As eleições municipais no Brasil em 1985 ocorreram em 15 de novembro.[1] Estavam aptos a votar aproximadamente 18 milhões de eleitores em 201 municípios para a escolha dos prefeitos que administrariam tais cidades a partir de 1º de janeiro de 1986 e cujos sucessores seriam eleitos em 1988. Foi a primeira eleição realizada sob a égide da Nova República e a primeira das quatro realizadas no governo José Sarney.
Contexto político de então
Diretas nas capitais e no interior
Apesar dos avanços políticos proporcionados com as eleições de 1982, os militares usaram artifícios para garantir a vitória do PDS e assim preservar enclaves de poder nos estados ao privar as capitais, estâncias hidrominerais e áreas de segurança nacional do direito à escolha de seus prefeitos, que continuaram a ser nomeados pelos governadores após prévia indicação do presidente da República.[2] Antes da posse de dez mandatários oposicionistas em 15 de março de 1983, estes mobilizaram seus partidos em favor da Emenda Mauro Benevides que restauraria a autonomia das capitais. Frustrado esse intento foi preciso esperar mais dois anos.[3][nota 1]
Entre maio e junho de 1985, o Congresso Nacional aprovou proposta do deputado Navarro Vieira Filho, que restabeleceu as eleições diretas nos municípios mencionados, municípios de territórios federais e nos municípios criados até 15 de maio daquele ano.[1][nota 2] As áreas de segurança nacional diminuíram quando o presidente João Figueiredo retirou setenta e quatro municípios dessa relação em 19 de dezembro de 1984, medida adotada também por José Sarney, cujo governo removeu esta insígnia de dois municípios na primeira quinzena de abril de 1985, reduzindo para vinte e nove as áreas de segurança nacional ao tempo do pleito, entretanto a restauração plena da autonomia política nesses cento e cinco municípios só ocorreria com a posse dos eleitos. Diretriz semelhante regia também as estâncias hidrominerais e municípios de territórios.[4][5][6][7]
Destinadas a preencher os cargos de prefeito e vice-prefeito em todos os municípios abrangidos por lei, as eleições de 1985 permitiram a eleição para vereador naqueles criados até 15 de maio de 1985, embora o caso de Aripuanã mereça um enfoque distinto.[1] Criado pelo interventor Júlio Müller em 31 de dezembro de 1943, o município de Aripuanã localiza-se ao norte de Mato Grosso, mas seu isolamento geográfico, a baixíssima densidade populacional e falta de infraestrutura relegaram-no a uma situação de abandono, pois até os prefeitos nomeados para administrá-lo o faziam a partir de Cuiabá, a quase 950 km de distância, e quando visitavam os aripuanenses, o faziam esporadicamente.[8] Mesmo existindo de fato, Aripuanã foi incluído pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no mapa das eleições, consumando sua instalação de jure depois do pleito.
Na Bahia, o município de Jaborandi foi alijado do pleito em razão de inconstitucionalidade na lei que o criou.[9] Segundo uma denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal por Sepúlveda Pertence, então procurador-geral da República, os habitantes do povoado São Miguel não foram ouvidos em plebiscito a respeito da anexação ao território do novo município. No mesmo estado, houve eleição em Planaltino devido à morte do prefeito, Manoel José de Andrade, e do vice-prefeito, José Elias de Matos, num acidente automobilístico em 8 de janeiro de 1985, motivo pelo qual o vereador José Guilherme Braga assumiu a prefeitura.[10][11]
A contagem dos votos apontou uma vitória maciça do PMDB com 127 prefeituras, sendo 19 capitais, mas apesar de tal desempenho o governo foi derrotado em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, a primeira nas mãos de Jânio Quadros e as demais sob o controle de Saturnino Braga e Alceu Collares, aliados de Leonel Brizola. Ainda na oposição, o PDS triunfou com Gardênia Gonçalves em São Luís e em vinte e uma cidades interioranas, dezesseis delas na Bahia graças aos correligionários de Antônio Carlos Magalhães, filiado à sigla naquele momento (embora parte de seus adeptos tenha vencido o pleito naquele estado sob a legenda do PTB) e ministro das Comunicações do novo governo.[12] Dois partidos elegeram apenas um prefeito em todo o paísː o PT venceu com Maria Luiza Fontenele em Fortaleza e o PSB no Recife com Jarbas Vasconcelos, que voltou ao PMDB no ano seguinte.[13] A campanha foi marcada pelo acesso irrestrito aos meios de comunicação e pelo dissenso entre os membros da Aliança Democrática, com o PMDB recebendo o apoio das legendas comunistas e o PFL não vencendo em nenhuma capital.
Situação antes da eleição
Eleições nas capitais
Dentre os eleitos nas capitais havia um senador e nove deputados federais.[nota 3]
Eleições no interior do país em 1985
| Bandeira
|
Município
|
Prefeito eleito
|
Partido
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Guadalupe
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João Luiz da Rocha
|
PFL
|
Desempenho de cada partido
Os dados apresentados a seguir demandam atualização constante, não sendo possível realizar todo o levantamento de uma só vez.
Notas
- ↑ Em 21 de julho de 1985 os eleitores de Serra de São Bento foram às urnas para escolher o novo prefeito. Nesta que foi a primeira eleição da Nova República, a vitória coube a João Luiz da Silva (PDS). Este pleito extemporâneo foi convocado por irregularidades no alistamento eleitoral do referido município potiguar, o que resultou na cassação da chapa liderada por Francisca Rodrigues Costa, cuja irregularidade na vitória em 1982 estava assentada num outro fatoː a prefeita eleita sucedeu ao marido, Bento do Carmo de Oliveira, algo proibido por lei.
- ↑ Embora existissem à época três territórios federais, houve eleições apenas no Amapá e em Roraima, pois Fernando de Noronha não possuía municípios, somente um núcleo urbano em Vila dos Remédios.
- ↑ Referimo-nos ao senador Saturnino Braga e aos deputados federais Carneiro Arnaud, Coutinho Jorge, Dante de Oliveira, Djalma Falcão, Jackson Barreto, Jarbas Vasconcelos, Jerônimo Santana, Sérgio Ferrara e Wall Ferraz, este o único dos antigos prefeitos biônicos a triunfar nas urnas.
Referências
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