A Comarca de Viseu é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Viseu.[1][2][3]
A Comarca abrange uma área de 5 007 km² e tem como população residente 391 215 habitantes (2011).
Integram a Comarca de Viseu os seguintes municípios:[4]
A Comarca de Viseu integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.
Referências
- ↑ Ministério Público. «Comarca de Viseu»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).