A Comarca do Porto Este é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Penafiel.[1][2][3]
A Comarca abrange uma área de 1 330 km² e tem como população residente 451 147 habitantes (2011).
Integram a Comarca do Porto Este os seguintes municípios:[4]
A Comarca do Porto Este integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação do Porto.
Referências
- ↑ Ministério Público. «Comarca do Porto Este»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
