As votações no processo de impeachment de Fernando Collor ocorreram em diversos momentos. Primeiro, a comissão especial formada por deputados federais decidiu sobre o pedido de impedimento do mandato presidencial de Fernando Collor, se seria admitido ou não. Independentemente do resultado, o parecer foi votado no plenário da Câmara dos Deputados, no qual o resultado seria decisivo no prosseguimento ou na rejeição do processo. Em ambas as votações, a denúncia foi admitida e o parecer sobre o mandatário Fernando Collor de Mello foi encaminhado ao Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados
Na comissão especial, sobre a admissibilidade
A Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra Fernando Collor por crimes de responsabilidade, oferecida por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère, em reunião ordinária realizada em 24 de setembro de 1992, opinou, contra o voto de Humberto Souto, pela não apreciação do requerimento de diligências e de produção de provas, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela autorização para instauração, pelo Senado Federal, de processo de crime de responsabilidade promovido por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère contra Fernando Affonso Collor de Mello, nos termos do parecer do relator Nelson Jobim. Hélio Bicudo apresentou voto em separado. Apresentaram declarações de voto: Edevaldo Alves da Silva, Robson Tuma, Maurílio Ferreira Lima e Lázaro Barbosa. Gastone Righi absteve-se de votar.[1]
A comissão aprovou o relatório de Jobim, por 32 votos a 1. 15 deputados faltaram à sessão.[2]
Votos
* Suplente
No Plenário, sobre a admissibilidade
A sessão definitiva da Câmara, no dia 29 de setembro, tinha a seguinte agenda: abertura às 10 horas; manifestação dos líderes na câmara; e votação dos deputados, com tempo previsto de dez segundos para cada voto. Cada deputado teria que ir ao microfone e responder: sim, para a aprovação do parecer que recomendava a abertura do processo contra Collor; não, para a rejeição do parecer; ou abstenção. A abertura do processo no Senado só poderia ser autorizada com 336 votos favoráveis.[4]
Às 18 horas e 31 minutos de 29 de setembro, o deputado Paulo Romano (PFL-MG) emitiu o voto favorável de número 336. Nesse momento, a Câmara dos Deputados decidiu pela autorização do processo de impedimento ao Senado.
Depois que o impeachment foi aprovado, o Presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro também votou favoravelmente e disse uma citação do espanhol Miguel de Unamuno: “Há momentos em que silenciar é mentir. O que o povo quer, esta Casa quer, e o que esta Casa quer, o seu Presidente também quer!”.[5]
A sessão durou 9 horas e 18 minutos e a votação durou duas horas e dezesseis minutos. A vitória oposicionista ocorreu por 441 votos favoráveis contra 38 contrários. Houve apenas uma abstenção e 23 ausentes dentre os 503 deputados.[6]
Votos
Os votos estão ordenados por estado e regiões.[7]
| Votos necessários para a admissibilidade do processo: 336
|
|
|
|
- Sul
- Sudeste
- Nordeste
- Centro-oeste
- Norte
Tamanho das Bancadas
| Partido
|
Deputados
|
Orientação na votação
|
| PMDB
|
99
|
|
| PFL
|
88
|
|
| PDS
|
44
|
|
| PDT
|
41
|
|
| PSDB
|
40
|
|
| PT
|
35
|
|
| PTB
|
30
|
|
| PRN
|
29
|
|
| PDC
|
18
|
|
| PL
|
17
|
|
| PTR
|
17
|
|
| PSB
|
11
|
|
| PST
|
8
|
|
| PSC
|
6
|
|
| (Sem partido)
|
5
|
|
| PC do B
|
5
|
|
| PPS
|
3
|
|
| PRS
|
3
|
|
| PSD
|
2
|
|
| PRP
|
1
|
|
| PV
|
1
|
|
Transmissão
Com exceção da Record e da Gazeta (que era OM/Gazeta), que só exibiram flashes, todos os principais canais de televisão aberta do Brasil transmitiram a votação do impeachment ao vivo. Somando canais abertos, foram mais de 50 pontos de audiência registrados durante a votação: 44 da Rede Globo, 4 da Cultura, 4 da Band e 4 da Manchete. O SBT não divulgou seu número de pontos.[9][10]
A Rede Globo passou cerca de 300 minutos sem interrupções com a cobertura ao vivo da Câmara dos Deputados, ficando no ar das 14h00 às 19h00.[10]
Além das transmissões televisivas, as emissoras de rádio brasileiras cobriram a votação do início ao fim — não existia internet em 1992. Quem foi às ruas também pôde acompanhar o que acontecia na Câmara. Nas principais capitais foram montados enormes telões. Em Fortaleza, um painel exibia os votos dos deputados cearenses.[11]
No Senado Federal
No Plenário, sobre a admissibilidade
A instauração, no plenário do Senado Federal, do processo de impeachment de Fernando Collor ocorreu em 1º de outubro de 1992 e autorizou o afastamento do Presidente da República Fernando Collor. O senadores que aprovaram o requerimento permaneceram sentados. A mesma coisa ocorreu na votação do parecer.[12]
Assinaram o requerimento:[13]
- Albano Franco (PRN-SE)
- Alexandre Costa (PFL-MA)
- Alfredo Campos (PMDB-MG)
- Almir Gabriel (PSDB-PA)
- Amir Lando (PMDB-RO)
- Antônio Mariz (PMDB-PB)
- Beni Veras (PSDB-CE)
- Carlos De' Carli (PTB-AM)
- César Dias (PMDB-RR)
- Chagas Rodrigues (PSDB-PI)
- Cid Saboia de Carvalho (PMDB-CE)
- Coutinho Jorge (PMDB-PA)
- Darcy Ribeiro (PDT-RJ)
- Dirceu Carneiro (PSDB-SC)
- Eduardo Suplicy (PT-SP)
- Élcio Álvares (PFL-ES)
- Enéas Faria (PST-PR)
- Esperidião Amin (PDS-SC)
- Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP)
- Francisco Rollemberg (PFL-SE)
- Gerson Camata (PDC-ES)
- Hugo Napoleão (PFL-PI)
- Humberto Lucena (PMDB-PB)
- Iram Saraiva (PMDB-GO)
- Irapuan Costa Júnior (PMDB-GO)
- Jarbas Passarinho (PDS-PA)
- João Calmon (PMDB-ES)
- João França (PDS-RR)
- João Rocha (PFL-TO)
- José Eduardo (PTB-PR)
- José Fogaça (PMDB-RS)
- José Paulo Bisol (PSB-RS)
- José Richa (PSDB-PR)
- José Sarney (PMDB-AP)
- Júlio Campos (PFL-MT)
- Júnia Marise (PRN-MG)
- Jutahy Magalhães (PSDB-BA)
- Levy Dias (PTB-MS)
- Lourival Baptista (PFL-SE)
- Mansueto de Lavor (PMDB-PE)
- Márcio Lacerda (PMDB-MT)
- Marco Maciel (PFL-PE)
- Mário Covas (PSDB-SP)
- Marluce Pinto (PTB-RR)
- Maurício Corrêa (PDT-DF)
- Meira Filho (PFL-DF)
- Moisés Abrão (PDC-TO)
- Nelson Carneiro (PMDB-RJ)
- Onofre Quinan (PMDB-GO)
- Pedro Simon (PMDB-RS)
- Rachid Saldanha Derzi (PRN-MS)
- Ronan Tito (PMDB-MG)
- Valmir Campelo (PTB-DF)
- Wilson Martins (PMDB-MS)
No plenário, quanto à pronúncia
A votação da pronúncia, também no plenário do Senado, sobre a apreciação do parecer do pedido de impeachment contra Fernando Collor ocorreu em 2 de dezembro de 1992, e tornou Collor réu, por 67 votos a favor contra 3 contrários, e 11 faltas. Cada senador foi chamado por ordem alfabética dos Estados, respondendo "sim" pela aprovação do parecer e "não" pela rejeição.[14]
Votos
No plenário, quanto ao prosseguimento
Fernando Collor renuncia ao mandato presidencial em 29 de dezembro. Mesmo assim, o plenário do Senado Federal decide continuar com o julgamento, com a votação pelo prosseguimento do processo de impeachment. 73 senadores votaram a favor e 8 contra; não houve nenhuma abstenção, nem ausência.[15]
No plenário, quanto à inelegibilidade
No mesmo dia em que decidiu pelo prosseguimento do impeachment de Collor (mais especificamente na madrugada do dia 30), o plenário do Senado Federal aprovou a proposta de torná-lo inelegível por oito anos. Foram 76 votos favoráveis e 3 contrários; dois não votaram (não era permitida a abstenção) e não houve nenhuma ausência.[16] Sendo assim, Collor ficou sem direitos políticos até 2000[17]. Ele tentou concorrer à Presidência da República em 1998[18] e à prefeitura de São Paulo em 2000, mas com a Lei Eleitoral de 1997, o primeiro pleito após recuperar a elegibilidade ocorreu em 2002, quando disputou o governo de Alagoas.
Votos
- Pelo prosseguimento do processo de impeachment
| Votos necessários para o prosseguimento: 41
|
|
|
|
- Pela inelegibilidade
| Votos necessários para a inelegibilidade: 54
|
|
|
|
| UF |
Senador |
Partido |
Voto
|
| Paraná |
Affonso Camargo |
PTB |
Sim Sim
|
| Sergipe |
Albano Franco |
PRN |
Sim Sim
|
| Minas Gerais |
Alfredo Campos |
PMDB |
Sim Sim
|
| Piauí |
Álvaro Pacheco |
PFL |
Sim Sim
|
| Pará |
Almir Gabriel |
PSDB |
Sim Sim
|
| Acre |
Aluísio Bezerra |
PMDB |
Sim Sim
|
| Amazonas |
Amazonino Mendes |
PDC |
Sim Sim
|
| Rondônia |
Amir Lando |
PMDB |
Sim Sim
|
| Paraíba |
Antônio Mariz |
PMDB |
Sim Sim
|
| Amazonas |
Áureo Melo |
PRN |
Não Não
|
| Maranhão |
Bello Parga |
PFL |
Sim Sim
|
| Ceará |
Beni Veras |
PSDB |
Sim Sim
|
| Amazonas |
Carlos De' Carli |
PTB |
Sim Sim
|
| Tocantins |
Carlos Patrocínio |
PFL |
Sim Sim
|
| Roraima |
César Dias |
PMDB |
Sim Sim
|
| Piauí |
Chagas Rodrigues |
PSDB |
Sim Sim
|
| Ceará |
Cid Saboia de Carvalho |
PMDB |
Sim Sim
|
| Rio de Janeiro |
Darcy Ribeiro |
PDT |
Sim Sim
|
| Rio Grande do Norte |
Dario Pereira |
PFL |
Sim Sim
|
| Santa Catarina |
Dirceu Carneiro |
PSDB |
Sim Sim
|
| Alagoas |
Divaldo Suruagy |
PMDB |
Sim Sim
|
| São Paulo |
Eduardo Suplicy |
PT |
Sim Sim
|
| Espírito Santo |
Élcio Álvares |
PFL |
Sim Sim
|
| Maranhão |
Epitácio Cafeteira |
(Sem partido) |
Sim Sim
|
| Santa Catarina |
Esperidião Amin |
PDS |
Sim Sim
|
| São Paulo |
Eva Blay |
PSDB |
Sim Sim
|
| Acre |
Flaviano Melo |
PMDB |
Sim Sim
|
| Sergipe |
Francisco Rollemberg |
PFL |
Sim Sim
|
| Rio Grande do Norte |
Garibaldi Alves Filho |
PMDB |
Sim Sim
|
| Espírito Santo |
Gérson Camata |
PDC |
Sim Sim
|
| Alagoas |
Guilherme Palmeira |
PFL |
Não Não votou*
|
| Amapá |
Henrique Almeida |
PFL |
Sim Sim
|
| Paraíba |
Humberto Lucena |
PMDB |
Sim Sim
|
| Rio de Janeiro |
Hydekel Freitas |
PFL |
Sim Sim
|
| Goiás |
Iram Saraiva |
PMDB |
Sim Sim
|
| Goiás |
Irapuan Costa Júnior |
PMDB |
Sim Sim
|
| Pará |
Jarbas Passarinho |
PDS |
Não Sim
|
| Espírito Santo |
João Calmon |
PMDB |
Sim Sim
|
| Roraima |
João França |
PDS |
Sim Sim
|
| Tocantins |
João Rocha |
PFL |
Sim Sim
|
| Amapá |
Jonas Pinheiro Borges |
PTB |
Sim Sim
|
| Bahia |
Josaphat Marinho |
PFL |
Não Sim
|
| Rio Grande do Sul |
José Fogaça |
PMDB |
Sim Sim
|
| Rio Grande do Sul |
José Paulo Bisol |
PSB |
Sim Sim
|
| Paraná |
José Richa |
PSDB |
Sim Sim
|
| Amapá |
José Sarney |
PMDB |
Sim Sim
|
| Mato Grosso |
Júlio Campos |
PFL |
Sim Sim
|
| Minas Gerais |
Júnia Marise |
PRN |
Sim Sim
|
| Bahia |
Jutaí Magalhães |
PSDB |
Sim Sim
|
| Pará |
Juvêncio Dias |
(Sem partido) |
Sim Sim
|
| Rio Grande do Norte |
Lavoisier Maia |
PDT |
Sim Sim
|
| Mato Grosso do Sul |
Levy Dias |
PTB |
Sim Sim
|
| Mato Grosso |
Louremberg Nunes Rocha |
PTB |
Sim Sim
|
| Sergipe |
Lourival Baptista |
PFL |
Sim Sim
|
| Piauí |
Lucídio Portela |
PDS |
Não Não votou*
|
| Paraná |
Luís Alberto |
PTB |
Sim Sim
|
| Maranhão |
Magno Bacelar |
PDT |
Sim Sim
|
| Pernambuco |
Mansueto de Lavor |
PMDB |
Sim Sim
|
| Mato Grosso |
Márcio Lacerda |
PMDB |
Sim Sim
|
| Pernambuco |
Marco Maciel |
PFL |
Sim Sim
|
| São Paulo |
Mário Covas |
PSDB |
Sim Sim
|
| Roraima |
Marluce Pinto |
PTB |
Sim Sim
|
| Ceará |
Mauro Benevides |
PMDB |
Sim Sim
|
| Distrito Federal |
Meira Filho |
PFL |
Não Sim
|
| Tocantins |
Moisés Abrão |
PDC |
Sim Sim
|
| Acre |
Nabor Júnior |
PMDB |
Sim Sim
|
| Rio de Janeiro |
Nelson Carneiro |
PMDB |
Sim Sim
|
| Santa Catarina |
Nelson Wedekin |
PDT |
Sim Sim
|
| Pernambuco |
Ney Maranhão |
PRN |
Não Não
|
| Rondônia |
Odacir Soares |
PFL |
Não Não
|
| Goiás |
Onofre Quinan |
PMDB |
Sim Sim
|
| Rio Grande do Sul |
Pedro Simon |
PMDB |
Sim Sim
|
| Distrito Federal |
Pedro Teixeira |
PDT |
Sim Sim
|
| Mato Grosso do Sul |
Rachid Saldanha Derzi |
PRN |
Sim Sim
|
| Paraíba |
Raimundo Lira |
PFL |
Sim Sim
|
| Rondônia |
Ronaldo Aragão |
PMDB |
Sim Sim
|
| Minas Gerais |
Ronan Tito |
PMDB |
Sim Sim
|
| Bahia |
Ruy Barcelar |
PMDB |
Sim Sim
|
| Alagoas |
Teotônio Vilela Filho |
PSDB |
Sim Sim
|
| Distrito Federal |
Valmir Campelo |
PTB |
Sim Sim
|
| Mato Grosso do Sul |
Wilson Martins |
PMDB |
Sim Sim
|
Sim Votou "sim" pelo prosseguimento do processo de impeachment
Não Votou "não" pelo prosseguimento do processo de impeachment
* Não era permitida a abstenção
Como visto na tabela, três senadores votaram contra o prosseguimento do impeachment de Collor, porém votaram pela sua inelegibilidade:
- Jarbas Passarinho (PDS-PA)
- Josaphat Marinho (PFL-BA)
- Meira Filho (PFL-DF)
Dois senadores votaram contra o prosseguimento do impeachment de Collor e não participaram da votação pela sua inelegibilidade:
- Guilherme Palmeira (PFL-AL)
- Lucídio Portella (PDS-PI)
Tamanho das Bancadas
|
|
Bancada em
2 dez 1992
|
Bancada em
30 dez 1992
|
Orientação em
2 dez 1992
|
Orientação em
30 dez 1992
|
| PMDB
|
26
|
26
|
|
|
| PFL
|
17
|
17
|
|
|
| PSDB
|
9
|
9
|
|
|
| PTB
|
8
|
8
|
|
|
| PDT
|
5
|
5
|
|
|
| PRN
|
5
|
5
|
|
|
| PDS
|
4
|
4
|
|
|
| PDC
|
4
|
3
|
|
|
| PSB
|
1
|
1
|
|
|
| PT
|
1
|
1
|
|
|
| (Sem partido)
|
1
|
2
|
|
|
Ver também
Notas e referências
Notas
Referências
|
|---|
|
| Formação do governo | | |
|---|
| Reformas | |
|---|
| Crises | |
|---|
| Manifestações | |
|---|
| Ver também | |
|---|
|
|---|
|
| Presidência | | |
|---|
| Eleições |
- Senador
- Governador
- Presidente
|
|---|
| Legado | |
|---|
| Família | |
|---|
| Relacionados | |
|---|
|
