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O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um programa do Ministério da Educação do Brasil que tem por objetivo principal avaliar e distribuir livros didáticos, pedagógicos e literários, de forma universal e gratuita, às escolas públicas das redes de ensino básico e também às instituições de educação infantil sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.^[1]^[2]

Histórico

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira. A origem do programa pode ser associada à criação do Instituto Nacional do Livro (INL), em 1929, que buscava elaborar leis sobre políticas educacionais envolvidas ao livro didático.^[3]

Depois de inúmeros programas, em 1985, com a instituição do Decreto nº 91.542, de 19/8/85,^[4] o PNLD foi criado para promover a universalização e melhoria da educação básica. Apesar de bem-intencionado, a compra e a distribuição proposta não atendiam todos os alunos da educação básica pública nem todos os segmentos e disciplinas, uma vez que não havia a definição de uma regularização.

Na década de 1990, os docentes passaram a atuar mais ativamente na etapa de seleção do livro. Todavia, durante o governo do presidente Fernando Collor, parte do programa chegou a ser suspensa. Em 1992, a distribuição dos livros foi comprometida por limitações orçamentárias, restringindo-se o atendimento até a 4ª série do Ensino Fundamental.^[5]

O ano de 1993 representou um marco em relação à política voltada para os materiais didáticos.^[6] São definidos critérios para avaliação dos livros didáticos, com a origem das comissões avaliadoras na Portaria 1.130, de 5 de agosto de 1993.^[7]

Até 1995, a entrega era limitada a poucas séries e não tinha regularidade. De forma gradativa, volta a universalização da distribuição do livro didático no ensino fundamental. Em 1995, são contempladas as disciplinas de matemática e língua portuguesa. Em 1996, a de ciências e, em 1997, as de geografia e história.^[5]

Desde o ano de 1996, a Secretaria de Educação Básica tem a responsabilidade de coordenar e avaliar o conteúdo das obras inscritas no PNLD, em parceria com universidades públicas. O programa se fortaleceu quanto às regularizações, visto que a avaliação dos livros ficou mais rigorosa e criteriosa e a distribuição passou a seguir regras e leis. Em 1997, o PNLD passou a alcançar todas os anos e componentes curriculares do Ensino Fundamental.

O Ensino Médio, inclusive a modalidade ligada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou a ser atendido de forma completa pelo programa no ano de 2011.^[5] Em 2012, o PNLD passou a incluir, além de livros impressos, material multimídia em DVD, com jogos, simuladores e infográficos para serem utilizados como recurso didático.

No edital de 2019, o PNLD trouxe uma outra inovação: a aquisição de livros com formato digital e acessíveis à tecnologia que permite recursos de acessibilidade. Além disso, os livros digitais permitem uma maior interação com aluno e possibilidade de recursos multimodais.

Com o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, as ações anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) foram unificadas. Com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias: obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros.^[2]

O programa em números

Em 2009, o programa entregou através dos Correios 103 milhões de livros a 140.000 escolas em todo o Brasil. Este é, atualmente, o maior programa de distribuição no Brasil, superando a distribuição de vacinas contra a rubéola (84 milhões de doses na última campanha). 99% dos livros são entregues antes do início do ano letivo, sendo menos de 1% entregues em endereço errado ou com conteúdo trocado.^[8]

Entre o final de 2019 e início de 2020, foram distribuídos mais de 172 milhões de livros aos alunos e professores de toda a educação básica do país.^[9]

Referências

↑ Mantovani, Katia Paulilo (2009). «O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD: impactos na qualidade do ensino público». São Paulo: Universidade de São Paulo. doi:10.11606/d.8.2009.tde-24112009-152212. Consultado em 3 de março de 2022
↑ ^a ^b «PNLD». Ministério da Educação. Governo do Brasil. Consultado em 25 de setembro de 2020
↑ «PNLD: Tudo sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático». e-docente. 19 de junho de 2019. Consultado em 25 de setembro de 2020
↑ Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1985, Página 12178 (Publicação Original)
↑ ^a ^b ^c Educação, Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da. «Histórico - Portal do FNDE». www.fnde.gov.br. Consultado em 25 de setembro de 2020
↑ Mantovani, Katia Paulilo. «O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD: impactos na qualidade do ensino público». Consultado em 25 de setembro de 2020
↑ Ströher, Carlos Eduardo; Monteiro, Franciele De Souza (12 de julho de 2018). «As políticas do PNLD e as escolhas dos livros didáticos pelos professores de história». Revista História Hoje (14): 218–238. ISSN 1806-3993. doi:10.20949/rhhj.v7i14.463. Consultado em 25 de setembro de 2020
↑ Pereira, Camila (2009). «103 milhões de livros didáticos». web.archive.org. Revista VEJA. Consultado em 25 de setembro de 2020
↑ Educação, Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da. «Dados estatísticos - Portal do FNDE». www.fnde.gov.br. Consultado em 25 de setembro de 2020