Ubiratan Aguiar

Ubiratan Aguiar
Ubiratan Aguiar
Foto:Elza Fiúza/ABr
Ministro do Tribunal de Contas da União
Período 2 de maio de 2001
a 5 de agosto de 2011
Nomeado por Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a) Ademar Ghisi
Sucessor(a) Ana Arraes
Presidente do Tribunal de Contas da União
Período 1º de janeiro de 2009
a 31 de dezembro de 2010 [nota 1]
Antecessor(a) Walton Alencar Rodrigues
Sucessor(a) Benjamin Zymler
Deputado federal pelo Ceará
Período 1º de fevereiro de 1987
a 2 de maio de 2001
(4 mandatos consecutivos)[a]
Deputado estadual do Ceará
Período 1º de fevereiro de 1979
a 1º de fevereiro de 1987
(2 mandatos consecutivos)
Dados pessoais
Nascimento 7 de setembro de 1941 (83 anos)
Cedro, CE
Alma mater Universidade Federal do Ceará (UFC)
Prêmio(s) Ordem do Mérito Militar[1]

Ubiratan Diniz de Aguiar GOMM (Cedro, 7 de setembro de 1941) é um professor, advogado e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[2] Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB; atual MDB), foi deputado federal pelo Ceará, além de deputado estadual pelo Partido Democrático Social (PDS). Foi também ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Biografia

Ubiratan Aguiar, filho de Arakém Sendrim de Aguiar e de Maria Diniz de Aguiar, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, entre os anos de 1963-1967. Durante este período, atuou na presidência do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, propulsor do movimento estudantil da universidade.[3]

Além disso, o ex-deputado também se especializou em Liderança de Reuniões de Debates, pela Esso Brasileira de Petróleo; como técnico de Supervisão, pelo Centro de Treinamento do Ceará, em 1965; em Rendas Municipais, pelo Ministério do Interior, no Rio de Janeiro, em 1972; na Concessão e Administração de Créditos Isolados e em Cálculos Financeiros Aplicados às Operações Ativas do SFH, na própria UFC, em 1974.[4]

Em 2013, Ubiratan entrou como titular da Academia Cearense de Letras (ACL), ocupando a cadeira 29 do patrono historiador Paulino Nogueira. No mesmo ano, também já era membro da Academia Fortalezense de Letras e da Academia Cearense de Retórica.[5] Em 2016 foi eleito pela ACL como presidente da entidade para o biênio de 2017-2018.[6]

Já aposentado, Ubiratan teve sua vida contada na obra Ubiratan Aguiar – Pelas Sendas do Tempo, de autoria da jornalista e biógrafa Luiza Helena Amorim, publicada em setembro de 2018.[7]

Ubiratan é casado com Terezinha de Jesus Bezerra de Aguiar, com quem teve quatro filhas: Neyrta, Neyrla, Neyara e Neyriane.[3]

Trajetória política

Ubiratan Aguiar iniciou sua trajetória política quando eleito como vereador de Fortaleza pela Arena, em 1967. Entre 1970 e 1973, Ubiratan também esteve no cargo de Secretário de Administração da prefeitura de Fortaleza. Após um período na iniciativa privada, elegeu-se deputado estadual em 1978, também pela Arena. Já em 1982, com a extinção do bipartidarismo executado no regime militar e a reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se para o mesmo cargo obtido em 1978, obtendo a maior votação o partido.[3][4]

Também foi deputado Estadual pelo PDS de 1983-1987.Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará para o qual fora nomeado pelo governador Gonzaga Mota (1983-1987), até 1985.[8][4][3]

Em 1986, elegeu-se deputado federal, agora pelo PMDB, tornando-se membro da assembleia constituinte (1987-1991). Ubiratan foi reeleito em âmbito federal por mais três vezes seguidas (1991-1995; 1995-1999; 1999-2001). O político presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara entre 1989 e 1990 e, em 1994, filiou-se ao PSDB.[4]

Posicionamentos na Assembleia Constituinte

Pauta Votação
Mandado de segurança coletivo.[3]
Sim
Turno ininterrupto de seis horas.[3]
Sim
Aviso prévio proporcional.[3]
Sim
Proteção ao emprego contra demissão sem justa causa.[3]
Sim
Pluralidade sindical.[3]
Não
Unicidade sindical.[3]
Sim
Soberania popular.[3]
Sim
Voto aos 16 anos.[3]
Sim
Nacionalização do subsolo.[3]
Sim
Limite de 12% para os juros reais.[3]
Sim
Proibição do comércio de sangue.[3]
Sim
Mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.[3]
Sim
Limitação dos encargos da dívida externa.[3]
Sim
Criação de um fundo de apoio à reforma agrária.[3]
Não
Desapropriação da propriedade produtiva.[3]
Sim
Pena de morte.[3]
Não
Limitação do direito de propriedade privada.[3]
Não
Aborto.[3]
Não
Jornada semanal de 40 horas.[3]
Não
Presidencialismo.[3]
Sim
Estatização do sistema financeiro.[3]
Não
Anistia aos micro e pequenos empresários.[3]
Não
Legalização do jogo do bicho.[3]
Não
Rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial.[3]
Não

Posicionamentos em diferentes legislaturas

Legislatura Pauta Votação
Deputado Federal (1991-1995) Impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Criação do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF).[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Criação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Fim do voto obrigatório.[3]
Não
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio estatal nas telecomunicações.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio estatal na exploração do petróleo.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Extinção do conceito de empresa nacional.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Reformulação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Reeleição para os cargos executivos.[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Fim da estabilidade para os servidores públicos.[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Limite para a aposentadoria no setor público.[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado.[3]
Sim

Tribunal de Contas da União

Com a aposentadoria do ministro Ademar Ghisi em 2001, coube a Câmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. Houve três candidatos, e por votação secreta, Ubiratan venceu com 196 votos, contra os 163 votos dados ao deputado Átila Lins (PFL-AM) e 101 votos ao deputado Renato Vianna (PMDB-SC). Sua indicação foi confirmada no Senado Federal, também por votação secreta, por 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.[9] Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 2 de maio de 2001.

Admitido em 2002 à Ordem do Mérito Militar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no grau de Comendador especial, foi promovido no ano seguinte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial.[10][1] Aposentou-se do cargo em 5 de agosto de 2011.[4][11]

Notas

  1. ↑ Cerimônia de posse realizada em 10 de dezembro de 2008, mas o exercício do cargo de Presidente do Tribunal de Contas da União inicia em 1º de janeiro seguinte.
  1. ↑ Renuncia em 2 de maio de 2001 após indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Referências

  1. ↑ a b BRASIL, Decreto de 25 de março de 2003.
  2. ↑ Câmara dos Deputados 2019.
  3. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae af ag ah ai aj ak al am an ao ap FGV 2019.
  4. ↑ a b c d e Câmara dos Deputados 2008.
  5. ↑ OAB 2013.
  6. ↑ Diário do Nordeste 2016.
  7. ↑ Cariri 2018.
  8. ↑ Diário do Nordeste 2008.
  9. ↑ Folha Online 2001.
  10. ↑ BRASIL, Decreto de 3 de abril de 2002.
  11. ↑ Jusbrasil 2011.

Bibliografia

Precedido por
José Augusto Bezerra		 16.º Presidente da
Academia Cearense de Letras
2017–2018		 Sucedido por
Ângela Gutiérrez