"Órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador do exercício da profissão de Bibliotecário em todo território nacional, tendo como finalidade contribuir para o desenvolvimento da Biblioteconomia no país[1]."
Legislação sobre livro e leitura, exposto em uma biblioteca municipal, é um livro editado pela Câmara dos Deputados do Brasil que reúne toda a legislação referente ao livro e leitura existente no ordenamento jurídico do Brasil.
O Conselho Federal de Biblioteconomia é uma autarquia e um órgão deliberativo federal de fiscalização, também chamada de autarquia corporativa, que atuam no exercício de fiscalização das atividade profissional relacionada a profissão do bibliotecário. O Conselho Federal de Biblioteconomia, órgão centralizador foi criado pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 56.725, de 16 de agosto de 1965. Suas principal atribuição é: fiscalizar os Conselhos Regionais no cumprimento da legislação vigente de registrar os profissionais em Biblioteconomia.[3]
Conselhos Regionais
Os CRBs são divididos por regiões, somando um total de quatorze, que respondem ao CFB - Conselho Federal de Biblioteconomia, órgão centralizador.
.JPG)
