A Câmara de Vereadores de São Paulo do Potengi é o órgão de representação do poder legislativo municipal de São Paulo do Potengi, município brasileiro do Estado do Rio Grande do Norte. É composta por 11 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. Atualmente funciona no Palácio do Povo.[1]
No dia 25 de novembro de 1947 foi promulgada a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte[2] que restaurou outra vez a autonomia dos seus municípios.[3] O governador José Augusto Varela decretou e sancionou a Lei nº 109 que dispunha sobre a Lei Orgânica dos Municípios, contemplando no artigo 12:
“O poder Legislativo é exercido pelas Câmaras Municipais, constituídas pelos vereadores, eleitos pelo voto secreto, mediante sistema de representação proporcional, em sufrágio universal e direto, com mandato de quatro anos”.
Em São Paulo do Potengi, a primeira legislatura tomou posse em 6 de junho de 1948, com os eleitos do pleito de 21 de março. A sessão solene, presidida pelo Juiz José Gomes da Costa, na antiga sede da Prefeitura, investiu os vereadores Aprígio Gomes da Silva, Jonas de Azevedo Cruz, José Augusto Bezerra, João Justino Filho, Luiz Gonzaga de Medeiros e Paulo Gomes da Rocha. A primeira mesa diretora foi composta pelo vice-prefeito João Marques de Araújo como presidente, José Augusto Bezerra como vice-presidente, Luiz Gonzaga de Medeiros como primeiro-secretário e João Justino Filho como segundo-secretário. Todos foram empossados junto ao primeiro prefeito Constitucional Francisco Cabral da Silva.[4]
Ao longo dos seus 69 anos de história, a Câmara de Vereadores de São Paulo do Potengi localizava-se na Rua Bento Urbano nº 217. E, só a partir de 30 de dezembro de 1999, durante a gestão do presidente Domingos Sávio Dias Campos, a Câmara Municipal trocou de lugar e deu-se na Rua José Claudino nº 418, no bairro Santos Dumont, atualmente ainda em vigor.[5]
Nas eleições de 15 de novembro de 2020 foram eleitos 11 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.[6][7]
Nas eleições de 2 de outubro de 2016 foram eleitos 11 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.[19]
Nas eleições de 7 de outubro de 2012 foram eleitos 11 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.[32]
Nas eleições de 5 de outubro de 2008 foram eleitos 9 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.[44]
Nas eleições de 3 de outubro de 2004 foram eleitos 9 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.[54]
Nas eleições de 1 de outubro de 2000 foram eleitos 10 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.[65]
Nas eleições de 3 de outubro de 1996 foram eleitos 10 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000.[76]
Nas eleições de 3 de outubro de 1992 foram eleitos 10 vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996.[77]
Lokasi Pengunjung: 3.129.63.105