André Fernandes
Deputado Federal pelo Ceará
No cargo
Período	1º de fevereiro de 2023 até a atualidade
Legislatura	57ª (2023–2027)
Deputado estadual do Ceará
Período	1º de fevereiro de 2019 até 1º de fevereiro de 2023
Legislatura	28ª (2019–2023)
Dados pessoais
Nome completo	André Fernandes de Moura
Nascimento	10 de dezembro de 1997 (27 anos) Iguatu, CE
Nacionalidade	brasileiro
Progenitores	Pai: Alcides Fernandes
Partido	PATRI (2017–2018) PSL (2018–2020) Republicanos (2020–2022) PL (2022–presente)
Religião	evangélico
Ocupação	político youtuber

André Fernandes de Moura (Iguatu, 10 de dezembro de 1997) é um youtuber e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).^[1] É deputado federal pelo Ceará. ^[2] Foi deputado estadual pelo mesmo estado.^[3]

André Fernandes de Moura, nasceu no dia 10 de dezembro de 1997, na cidade de Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará. Filho de Alcides Fernandes e Marilene de Moura Fernandes. Nascido num lar evangélico, seu pai é pastor da Assembleia de Deus e sua mãe é vendedora. Ele se formou em Marketing e atualmente cursa MBA em Marketing Digital (UNIFOR), graduação em Bacharelado em Ciência Política (UNINTER) e começou recentemente seu terceiro curso: Gestão Pública (UNINTER).^[4][5]

Ficou conhecido pela publicação de vídeos humorísticos no YouTube e Facebook, e mais tarde, de vídeos com temática política onde, entre outros temas, militava a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a favor da candidatura do presidente Jair Bolsonaro.^[6] Nas eleições de 2018, André foi eleito para o cargo de deputado estadual do Ceará pelo PSL, angariando 109.142 votos, tornando-se, assim, o mais votado do estado e, aos 20 anos, o mais jovem deputado estadual eleito do país naquele pleito.^[7][8]

Apesar de ser filiado ao PSL, o deputado divulgou em suas redes sociais que deixará o partido para acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em seu novo partido, Aliança Pelo Brasil, que ainda está em processo de criação e teve a sua primeira convenção nacional em 21 de novembro de 2019.^[9] Nas eleições de 2022 se elegeu pelo Partido Liberal como deputado federal pelo Ceará, com 229.509 votos, a maior votação no estado.^[2]

Em 2024, concorreu para a prefeitura de Fortaleza, sendo derrotado no segundo turno por Evandro Leitão.^[10] Durante a campanha eleitoral, após diversos ataques ao concorrente em sua campanha, a justiça eleitoral determinou um total de 25 direitos de resposta que deveriam ser inseridos em sua campanha. Como Fernandes descumpriu a determinação liminar, em 8 de novembro a justiça eleitoral determinou uma multa no montante R$ 1.250.000,00, equivalente a R$ 50 mil por inserção. O valor deve ser pago à União. Ainda cabe recurso.^[11]

O deputado se licenciou para campanha, não voltando ao trabalho por meses. Ele justificou que a licença era obrigatoriamente de 120 dias, apesar de outros deputados terem retornado antes do fim do período. No total, em 2024, o deputado teria trabalhado apenas 53 dias.^[12]

Separar controvérsias numa se(c)ção específica pode não ser a melhor maneira de se estruturar um artigo, especialmente se este for sobre uma pessoa viva, pois pode gerar peso indevido para pontos de vista negativos. Se possível, integre o conteúdo ao corpo do texto. (Agosto de 2024)

Em 2018, O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade de André Fernandes por abuso de poder religioso. O então candidato foi acusado de ter condutas de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso, por eventos religiosos realizados em Iguatu, Maracanaú e Solonópole, em que teria se beneficiado de publicidade extraoficial ao ser exaltado no contexto de diversos cultos religiosos, perante milhares de fiéis presentes no local, proporcionando invejável e ilegítimo favorecimento. André Fernandes negou abuso de poder religioso, classificando o processo como achismo e afirmando que tudo o que fez é permitido pela lei.^[13][14]

Em 2019, por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará julgaram como improcedente a ação que pedia a cassação do mandado parlamentar de André Fernandes. A Corte afirmou que os vídeos que demonstrariam abuso do poder religioso não continham gravidade necessária para configurar ilícito eleitoral.^[15][16]

Em 25 de novembro de 2019, o então governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, entrou com representação criminal contra André Fernandes por calúnia, difamação e injúria. Segundo o documento, o deputado, para além da crítica política, tem usado as redes sociais para divulgar mentiras e ofender a imagem do governador.^[17]

André Fernandes acusou, sem provas, o deputado estadual Nezinho Farias, do PDT, de ter envolvimento com o crime organizado. Por isso, Fernandes acabou sendo condenado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará a cumprir uma pena de 30 dias de afastamento das atividades parlamentares. A punição, no entanto, ainda precisa ser aprovada em plenário.^[18][19] O deputado estadual Nezinho Farias também moveu uma ação cível de reparação de danos, sendo considerada procedente na justiça em primeira instância, condenando Fernandes a pagar R$ 8 mil ao deputado estadual por danos morais.^[20]

André Fernandes divulgou dados falsificados sobre o número de doenças respiratórias no Ceará em suas redes sociais em uma tentativa de relativizar e minimizar as mortes causadas pela pandemia da COVID-19 no estado. A mensagem, compartilhada pelo então Presidente da República Jair Bolsonaro, afirmava que, entre 16 de março e 10 de maio de 2020, houve menos mortes por doenças respiratórias no Ceará do que no mesmo período em 2019, sugerindo que o número de mortes por doenças respiratórias é menor com a pandemia. A publicação foi ocultada pelo Instagram e classificada como informação falsa.^[21][22] Segundo a Agência Lupa, de checagem de informações, além de desatualizados, os números citados pelo deputado e compartilhados pelo presidente incluem mortes por outras causas, ou seja, sem relação com problemas respiratórios.^[23]

André Fernandes admitiu em sua conta no twitter que cometeu um "erro não intencional". O governador do Ceará, Camilo Santana, criticou o compartilhamento da fake news, classificando a ação como "inaceitável, principalmente em meio a gravíssima crise". A Secretaria de Saúde do Ceará classificou as atitudes do deputado e de Bolsonaro como levianas.^[24] Por esse fato, o PSOL pediu a instauração de um processo disciplinar contra o deputado, além disso médicos pediram, em um abaixo-assinado enviado à Assembleia Legislativa, a sua cassação.^[25]

Em 2017, o deputado estadual Osmar Baquit, do PDT, foi acusado por Capitão Wagner na Assembleia Legislativa de ser membro de uma quadrilha especializada em assaltos a instituições financeiras com atuação em Quixadá, município que é uma das bases eleitorais de Baquit, e de ter queimado uma emissora de rádio no local.^[26] André Fernandes replicou o que foi noticiado e Osmar prometeu processá-lo e seu partido está preparando nova representação por quebra de decoro parlamentar contra André Fernandes na Assembleia Legislativa do Ceará.^[27]

Em 20 de agosto de 2020, o deputado estadual André Fernandes foi suspenso de suas atividades parlamentares por 30 dias por quebra de decoro parlamentar. Fernandes foi acusado de denunciar, sem provas, o também deputado Nezinho Farias (PDT) de integrar uma facção criminosa. O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa iniciou o processo em julho de 2019, e a votação foi marcada, inicialmente, para março de 2020, sendo adiada devido às restrições impostas pela COVID-19. O placar final, em votação aberta, foram de 29 deputados à favor da suspensão, e 11 contrários, com 4 abstenções.^[28]

Em maio daquele ano, Fernandes já havia sido acusado por outra denunciação sem provas. Um grupo de 100 médicos havia protocolado um pedido de cassação do deputado após este afirmar que o então Secretário de Saúde do Ceará Dr. Cabeto alterava atestados de óbito durante a pandemia para aumentar o número de casos de COVID-19. O abaixo-assinado considerava que, ao acusar o secretário, Fernandes colocava em suspeição todos os médicos que assinavam atestados de óbito tendo como causa a COVID. Pelo mesmo motivo, o PSol ingressou com uma denúncia contra o parlamentar por quebra de decoro.^[29]

Em abril de 2021, o Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação contra André Fernandes por improbidade administrativa pela suposta prática de nepotismo. De acordo com a acusação, o deputado empregava dois parentes em seu gabinete. Um seria seu cunhado, e o outro o marido de uma tia. Ambos teriam sido contratados em 2019, sendo exonerados quando as investigações do MP-CE foram abertas, no início de 2021.^[30]

Em julho de 2021, André Fernandes foi condenado, em primeira instância, por ataques de cunho machista contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, efetuados no ano anterior. Na ocasião, Fernandes publicou em suas redes sociais: ""Se você acha que está na pior, lembre-se da jornalista da Folha de SP que oferece SEXO em troca de alguma matéria para prejudicar o Presidente Jair Bolsonaro. Depois de hoje, vai chover falsos informantes pra cima desta senhora. Força, coragem e dedicação, Patrícia, você vai precisar!". A 27ª Vara do Foro Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que o parlamentar indenizasse a jornalista em R$50 mil por danos morais.^[31]

Em 2020, o Diretório Nacional do PSL ingressou com uma ação contra André Fernandes pedindo a perda do mandato parlamentar por infidelidade partidária, uma vez que o deputado havia deixado a legenda em 2020, após um longo desentendimento com o então presidente estadual do partido, Heitor Freire, que levou a uma série de ações judiciais de um político contra o outro. O caso só foi julgado em 2022, e o relator, juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, apresentou voto considerando o pedido do PSL improcedente, considerando que havia uma "carta de anuência do partido, assinado pelo presidente do diretório" para a desfiliação do deputado, ou seja, havia ciência e concordância do PSL para a saída do parlamentar de seus quadros.^[32]

"Tendo apresentado carta de anuência do partido, assinado pelo presidente do diretório, como justa causa para desfiliação, ... não cabe a essa justiça especializada fazer juízo a respeito da validade dos atos que precederam assinatura do documento ou mesmo a conformidade deste com as regras estatutárias (do partido)", considerou o magistrado. O primeiro suplente Julio Aquino também havia ingressado com um pedido de cassação de Fernandes com as mesmas alegações do partido, mas seu pedido foi também considerado improcedente no mesmo julgamento.^[33]

Em 15 de março de 2022, o deputado estadual André Fernandes alegou que o filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola (2017) incentivava a pedofilia, o que gerou diversas criticas de internautas e a desvinculação do filme da plataforma Netflix por ordem do Ministério da Justiça. ^[34]

A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes foi um dos financiadores da invasão e da depredação da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Fernandes foi o criador da CPMI do Golpe, autorizada em 26 de abril de 2023 e instalada em 25 de maio do mesmo ano. Segundo a Polícia, uma das mensagens que ele divulgou estava escrita: "Ato contra o governo Lula" em Brasília no dia 6 de janeiro. Outra postagem se refere a uma porta de um armário da sala do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arrancada por vândalos com a inscrição na sua publicação: "Quem rir, vai preso".^[35] Em depoimento a Polícia, Fernandes negou financiar os atos e afirmou que não compactuava com depredação de patrimônio público.^[36]

André Fernandes apoiou o candidato do presidente da época, Presidente Jair Bolsonaro,^[37] o Deputado Federal Capitão Wagner para Prefeitura de Fortaleza,^[38] e o atual vereador Inspetor Alberto para Câmara Municipal de Fortaleza.^[39] Já para Prefeitura de Caucaia apoiou o atual Prefeito, Vitor Valim.^[40]

Referências

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