O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa do Governo Federal do Brasil desenvolvido por Fernando Haddad, Ministro da Educação na época, com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.^[1][2] Foi instituído pela Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005^[3] na gestão Lula.^[4]

Foi criado em 2004, a partir do PL 3.582/2004 encaminhado ao Congresso Nacional.^[5] Até 2013, o Prouni permitiu o acesso ao ensino superior a 1,2 milhão de jovens, sendo que 1.116 IES particulares participam atualmente do programa, com uma média equivalente a uma bolsa para cada 10,7 alunos pagantes, o que é significativo, pois 74% das matrículas do ensino superior brasileiro estão nas faculdades particulares, correspondendo a 5,2 milhões de alunos.^[6][7]

Podem participar do Prouni os estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que atendam a pelo menos uma das condições abaixo:^[8]

• ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
• ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
• ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
• ser pessoa com deficiência;
• ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos não há requisitos de renda.

Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa (em janeiro/2021 o salário mínimo é de R$ 1.100,00 portanto corresponde até R$ 1.650,00). Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (pelo mesmo valor de referência, até R$ 3.300,00).^{[carece de fontes?]}

O processo seletivo do Prouni é composto por duas fases: processo regular e processo de ocupação das bolsas remanescentes ou processo remanescente.^[9][10]

No processo regular pode se inscrever o candidato que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano imediatamente anterior e que tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do Exame e nota acima de zero na redação.^[11]

No processo para ocupação das bolsas remanescentes pode se inscrever o candidato que:^[12]

• tenha efetuado inscrição, em todas as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2014;
• seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou
• tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, e que tenha obtido, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação, correspondendo a aproximadamente metade dos acertos em cada prova.

Em ambos os processos as inscrições são gratuitas e efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni.

São realizados dois processos seletivos do Prouni por ano, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.^[13] Existe também a lista de espera, com objetivo de preencher as bolsas que sobraram nas chamadas regulares.^[14]

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos um dos requisitos abaixo:^[15]

• ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola;
• ser pessoa com deficiência; ou,
• ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Candidatos com deficiência ou autodeclarado indígena, negro ou pardo podem concorrer às bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas.^[16] Diversos alunos relatam preconceitos e discriminações por serem ProUnistas,^{[17][18][19][20]} o que demonstra que o programa ainda tem um longo caminho a trilhar para quebrar o racismo e a aversão a diversidade enraizados na sociedade.

O Prouni se difere de outros dois programas do Ministério da Educação: o Sisu e o FIES.

• Prouni – concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

• Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – plataforma digital na qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do ENEM.^[22]

• FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O bolsista parcial do Prouni poderá utilizar o FIES para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento. Para isso, é necessário que a instituição para a qual o candidato foi selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao Fies.^[23]

Segundos estudos efetuados em São Paulo, muitas das vezes, os critérios do estudante de escolha da faculdade pelo programa do governo vão principalmente pela proximidade com a sua moradia e de trabalho e representando uma separação socioespacial da maior parte da cidade e estes também são indicados como uns dos principais fatores de desistência do curso.^[24]

• Ensino superior no Brasil
• Cheque escolar
• Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
• Relato de preconceito com Prounistas

Referências

• Portal Único de Acesso ao Ensino Superior - gov.br