Plano de Atendimento à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo
O Plano de Assistência à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo mais conhecido como PAS foi um sistema por meio do qual se procedeu à transferência, para cooperativas de médicos, da gestão dos serviços públicos municipais de saúde da cidade de Sâo Paulo, com objetivo de efetivar e modernizar o serviço de saúde da capital.[1] Foi implantado na gestão de Paulo Maluf (PPB) a frente do executivo paulistano (1993-1996) e continuado por seu sucessor Celso Pitta (PPB) (1997-2000) até 1999, quando os atendimentos foram transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).[2]
Foi instituído pela Lei Ordinária 11866 de 1995[3], regulamentada pelo Decreto nº 35.664/1995.[4]
Propósito
O criação do PAS teve como propósito instituir um novo modelo de gestão, operação e alocação de recursos do serviço público de saúde. O PAS foi apresentado como uma forma de parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada, por meio de convênios de cooperação celebrados entre o Município de São Paulo e cooperativas de trabalho médico, criadas especialmente para esse fim. A gestão e execução dos serviços de saúde é integralmente transferida às cooperativas criadas para atender exclusivamente o PAS, cabendo à Prefeitura apenas a supervisão e fiscalização da qualidade dos serviços.[1]
Características
O plano consistia em um atendimento regionalizado à população, com criação de módulos regionais, ao todo 14, que à princípio correspondiam às administrações regionais de saúde (ARS), em cada um desses módulos regionais a população era atendida por profissionais de saúde em regime autônomo, reunidos em uma cooperativa de trabalho. A população deveria se filiar ao PAS do módulo regional, mediante a um cadastro realizado pela prefeitura de São Paulo. A filiação no módulo regional teria como objetivo facilitar e proporcionar um atendimento ao usuário próximo a sua moradia.[1]
As unidades operacionais básicas (hospitais, prontos-socorros e ambulatórios) eram geridas pela Cooperpas e gerenciadas por um conselho denominado "Conselho de Gestão'' constituído por 9 membros, todos vinculados à secretaria municipal de saúde.[5] Ao conselho de gestão correspondia[1]:
Definir as funções e atribuições do diretor de operações do módulo de atendimento;
Manifestar-se sobre o plano de atendimento do módulo;
Propor melhorias e/ou ampliações dos equipamentos e instalações;
Comunicar, educar e informar a população, valorizando e promovendo os serviços prestados.
Organização
Ao todo o PAS eram organizados em 14 módulos regionais, sendo eles;[6][5]
Módulos Regionais - Plano de Assistência à Saúde (PAS)
