A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa é um órgão superior do Ministério Público, em Portugal. Tem sede em Lisboa.[1]
A sua área de jurisdição inclui as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira.
Em 2015 a Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado foi nomeada Procuradora-Geral Distrital pelo Conselho Superior do Ministério Público sob proposta da Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal.[2]
Em 18 de Dezembro de 2018 foi nomeado Procurador-Geral Distrital de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público o Procurador-Geral Adjunto Amadeu Guerra, Director do Departamento Central de Investigação e Ação Penal desde 2013. Tomou posse em 8 de Janeiro de 2019.[3]
Em 2019, após a reforma do Estatuto do Ministério Público, as Procuradorias-Gerais Distritais foram renomeadas de Procuradorias-Gerais Regionais.
Referências
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| 3.ª Instância | |
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| 2.ª Instância | |
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1.ª Instância
(Especiais) | |
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1.ª Instância
(Comarcas) | |
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| | 3ª Instância | |
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| 2ª Instância (TCA) | |
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| 1ª Instância | |
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