nacional, em Brasília.

Em razão do longo período em que esteve incorporado a outra pasta, se encontra em processo de reimplantação devendo seguir a estrutura organizacional dos demais ministérios brasileiros que são compostos pelos seguintes órgãos e unidades:[1]

  • Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)
  • Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)

Órgãos colegiados

Já possuiu ou possui os seguintes colegiados administrativos com funções consultivas, deliberativas e normativas sob sua responsabilidade:[1]

  • Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d e f g «DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  2. ↑ Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR 
  3. ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 22 de janeiro de 2023 
  4. ↑ a b c Cruz, Thânisia Marcella Alves (2020). «Sankofa, políticas públicas e interseccionalidade : um estudo sobre Matilde Ribeiro, uma mulher negra na gestão da SEPPIR (2003 A 2008)». Universidade de Brasília (UNB). Consultado em 22 de janeiro de 2023 
  5. ↑ a b «Decreto de 1/2 - Exonera Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República». Migalhas. 7 de fevereiro de 2008. Consultado em 22 de janeiro de 2023 
  6. ↑ Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 22 de janeiro de 2023 

Ligações externas