Exerce, principalmente, o papel do estoque regulador de alimentos[4] e de auxílio à agricultura familiar e ao campesinato no controle das oscilações na renda destes e para lhes assegurar uma remuneração mínima.[5]
História
Criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 1 de janeiro de 1991.[6][7]
A Conab se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente.[8][9][10]
Atualmente, a Companhia, que é uma empresa oficial do Governo Federal, é encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.
A Conab promove a regulação do estoque e a segurança alimentar e nutricional, garantindo o abastecimento social para atendimento emergencial, ajuda humanitária internacional, doação de cestas e distribuição de cestas, além de executar o programa vendas em balcão.[11]
Agricultura familiar e campesinato
A Conab exerce um contínuo trabalho para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos, que abrange a compra com doação simultânea, apoio à formação de estoque pela agricultura familiar, compra direta da agricultura familiar e aquisição de sementes.[11]
Estoques públicos
A Conab também atua na formação de estoques públicos, com o fim de garantir o preço e a renda do produtor. Também, administra e mantém o abastecimento interno, comercializando estoques na entressafra para atenuar as oscilações de preços. A formação de estoques públicos protege agricultores e cidadãos dos riscos provocados pelos imprevistos da atividade agrícola, como chuva, seca e geada. Além disso, é responsável pelo levantamento de estoques privados com o objetivo de consolidar informações a respeito dos estoques de produtos agrícolas no País.[11]
A companhia fornece informações técnicas para embasar a sua tomada de decisão quanto à elaboração de políticas voltadas à agricultura. A Conab presta informações detalhadas e atualizadas sobre a produção agropecuária nacional, por meio de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado, além de estudos técnicos que viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, dentre outros dados.[11]
Unidades armazenadoras
Prédio matriz da Conab em Brasília, Distrito Federal.
Com sede em Brasília, a Companhia implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de 25 superintendências regionais e 64 unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.[13]
A capacidade estática total da empresa é de pouco mais de 1,6 milhões de toneladas.[13]
Em maio de 2019, foi anunciado o fechamento de 27 unidades armazenadoras.[14]
Em 2020, dados indicavam uma redução dos estoques estratégicos em cerca de 96% no período de uma década com relação ao feijão, a soja, o arroz, o trigo, o milho e o café.[15]
