O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 – 26 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa.[1] O governo empossado não chegou a entrar em plenas funções, tendo governado apenas em gestão corrente, porquanto foi demitido no Parlamento 11 dias após tomar posse, por ver rejeitado o seu programa,[2] e exonerado após mais 16 dias — perfazendo um total de exatamente 27 dias e quatro horas que delimitaram o mais curto executivo, em 40 anos, da democracia constitucional em Portugal.[3]
Em face dos resultados eleitorais, na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido ou coligação e goradas as negociações entre a coligação vencedora e os restantes partidos com assento parlamentar com vista à formação de uma maioria, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, indigitou, no dia 22 de outubro, Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro,[4] após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza.[5]
O Primeiro-Ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, apresentou a 27 de outubro de 2015, ao Presidente da República Cavaco Silva, uma proposta de constituição do XX Governo Constitucional. A tomada de posse ocorreu a 30 de outubro de 2015, no Palácio da Ajuda.[6]
A 6 de novembro de 2015, entregou no Parlamento o programa de governo,[7] tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro.
No dia 10 de novembro de 2015, o XX Governo foi demitido, resultado da aprovação da primeira (apresentada pelo Partido Socialista)[8] de quatro moções de rejeição ao programa do governo.[2][9][10] Esta moção de rejeição foi aprovada com 123 votos (PS, BE, PCP, PEV e PAN) a favor e 107 votos (PSD e CDS-PP) contra.[11] O Governo manteve-se em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que se realizou a 26 de novembro de 2015.[12]
Composição
De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
A composição do XX Governo Constitucional era a seguinte:[6]
Primeiro-Ministro
Vice-Primeiro-Ministro
Ministros
Secretários de Estado
- Presidência do Conselho de Ministros
- Ministério das Finanças
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Ministério da Defesa Nacional
- Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: Mónica Ferro
- Ministério da Administração Interna
- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Virgílio Macedo
- Secretário de Estado da Administração Interna: João Almeida
- Ministério da Justiça
- Ministério da Economia
- Secretária de Estado da Economia: Vera Rodrigues
- Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade: Eduardo Paço Viana
- Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: Miguel Pinto Luz
- Secretário de Estado do Turismo: Adolfo Mesquita Nunes
- Ministério da Agricultura e do Mar
- Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação e Ciência
- Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
- Ministério da Modernização Administrativa
- Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania
Referências
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