Tratado de Amesterdão

Tratado de Amesterdão
	Tratado de AmesterdãoFoto dos signatários do tratado.
Tipo	Tratado modificativo
Local de assinatura	Amesterdão, Países Baixos
Signatário(a)(s)	Todos os Estados-membros da União Europeia
Depositário(a)	Governo da Itália
Assinado	2 de outubro de 1997
Ratificação	Concluída
Em vigor	1 de maio de 1999
Condição	Ratificação de todos os Estados-membros

O Tratado de Amesterdão ^{(português europeu)} ou Tratado de Amsterdã ^{(português brasileiro)} é um acordo que foi assinado na capital neerlandesa de Amesterdão, em 2 de outubro de 1997. Entrou em vigor em 1 de maio de 1999, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da União Europeia, tornando-se a nova legal regulamentação do marco legal da União Europeia, depois de revisar o Tratado de Maastricht.^[1]

O seu objetivo fundamental era criar um espaço de liberdade, segurança e justiça comuns. Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre-circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros. Essas questões estavam pendentes em Maastricht.^[1]

O Tratado de Amesterdão constitui a terceira grande reforma dos tratados constitutivos da Comunidade Europeia.^[2] O documento lançou as bases para uma cooperação reforçada entre determinados Estados-membros no âmbito das instituições da União.^[3]

História

Antecedentes

O Tratado da União Europeia (TUE) de 1993 destacou o objetivo prioritário da análise jurídica centrada numa moeda única, o Euro, relegando a importância para que uma Europa comunitária de fortaleça as suas instituições e crie um espaço social adequado aos seus cidadãos, entre outros.^[2] Nesse contexto, o Tratado de Amesterdão foi o resultado das negociações iniciadas em Messina, em Itália, em 2 de junho de 1995, quase quarenta anos após a assinatura do Tratado de Roma de 1957, e concluídas em Amesterdão em 18 de junho de 1997.^[2]

Preparação da Conferência Intergovernamental 1996-1997

No segundo semestre de 1995, os Estados-Membros criaram um Grupo de Reflexão da União Europeia.^[6]

No domínio da Política de Segurança (PESC) foram realizados progressos por Amesterdão que coincidiram com o agravamento das guerras na ex-Jugoslávia e resultaram no parecer do Grupo de Reflexão.^[6] A conferência tornou possível conciliar os proponentes do intergovernamentalismo e do supranacionalismo. Por outro lado, alguns Estados-Membros constitucionalmente neutros apoiaram a posição britânica (embora as razões para a União fossem diferentes), recusando-se a fundir a União da Europa Ocidental na União, tal como solicitado pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália e Luxemburgo.^[6]^[7]

Assinatura

A assinatura do Tratado teve lugar na cidade de Amesterdão, nos Países Baixos. Os signatários do Tratado de Amesterdão são:^[8]

Klaus Kinkel Alemanha	Wolfgang Schüssel Áustria	Erik Derycke Bélgica	Niels Helveg Petersen Dinamarca	Abel Matutes Espanha	Tarja Halonen Finlândia	Hubert Védrine França	Theódoros Pángalos Grécia
Ray Burke Irlanda	Lamberto Dini Itália	Jacques Poos Luxemburgo	Hans van Mierlo Países Baixos	Jaime Gama Portugal	Doug Henderson Reino Unido	Lena Hjelm-Wallén Suécia

Ratificação

Em março de 1996, uma conferência intergovernamental foi aberta em Turim, na Itália, com o objetivo de revisar o Tratado da União Europeia.^[9] A medida levou à assinatura formal do Tratado de Amesterdão em 2 de outubro de 1997, após o qual os Estados-membros iniciaram um processo de ratificação. O Parlamento Europeu aprovou o tratado a 19 de novembro de 1997 e, após dois referendos e 13 decisões parlamentares, os Estados-membros finalmente concluíram o procedimento.^[10]^[11]

Aspectos formais

O Tratado de Amesterdão contém 314 artigos. Substitui os números pelas letras que designam os artigos do Tratado de Maastricht. Por exemplo, o artigo 130 N (criação de empresas) passa a ser o artigo 171.

As principais inovações são as seguintes:

O processo de tomada de decisão é descrito nos artigos 251 a 256.
O texto do Tratado de Amesterdão inclui um protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que incorpora o anexo do Tratado de Funcionamiento da União Europea que institui a Comunidade Europeia, e especifica o artigo 3 B do Tratado de Maastricht.
O aumento dos poderes do Parlamento Europeu é reorientado na sequência do próximo alargamento aos PECO, insistiu na transferência de competências, na integração e não na cooperação, e considerou uma Europa a várias velocidades.
O papel de iniciativa da Comissão é frequentemente repetido.
A introdução de uma abstenção construtiva: um Estado-Membro pode abster-se fundamentando a sua acção, o acto em questão será adoptado, mas não no Estado que se absteve.^[12]

Conteúdo

Através do Tratado de Amesterdão, foi estabelecida a livre-circulação de pessoas no território da União Europeia, provenientes dos seus Estados-Membros (Acordo de Schengen). Em 1998, foi fundada a Europol, a polícia europeia, que iniciou as suas operações em 1999, mas cuja aprovação foi feita no Tratado de Maastricht também conhecido como Tratado da União Europeia. Em 1997, também foi criada a figura do “Senhor PESC”, Ministro das Relações Exteriores da União. No mesmo ano, o controle do Parlamento Europeu sobre a Comissão Europeia foi aumentado.^[9]^[13]

Cronologia da União Europeia

Assinado
Em vigor
Tratado

1948
1948
Tratado de Bruxelas

1951
1952
Tratado de Paris

1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas

1957
1958
Tratado de Roma

1965
1967
Tratado de Fusão

1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu

1985
1985
Tratado de Schengen

1986
1987
Ato Único Europeu

1992
1993
Tratado de Maastricht

1997
1999
Tratado de Amesterdão

2001
2003
Tratado de Nice

2007
2009
Tratado de Lisboa

Os Três Pilares da União Europeia:

Comunidades Europeias

Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)

Tratado expirou em 2002

União Europeia (UE)

Comunidade Económica Europeia (CEE)

Acordo de Schengen

Comunidade Europeia (CE)

TREVI

Justiça e Assuntos Internos (JHA)

Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)

Cooperação Política Europeia (CPE)

Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)

Organismos não consolidados

União da Europa Ocidental (UEO)

Tratado encerrado em 2011

Ver também

História da União Europeia

Referências

↑ ^a ^b «Los Tratados de Maastricht y Ámsterdam». Parlamento Europeu. Novembro de 2019. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ ^a ^b ^c Martín, González (2016). «Un nuevo tratado para la Unión Europea: El Tratado de Ámsterdam». Universidade Nacional Autónoma de México. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ «Tratado de Ámsterdam». Comunidad Autónoma de la Región de Murcia. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ Larraya, José (3 de outubro de 1997). «Santer reconoce la dificultad de la construcción europea en la firma del Tratado de Amsterdam». El País (em espanhol). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ De Sousa, Fernando (3 de outubro de 1997). «Ratificação é o teste decisivo». News Museum. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ ^a ^b ^c Dumoulin, Mathieu & Gordon 2003, p. 20.
↑ Dumoulin, Mathieu & Gordon 2003, p. 23.
↑ Traité d'Amsterdam, p. 10 - 12
↑ ^a ^b «Treaty of Amsterdam». Parlamento Europeu (em inglês). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ «Resolución de 19 de noviembre de 1997 sobre el Tratado de Amsterdam». Parlamento Europeu. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ Cuesta, Víctor (2017). «El referéndum europeo: la decisiva intervención de los soberanos nacionales en el proceso de integración». Oñati Socio-Legal Series (em espanhol). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
↑ Dumoulin, Mathieu & Gordon 2003, p. 21 e 22.
↑ «El Parlamento Europeo: competencias». Parlamento Europeo. Janeiro de 2020. Consultado em 11 de fevereiro de 2020

Bibliografia

Dumoulin, André; Mathieu, Raphaël; Gordon, Sarlet (2003). La politique européenne de sécurité et de défense (em francês). Bruxelas: Bruylant. 938 páginas. ISBN 2-8027-1689-1