Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem

O Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (em inglês: Public Register of Travel and Identity Documents Online, PRADO) é um repositório em linha de recursos de segurança relativos a documentos de viagem conservado pelo Conselho da União Europeia. Contém informações sobre algumas das caraterísticas de segurança mais importantes dos documentos de identidade e de viagem dos países da União Europeia, de todos os países do Espaço Schengen, de outros países vizinhos e de países terceiros de todo o mundo.[1][2]

O PRADO é armazenado pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia (GSC), Direcção-Geral de Justiça e Assuntos Internos (DGD 1A).[3][1]

História

Com a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, de 3 de dezembro de 1998, foi criado o Sistema Europeu de Arquivo de Imagens "FADO" (False and Authentic Documents Online).[4]

A primeira parte do sistema, o "Expert FADO", entrou em operação no final de 2004 para a comunicação segura entre especialistas em documentos. Em 2007, foram lançados o iFADO ("intranet FADO") e o PRADO. O iFADO contém as informações mais importantes do "Expert FADO" para acesso restrito, uso governamental, enquanto no PRADO um pequeno subconjunto dessas informações é publicado para o público em geral.[5]

Conteúdo

O PRADO contém descrições técnicas básicas, incluindo informações sobre recursos de segurança, identidade autêntica e documentos de viagem. As informações são selecionadas e fornecidas por especialistas em documentos nos estados-membros da União Europeia (UE), Islândia, Noruega e Suíça; parte da informação contida no sistema classificado e restrito "Expert FADO" é disponibilizada publicamente através das páginas do PRADO. O comité de direção no Conselho da União Europeia é atualmente o Grupo de Trabalho sobre Fronteiras que forma os Peritos em Documentos Falsos.[6]

Estão presentes informações sobre praticamente todos os documentos importantes de todos os estados-membros da UE e do Espaço Schengen. No entanto, o número total de documentos descritos de países terceiros difere muito de país para país, uma vez que as informações são adicionadas todas as semanas.[7]

No PRADO, os utilizadores podem encontrar hiperligações para sítios eletrónicos com listas de documentos de viagem oficialmente reconhecidos pelos estados-membros da UE e estados do Espaço Schengen e informações sobre números de documentos inválidos fornecidos por alguns estados-membros da UE, bem como por países terceiros. Os utilizadores também podem aceder às informações relacionadas com a verificação da identidade, a verificação de documentos e a fraude de documentos.[7]

Categorização

Os documentos de viagem e identidade no PRADO são categorizados da seguinte forma:[8]

Categorias de documentos

Tipos de documentos

  • O Ordinário
  • D Diplomático
  • S Serviço/Oficial
  • F Militar
  • P Emergência / Provisório
  • Y Documento relacionado / associado
  • E Carimbo de entrada
  • X Carimbo de saída

Tipos de documentos de documentos de estado civil

Línguas

O PRADO está disponível em todas as 24 línguas oficiais da União Europeia. Os documentos são apresentados por especialistas em documentos nos 31 países participantes atualmente em qualquer uma das línguas e as descrições padronizadas são traduzidas automaticamente; assim, os documentos estão imediatamente disponíveis em todos as línguas suportadas. As informações adicionais em texto livre contidas são traduzidas em linha por linguistas especializados do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.[8]

Público-alvo

O sítio eletrónico é publicado pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia não só por razões de transparência, mas também para prestar um serviço importante a muitos utilizadores na Europa, especialmente a empresas e organizações não governamentais que têm a necessidade ou a obrigação legal de efetuar a verificação de identidades, por exemplo:[8][9]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b «Página de acolhimento». www.consilium.europa.eu. Consultado em 21 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ «Public Register of Authentic Travel and Identity Documents Online (PRADO)». ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 21 de fevereiro de 2022 
  3. ↑ «ID databases - National ID Centre». nidc.dk. Consultado em 21 de fevereiro de 2022 
  4. ↑ «EUR-Lex - 31998F0700 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  5. ↑ IFADO. Intranet False and Authentic Documents Online.
  6. ↑ Szádeczky, Tamás (2018). «Enhanced Functionality Brings New Privacy and Security Issues – An Analysis of eID». Masaryk University Journal of Law and Technology (em inglês) (1): 3–27. ISSN 1802-5943. Consultado em 21 de fevereiro de 2022 
  7. ↑ a b «Página de acolhimento». www.consilium.europa.eu. Consultado em 21 de fevereiro de 2022 
  8. ↑ a b c «Home». www.consilium.europa.eu (em inglês). Consultado em 21 de fevereiro de 2022 
  9. ↑ «Policija - PRADO - Public Register of Authentic Identity and Travel Documents Online». www.policija.si. Consultado em 21 de fevereiro de 2022 

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