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Programa Pé-de-Meia
Tipo de projeto	Programa de incentivo financeiro-educacional
Fundador	Luiz Inácio Lula da Silva (na condição de Presidente do Brasil)
Fundação	28 de novembro de 2023
Financiamento	Governo Federal do Brasil;

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA) do ensino público brasileiro. ^[1]

Entre os objetivos do programa, estão a democratização do acesso ao ensino e redução da desigualdade social entre os jovens, além de promover inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.^[1]

Histórico

Em 28 de novembro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.198/ 2023, que instituiu poupança de incentivo à permanência e à conclusão escolar para estudantes do ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA) das escolas públicas.^[1]

Em 16 de janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.818/2024, instituindo o programa Pé-de-Meia.^[1]

Em 26 de janeiro de 2024, o programa foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024.^[2]

Em 26 de março, foram iniciados os pagamentos da modalidade Incentivo-Matrícula. No primeiro semestre, foram priorizados os estudantes com famílias estão contempladas com o Programa Bolsa Família.^[3]

Em 2 de agosto de 2024, foi anunciada a expansão do Pé-de-Meia para estudantes com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para alunos da educação de jovens e adultos (EJA) que cumpram os requisitos do programa.^[4]^[5]

Em 26 de agosto de 2024, foi iniciado o pagamento na modalidade Incentivo-Frequência.^[6]

Em dezembro de 2024, havia 3,9 milhões de estudantes benefícios, com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

Modalidades

Entre as modalidades s para recebimento do benefício, estão:^[7]

Incentivo-Matrícula: ao efetivar a matrícula no início de cada ano letivo; parcela única; valor do benefício pago uma vez ao ano;^[7]
Incentivo-Frequência: se tiver frequência escolar de 80% das horas letivas; valor pago em nove parcelas durante o ano;^[7]
Incentivo-Conclusão: se for aprovado ao fim de cada ano letivo e tiver participação de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio; parcela única; depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.^[7]
Incentivo-Enem: se participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso; valor pago uma única vez ao estudante matriculado no 3º ano; depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;^[7]

Valores

Em 2024, os valores do benefícios são:^[7]

I - Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200 (duzentos reais);^[7]

II - Incentivo-Frequência, no valor total anual de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais);^[7]

III - Incentivo-Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais); e^[7]

IV - Incentivo-Enem, no valor total de R$ 200 (duzentos reais).^[7]

Dessa forma, o estudante poderá receber o total de R$ 9.200 ao longo do programa.^[7]

Requisitos

Os estudantes devem ter idade compreendida entre 14 e 24 anos e integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.^[4]

Não é necessária inscrição no Programa Pé-de-Meia, pois as redes ofertantes de ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por colaborar e prestar as informações necessárias à execução do Programa Pé-de-Meia, devendo captar e informar ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e outros para a abertura da conta).^[4]^[7]

Com base nesses dados, o MEC define o público contemplado, além de realizar o acompanhamento e verificação do cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos.^[4]

O ministério solicitará à Caixa Econômica Federal a abertura da conta CAIXA Tem ou Poupança Social Digital para efetuar os pagamentos.^[4]