Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania.[2]
Atribuições
Produção, análise, pesquisa e disseminação de informações de natureza estatística — demográfica e socioeconômica, e geocientífica — geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.[1]
O IBGE tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.
A legislação vigente, de acordo com o Decreto Federal nº 73.177 de 20 de novembro de 1973[6] e a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968,[7] modificada pela Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1978,[8] dispõe sobre a obrigatoriedade e sigilo das informações coletadas pelo IBGE, as quais se destinam, exclusivamente, a fins estatísticos e não poderão ser objeto de certidão e nem terão eficácia jurídica como meio de prova. A não prestação de informações nos prazos fixados bem como a prestação de informações falsas constitui infração, sujeito à multa de até 10 vezes o maior salário mínimo vigente no país, quando primário, e de até o dobro desse limite quando reincidente.
Histórico
Antecedentes
Anteriormente ao IBGE, foi instituída em 1871 a Diretoria Geral de Estatística (DGE), subordinada ao Ministério de Negócios do Império Brasileiro, e que realizou o primeiro censo no ano seguinte. A DGE passou também a catalogar registros de nascimento, matrimônio e óbito quando da implantação da República, realizando mais três recenseamentos, em 1890, 1900 e 1920. Um ano após a Revolução de 1930, o DGE foi dissolvido, e suas competências divididas entre os Ministérios.[9]
Fundação
A data oficial de criação do IBGE é 29 de maio de 1936, quando foi regulamentado o Instituto Nacional de Estatística (INE), embora o Decreto n. 24.609, que o institui, date de 6 de julho de 1934. O INE foi fundado por um conjunto de estudiosos liderado por Mário Augusto Teixeira de Freitas, que viu a necessidade de organizar os dados estatísticos em um órgão centralizado. Pelo Decreto n. 1.527 (1937), foi criado também o Conselho Brasileiro de Geografia (CBG), que foi integrado ao INE para catalogar os dados geográficos do país.[10]
O IBGE, em seu formato atual, foi criado mediante o Decreto-Lei n. 218 de 26 de janeiro de 1938, resultante da integração das competências do INE e do CBG em um único órgão.[11][12]
IBGE+
Em julho de 2024, a Fundação IBGE+ (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE) foi criada como uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pelo IBGE como seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), conforme a Lei 10.973/2004. Com a criação, será possível capitar recursos extraorçamentários, advindo de empresas públicas, instituições privadas ou mesmo internacionais para investimento em pesquisa.[13]
Estrutura
O IBGE é uma entidade da administração pública federal, constituído na forma de fundação pública pelo Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967,[14] vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Possui na presidência, quatro diretorias e dois outros órgãos centrais.[carece de fontes?]
O IBGE possui uma rede nacional de pesquisa e disseminação, composta por:[carece de fontes?]
Vinte e sete (27) unidades estaduais (26 nas capitais dos estados e 1 no Distrito Federal);
Vinte e sete supervisões de documentação e disseminação de informações (26 nas capitais e 1 no Distrito Federal);
Vinte e sete supervisões de base territorial (26 nas capitais e 1 no Distrito Federal);
Quinhentas e setenta (570) agências de pesquisa e disseminação nos principais municípios;[15]
Sede na cidade do Rio de Janeiro, onde está instalada a presidência, as diretorias e órgãos centrais a saber:
Diretoria Executiva (DE);
Diretoria de Pesquisas (DPE), responsável pelo planejamento e coordenação e execução das pesquisas de cunho estatístico;
Diretoria de Geociências (DGC), responsável pela cartografia básica, pelo sistema geodésico brasileiro, pela representação da estrutura territorial, pelo levantamento de recursos naturais e meio ambiente e pelos levantamento e estudos geográficos;
Diretoria de Informática (DI);
Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), responsável pela documentação e pela disseminação das informações produzidas pelo instituto, bem como coordenar as 27 SDIs do país;
Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE),[16] responsável pelo treinamento dos servidores do instituto. A ENCE também é uma instituição federal de ensino superior que oferece os seguintes cursos:
Bacharelado em Estatística;
Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território;
Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais;
Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD-C)
Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)
Outras pesquisas:
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB)
Pesquisa Trimestral do Registro Civil
Pesquisa Semestral de Estoque
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)
Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC)
Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (PIMES)
Sistema de contas nacionais
O Sistema de contas nacionais fornece uma visão de conjunto da economia e descreve os fenômenos da vida econômica: produção, consumo, acumulação e riqueza, fornecendo uma representação compreensível e simplificada destes dados. O Sistema de Contas Nacionais do IBGE segue as mais recentes recomendações das Nações Unidas expressas no Manual de Contas Nacionais (System of National Accounts 1993, SNA), incluindo o cálculo do Produto interno bruto (PIB) e a Matriz de insumo-produto.[carece de fontes?]
Apresenta os valores correntes e os índices de volume (1991=100) trimestralmente para o Produto interno bruto a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. São calculadas duas séries de números-índices: a com base no ano anterior e a encadeada com referência em 1990 (1990 = 100). A série encadeada é ajustada sazonalmente pelo X12-ARIMA possibilitando o cálculo das taxas de variação em relação ao trimestre imediatamente anterior.[carece de fontes?]
No IBGE a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao atual Sistema de Contas Nacionais. As ponderações anuais são obtidas a partir deste novo sistema de contas. Periodicidade: trimestral. Abrangência geográfica: Brasil.[carece de fontes?]
Nos censos demográficos (ver seção abaixo), utiliza-se a seguinte classificação da sociedade em classes sociais. Essa classificação é a que é adotada pelo governo.[18]
O IBGE usa o Critério por Faixas de Salário-Mínimo. É um método que classifica as classes com base em faixas de renda; mais especificamente, por número de salários-mínimos. O salário-mínimo no Brasil em 2022 era de R$ 1 212. Uma fraqueza deste método é não considerar patrimônio ou ganhos esporádicos.[18]
O IBGE realiza vários tipos de censos, embora o mais conhecido seja o censo demográfico, que é o conjunto de dados estatísticos sobre a população de um país. No Brasil, os censos demográficos são realizados a cada dez anos.[19]
O censo demográfico é uma pesquisa sobre a população que possibilita a recolha de várias informações , tais como o número de habitantes, número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas (se vivem de aluguel, se estão pagando o imóvel ou se é casa própria) e o trabalho que realizam (qual o salário, qual o trabalho, se é formado, no que trabalha, etc.), entre outras coisas.
Contagem de população
A contagem de população é realizada entre o intervalo de dois censos demográficos, geralmente cinco anos depois do último ou cinco antes do próximo. Objetiva atualizar os dados sobre o número de habitantes, e nem sempre é aplicada em todos os municípios.[carece de fontes?]
Censo agropecuário
O censo agropecuário é o levantamento de informações sobre estabelecimentos agropecuários, florestais e/ou aquícolas de todos os municípios de um país. O objetivo da pesquisa é atualizar dados de censos anteriores, fornecer informações sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da atividade agropecuária. Ocorre geralmente a cada 10 anos.[carece de fontes?]
O último censo agropecuário realizado pelo IBGE no Brasil havia sido em 1996. Em 2006, foi realizado um novo censo agropecuário, referente às atividades desenvolvidas no ano anterior[20] e em 1 de Outubro de 2017, deu-se início ao Censo Agropecuário do respectivo ano.[21]
Publicações
Ao longo dos anos a instituição tem publicado obras cuja linha editorial tem a ver com as competências do órgão, dentre as publicações, há a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros inicialmente lançada em 1957.
Lista de presidentes
As informações desta lista baseiam-se no website Memória IBGE[22] e no livro "O Desafio de retratar o país: entrevistas com os presidentes do IBGE no período de 1985 a 2015" (IBGE, 2016)[23]
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