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Emgea
Razão social	Empresa Gestora de Ativos S.A.
Tipo	empresa de capital fechado
Atividade	Gestão de ativos
Gênero	empresa pública
Fundação	26 de agosto de 2001 (23 anos)
Sede	Brasília, Distrito Federal
Proprietário(s)	Governo Federal do Brasil (100%)
Presidente	Fernando Pimentel
Website oficial	https://www.emgea.gov.br/

EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério da Fazenda. A companhia tem como atividade a gestão de ativos (bens e direitos) provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal.

História

A EMGEA foi criada por meio Decreto nº 3.848, de 26.6.2001, conforme autorização dada Medida Provisória nº 2.155/2001 (atual Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001), que estabeleceu o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF.^[1]

A primeira tarefa da EMGEA foi administrar os contratos do Sistema Financeiro da Habitação e outros contratos habitacionais que se encontravam em poder da Caixa Econômica Federal, embora nem sempre tivessem sido negociados entre os mutuários e a própria CAIXA. Foram transferidos cerca de R$ 26,61 bilhões em contratos de financiamentos imobiliários.^[1]

Foi criada em decorrência do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF), com o propósito de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades da Administração Pública Federal. Também está entre suas atribuições administrar contratos concedidos a construtoras, a empresas públicas estaduais e municipais de construção de moradias para a população de baixa renda e a outros empreendimentos.^[1]

No processo de segregação de ativos e passivos da CAIXA, para a criação da EMGEA foram transferidos créditos representados por cerca de 1.300.000 contratos imobiliários de responsabilidade de pessoa física, jurídica e oriundos de carteiras de crédito de outros agentes financeiros. Em contrapartida, a EMGEA assumiu obrigações de responsabilidade da CAIXA junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e a credores do Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População de Baixa Renda (FAHBRE), em montante correspondente ao valor dos créditos recebidos.^[1]

Sendo uma empresa não financeira, a EMGEA não está submetida à mesma legislação que a CAIXA, e pode recalcular as dívidas de modo a torná-las compatíveis com o valor real de mercado dos imóveis, inclusive considerando o valor já pago, pode oferecer grandes descontos aos mutuários que desejem quitar antecipadamente suas dívidas e pode renegociar prazos e valores das prestações para aqueles que prefiram reestruturar seus contratos. E pode oferecer propostas atrativas aos mutuários nas audiências de conciliação promovidas pela Justiça.^[1]

Atividades

A Emgea tem entre seus ativos carteiras de operações de crédito – crédito imobiliário, crédito comercial e crédito perante o setor público. Esses ativos foram adquiridos tendo como contrapartida pagamentos ou assunção de obrigações das entidades transmitentes, ou por aumento de capital.^[2]

Com a Lei nº 13.465/2017, o escopo de atuação da Emgea foi ampliado para prestar também serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).^[2]

A empresa atua no desenvolvimento e implementação de soluções financeiras para a recuperação dos créditos, buscando e priorizando soluções conciliatórias (tanto na esfera administrativa como na judicial), para incentivar a liquidação ou a reestruturação das operações.^[2]

A Emgea realiza a contratação de empresas para suas atividades operacionais, incluindo o atendimento aos devedores.^[2]

Notas e Referências

↑ ^a ^b ^c ^d ^e «Emgea - Empresa Gestora de Ativos». www.emgea.gov.br. Consultado em 25 de janeiro de 2023
↑ ^a ^b ^c ^d «Emgea - Empresa Gestora de Ativos». www.emgea.gov.br. Consultado em 25 de janeiro de 2023