A Suprema Corte da Itália ou Tribunal Constitucional da República Italiana (em italiano: Corte costituzionale della Repubblica Italiana) é o mais alto tribunal da Itália em matéria de direito constitucional. Às vezes, o nome Consulta é usado como uma metonímia para denominar a corte, visto que, suas sessões são realizadas no Palazzo della Consulta, sede do tribunal em Roma.
História
Foi estabelecido pela Constituição da Itália em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, mas tornou-se operacional apenas em 1955, após a promulgação da Lei Constitucional n. 1 de 1953 e a Lei n. 87 de 1953.[1] Realizou sua primeira audiência em 1956.
Poderes
De acordo com o artigo 134[2] da Constituição, o Tribunal deverá julgar
controvérsias sobre a legitimidade constitucional das leis emitidas pelo Estado e Regiões e quando o Tribunal declara uma lei inconstitucional, a lei deixa de ter efeito dia após a publicação da decisão;
conflitos decorrentes da atribuição de competências de Estado e das competências atribuídas a Estado e Regiões, e entre Regiões ;
O tribunal constitucional aprova a constitucionalidade das leis sem direito de recurso.
Desde 12 de outubro de 2007, quando a reforma das agências de inteligência italianas aprovada em agosto de 2007 entrou em vigor, o pretexto de segredo de Estado não pode ser usado para negar o acesso aos documentos pelo Tribunal.
Composição
O Tribunal Constitucional é composto por 15 juízes por um período de serviço de nove anos: 5 nomeados pelo Presidente, 5 eleitos pelo Parlamento da Itália[3] e 5 eleitos pelos supremos tribunais ordinários e administrativos. Os candidatos devem ser advogados com 20 anos ou mais de experiência, professores catedráticos de direito ou (ex) juízes dos Tribunais Supremos Administrativos, Cíveis e Criminais.[4] Os membros então elegem o Presidente do Tribunal. O Presidente é eleito de entre os seus membros em votação secreta, por maioria absoluta (8 votos em plenário). Se ninguém obtiver a maioria, ocorre um segundo turno entre os dois juízes com mais votos. O Presidente do Tribunal nomeia um ou mais vice-presidentes para substituí-lo em caso de ausência por qualquer motivo.
↑[http: //www.quirinale.it/page/costituzione «The Italian Constitution»] Verifique valor |url= (ajuda). Site oficial da Presidência da República Italiana }
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