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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Iracema Vale, PSB ; desde 2 de fevereiro de 2023
Líder do Governo	Neto Evangelista, UNIÃO
Líder da Oposição	Othelino Neto, Solidariedade
Estrutura
Assentos	42 deputados estaduais
Grupos políticos	Governo (40) PSB (11); PL (5); FE Brasil (4); PDT (4); PP (4); PRD (3); PSD (3); MDB (2); PODE (2); UNIÃO (1); Republicanos (1); Oposição (2) Solidariedade (1); NOVO (1);
Eleições
Sistema de votação	Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição	5 de outubro de 2014
Local de reunião
	Novo Palácio Manuel Beckman ; São Luís, Maranhão, Brasil
Website
	https://www.al.ma.leg.br

Coordenadas: 2° 30' 5" S 44° 16' 7" O

Assembleia Legislativa do Maranhão, também conhecida como Alema, é o órgão de poder legislativo do estado de Maranhão, exercido através dos deputados estaduais.^[1]

História

Conselho Geral e Assembleia Legislativa da Província do Maranhão (1829-1889)

O Palácio Episcopal foi sede do Conselho Geral, e posteriomente, Assembleia Legislativa da Província do Maranhão de 1829 a 1889.

O fato mais longínquo, atrelado ao parlamento estadual, reporta à primeira Constituição Brasileira, de 1824, outorgada por D. Pedro I, que criou os Conselhos Gerais das Províncias (nessa época ainda não havia estados e municípios). Essas estruturas não tinham poderes legislativos, mas a elas competia elaborar projetos de interesse específico da região, de acordo com o grau de urgência e necessidade..^[2]

Apesar de a Carta Magna ter vigorado a partir de 1824, o Conselho Geral da Província só foi instalado no Maranhão a 1º de dezembro de 1829, num dos salões superiores ao lado direito da Capela-Mor da Sé, onde hoje está edificado o Palácio Episcopal, na Praça Pedro II. Os conselheiros, em número de 21, não poderiam ter idade inferior a 25 anos.^[2]

O Conselho Geral da Província teve seis anos de existência, encerrando suas atividades em 1835, para dar lugar à Assembleia Legislativa Provincial, que se estenderia até 1889. Com ela surgem os deputados provinciais. Eles eram eleitos em dois turnos. O mandato era de dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.^[2]

Um imóvel próprio para a Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no Consistório da Sé, foi tema de discussão por mais de meio século. Somente em 1885 a sede do poder passou a ser o edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís, onde a Casa permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Pública Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.^[2]

Congresso do Estado do Maranhão (1889-1930)

Com o golpe que derrubou o regime imperial e instituiu a República, a partir de 1889, os conselhos provinciais passaram a denominar-se Congressos dos Estados. Nessa etapa da história, cabe destacar que o Congresso do Maranhão, oriundo da República, chegou a eleger, de forma indireta, o primeiro governador do Estado, José Lourenço de Sá Albuquerque, que meses depois seria deposto numa manobra da oposição liderada pelo deputado Benedito Pereira Leite, com o apoio do Exército.^[2]

A partir daí, uma sequência de acontecimentos altera a noção de identidade nacional. Golpes e revisões constitucionais deram a tônica do Século XX, determinando uma série de fechamentos e reaberturas do Legislativo maranhense, sendo que o último grande abalo verificou-se com a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o que repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a cassação de mandatos, prisões e ameaças de torturas.^[2]

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (1930-presente)

A Revolução de 1930 abre um novo capítulo na história do parlamento estadual. O Poder Legislativo assume a denominação de Assembleia, cujo modelo perdura até os tempos atuais.^[2]

Desse período merecem registros entre seus presidentes: Ivar Saldanha (1952-1953, 1955-1957, 1971-1973, 1982-1983), que além de deputado foi prefeito de São Luís e governador do Maranhão; Alexandre Costa (1961), deputado e senador da República; Freitas Diniz (1961-1962), deputado federal e ícone da resistência democrática; Nunes Freire (1966-1968), governador do Maranhão; Enoc Vieira (1979-1981), de sua gestão datam os primeiros livros de História da Assembleia; Ricardo Murad (1987-1989), ampliou o patrimônio imobiliário e restaurou três edifícios coloniais anexos ao prédio principal.^[2]^[3]

Em 1984, quando da eleição dos delegados estaduais que votariam no Colégio Eleitoral para escolha do sucessor do presidente João Figueiredo, a Assembleia também viveu momentos de agitação, com a presença em suas dependências de seguranças armados de metralhadoras e fuzis, fato que acabou ganhando as páginas dos grandes jornais do País e o espaço das principais redes de televisão.^[2]

Ivar Saldanha (1989-1991) e Carlos Braide (1991-1993) atuaram como presidente da Assembleia. Manoel Ribeiro (1993-2003) manteve-se à frente da Assembleia pelo maior período de tempo ininterrupto. Carlos Alberto Milhomem (2003-2004) teve como marco de sua gestão a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o novo Regimento Interno e a ordem de serviços para a construção do novo prédio do Legislativo.^[2]

João Evangelista também presidiu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por quatro anos (2005-2007 e 2007-2009). Destacou-se pela gestão inovadora ao democratizar as informações, ampliando significativamente os canais de comunicação do Poder Legislativo estadual com a sociedade. As sessões ordinárias e audiências públicas passaram a ser transmitidas, ao vivo, e em tempo real, pela Internet.^[2]

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, a implantação da Escola do Legislativo e a construção e inauguração da moderna sede do poder Legislativo, no Sítio do Rangedor, Cohafuma, foram marcos importantes na gestão de Evangelista. A nova sede continua a se chamar Palácio Manuel Beckman, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.^[2]

Marcelo Tavares (2009-2011) implantou o Portal da Transparência do Legislativo estadual, instrumento pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução do orçamento do Parlamento. Outra conquista importante para o poder foi a inauguração da TV Assembleia, que transmite as sessões plenárias, bem como as ações desenvolvidas pela instituição e seus deputados.^[2]

Na 17.ª legislatura (2011-2015), Arnaldo Melo tornou-se presidente da casa, e deixou o cargo em 8 de dezembro de 2014, com a renúncia da governadora Roseana Sarney. Da saída de Arnaldo até o empossamento da nova legislatura em 1º de fevereiro de 2015, o 1º vice-presidente Max Barros tornou-se presidente interino.^[2]

Na 18.ª legislatura (2015-2019), Humberto Coutinho (PDT) torna-se o novo presidente da casa, após sua chapa vencer por 40 votos a 2 a chapa de Andrea Murad (PMDB).^[4] Com a morte de Coutinho em 1.º de janeiro de 2018, o 1º vice-presidente Othelino Neto assumiu interinamente a presidência da casa.

Figuras notórias

Em mais de dois séculos de atividade o parlamento estadual teve entre seus membros personagens históricos de reconhecida inteligência, como João Lisboa, Sotero dos Reis, Odorico Mendes, Benedito Leite, Genésio Rego, Tarquínio Lopes, Barbosa de Godois, Viveiros de Castro, Domingos Barbosa, Clodomir Cardoso, Dunshee de Abranches, Viriato Corrêa, Lino Machado, Rosa Castro, Zuleide Bogéa, Fernando Viana, Orlando Leite e Erasmo Dias, dentre outros.^[2]

Vale destacar também nomes que ocuparam o cargo de presidente da Assembleia, alguns de reconhecido valor intelectual e inegável capacidade de articulação política, outros pelos fatos históricos ocorridos em sua gestão. Desse grupo fazem parte Dom Marcos Antônio de Sousa (1840-1842) teólogo, deputado às cortes de Lisboa e intelectual de renome internacional; Luís Antônio Vieira da Silva (1860-1861), detentor do título de Visconde e autor do livro História da Independência do Maranhão; Gentil Braga (1864-1865), promotor público, magistrado, jornalista, poeta e prosador, autor de "Entre o Céu e a Terra".^[2]

Integram ainda esse seleto clube Augusto Olímpio Gomes de Castro (1877), jurista, advogado, senador do Império, foi presidente da Província do Maranhão, membro da Academia Maranhense de Letras e do Supremo Tribunal Federal; Benedito Pereira Leite (1898-1900), chefe político e governador do Maranhão; Genésio Euwaldo de Moraes Rego (1926-1930), médico, secretário de Estado do Maranhão, vice-governador, deputado federal e senador, último presidente do Congresso Legislativo, extinto com o golpe de Estado de 1930.^[2]

Mesa diretora

Cargo	Nome^[5]	Partido	Ocupante desde
Presidente	Iracema Vale	PSB	2023
1º Vice-Presidente	Andreia Rezende	PSB	2024^[6]
2º Vice-Presidente	Arnaldo Melo	PP	2023
3º Vice-Presidente	Fabiana Villar	PL	2023
4º Vice Presidente	Ana do Gás	PCdoB	2024^[6]
1º Secretária	Antônio Pereira	PSB	2023
2º Secretária	Roberto Costa	MDB	2023
3º Secretário	Osmar Filho	PDT	2023
4º Secretário	Guilherme Paz	PRD	2023

Deputados

	Partido^[7]	Votos^[7]	Cidade de origem^[7]	Unidade federativa^[7]	Notas
Iracema Vale	PSB	104.729	São Luís	Maranhão
Othelino Neto	PCdoB (FE Brasil)	84.815	São Luís	Maranhão
Carlos Lula	PSB	80.828	São Luís	Maranhão
Davi Brandão	PSB	67.392	Bacabal	Maranhão
Florêncio Neto	PSB	56.100	Bacabal	Maranhão
Fabiana Vilar	PL	55.314	Várzea Alegre	Ceará
Solange Almeida	PL	55.193	Monção	Maranhão
Francisco Nagib	PSB	53.125	Codó	Maranhão
Mical Damasceno	PSD	52.123	Anajatuba	Maranhão
Neto Evangelista	UNIÃO	50.923	São Luís	Maranhão
Aluizio Santos	PL	50.770	Chapadinha	Maranhão
Osmar Filho	PDT	50.117	São Luís	Maranhão
Rafael Leitoa	PSB	49.798	Teresina	Piauí
Dra. Vivianne	PDT	49.202	Uruçuí	Piauí
Andreia Rezende	PSB	48.186	São Luís	Maranhão
Rildo Amaral	PP	48.090	Imperatriz	Maranhão
Abigail Cunha	PL	48.025	São Francisco	Minas Gerais
Daniella Jadão Meneses	PSB	47.277	Presidente Dutra	Maranhão
Edna Silva	PRD	46.248	Santa Luzia	Maranhão	Eleita pelo Patriota.
Glalbert Cutrim	PDT	45.134	São Luís	Maranhão
Guilherme Paz	PRD	44.844	Codó	Maranhão	Eleito pelo Patriota.
Rodrigo Lago	PCdoB (FE Brasil)	43.292	São Luís	Maranhão
Fernando Braide	PSD	42.506	São Luís	Maranhão	Eleito pelo PSC, partido que se fundiu ao Podemos. Deputado se filiou ao PSD.
Ricardo Arruda	MDB	42.056	Santos Dumont	Minas Gerais
Dr. Yglésio	PSB	42.009	São Luís	Maranhão
Eric Costa	PSD	40.629	Barra do Corda	Maranhão
Ariston Ribeiro	PSB	40.236	Pastos Bons	Maranhão
Arnaldo Melo	PP	39.546	Codó	Maranhão
Claudio Cunha	PL	39.104	Apicum-Açu	Maranhão
Janaina Ramos	Republicanos	38.927	Imperatriz	Maranhão
Antônio Pereira	PSB	38.329	Teixeira	Paraíba
Hemetério Weba	PP	37.709	Santa Helena	Maranhão
Cláudia Coutinho	PDT	37.435	Caxias	Maranhão
Júnior França	PP	35.820	Santa Inês	Maranhão
Juscelino Marreca	PRD	35.567	Santa Luzia	Maranhão	Eleito pelo Patriota.
Roberto Costa	MDB	34.156	Recife	Pernambuco
Ricardo Rios	PCdoB (FE Brasil)	29.304	São Luís	Maranhão
Júlio Mendonça	PCdoB (FE Brasil)	29.028	Viana	Maranhão
Ana do Gás	PCdoB (FE Brasil)	27.425	São Luís	Maranhão
Leandro Bello	PODE	25.064	Timon	Maranhão
Júnior Cascaria	PODE	24.910	Poção de Pedras	Maranhão
Wellington do Curso	PODE	24.800	Teresina	Piauí	Eleito pelo PSC.

Comissões permanentes

Nome^[8]	Presidente^[8]	Link
Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho		Link
Assuntos Econômicos	Francisco Nagib	Link
Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional	Hemetério Weba	Link
Constituição, Justiça e Cidadania	Carlos Lula	Link
Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias	Rildo Amaral	Link
Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia	Ricardo Arruda	Link
Ética	Juscelino Marreca	Link
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Júlio Mendonça	Link
Obras e Serviços Públicos	Claudio Cunha	Link
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle	Glalbert Cutrim	Link
Saúde	Florêncio Neto	Link
Segurança Pública		Link
Turismo e Cultura	Wellington do Curso

Diretorias

Diretoria	Diretor	Diretor Adjunto
Administração, Material e Patrimônio	Raimundo Reis Neto
Auditor Geral	Ana Izabel Chaves	Mady Lainy Payla de Souza
Comunicação Social	Jaqueline Heluy	Glaucione Pereira Pedrozo
Documentação e Registro
Geral	Ricardo Barbosa
Geral da Mesa	Bráulio Nunes de Souza Martins
Institucional	Marcus Barbosa Brandão
Legislativa	Máneton Antunes de Macedo
Orçamento e Finanças	Lylyan Malheiros
Procurador-Geral	Bivar Jansen Batista	Carlos Eduardo Pinheiro Rocha
Recursos Humanos	Lais Kerller
Saúde e Medicina Ocupacional
Tecnologia da Informação