Vice-primeiro-ministro de Portugal

Vice-Primeiro-Ministro da República Portuguesa
No cargo
Cargo vago
desde 26 de novembro de 2015
Estilo Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro
(formal, diplomático)
Senhor Vice-Primeiro-Ministro
(informal)
Tipo Executivo
Residência Palácio das Laranjeiras[1]
Designado por
Duração 4 anos, sem limite de mandatos
Criado em 22 de novembro de 1978
Primeiro titular Abílio Passos e Sousa
(1.º Vice-Chefe de Governo Moderno)
Manuel Jacinto Nunes
(1.º «Vice-Primeiro-Ministro Constitucional)
Salário 4668€ mensais[2]
Website www.portugal.gov.pt
Parte da série sobre
Política de Portugal
Constituição
Portal de Portugal

Vice-Primeiro-Ministro da República Portuguesa[3][4] é o título atual do vice-chefe do Governo da República Portuguesa. No entanto, o cargo atualmente não é ocupado por nenhum membro do Governo. Como vice-chefe do poder executivo, o vice-primeiro-ministro substitui o primeiro-ministro em caso de incapacidade deste. A Constituição da República Portuguesa prevê a existência de um ou mais vice-primeiros-ministros.[5] O vice-primeiro-ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios.

A última pessoa a ocupar o cargo de Vice-Primeiro-Ministro foi Paulo Portas, que teve como residência oficial o Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.[1]

Nomeação

O Vice-Primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, aconselhado pelo Primeiro-Ministro.

Titular

Mais detalhes em : Lista de vice-chefes de governo de Portugal

Desde 26 de novembro de 2015, o cargo encontra-se vago. O último titular foi Paulo Portas, durante o XX Governo Constitucional.

Antigos Vice-primeiros-ministros vivos

Existem três antigos Primeiros-ministros vivos:

Gráfico temporal (desde 1974)

Residência oficial

Palácio das Laranjeiras, Residência Oficial do último titular do cargo.

Quando Paulo Portas foi empossado vice-primeiro-ministro, escolheu como local para instalar o seu gabinete o Palácio das Laranjeiras, localizado em Sete Rios, Lisboa. O Palácio, também conhecido como Palácio do Conde do Farrobo, foi construído no século XVIII, tendo servido como residência oficial do titular. Em 1903, o conde de Burnay comprou a quinta e o palácio, tendo acabado por ceder parte da quinta ao Jardim Zoológico de Lisboa que até então estava localizado no Parque da Palhavã, onde hoje se situa a Fundação Calouste Gulbenkian. O Ministério das Colónias adquiriu o Palácio em 1940 para instalar aí o museu de Marinha, o que nunca veio a acontecer. O local tem, desde então, albergado vários ministérios, incluindo o das Colónias durante o Estado Novo.[1]

Vice-primeiros-ministros não-oficiais

O "número dois" do Primeiro-Ministro tanto pode servir como vice-primeiro-ministro, Ministro Adjunto ou como Ministro de Estado, sendo tal designado na Lei Orgânica do Governo, que prevê os ministérios e as funções de cada um, com a seleção de um dos seus membros escolhido para substituir o Primeiro-Ministro nas suas ausências ou impedimentos,[6] ou para o coadjuvar nas suas funções.[7]

Atualmente, o Primeiro-Ministro é substituído nas suas funções, "[s]alvo indicação em contrário do Primeiro-Ministro, [...] pelo ministro que não se encontre ausente ou impedido".[8]

Lista

Nome Período Cargo Gov. Refs.
Henrique de Barros 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 Ministro de Estado I [7]
Jorge Campinos Ministro sem Pasta
António de Almeida Santos 23 de janeiro a 29 de agosto de 1978 Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro II [9]
Carlos Costa Freitas 29 de agosto a 22 de novembro de 1978 III [10]
Manuel da Costa Brás 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Ministro-Adjunto para a Administração Interna V [11]
Basílio Horta 9 de janeiro a 4 de setembro de 1981 Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro VII [12]
Eurico de Melo 6 de novembro de 1985 a 17 de agosto de 1987 Ministro de Estado X [13]
Fernando Nogueira 31 de outubro de 1991 a 16 de março de 1995 Ministro da Presidência XII [14]
António Vitorino 28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 XIII [15]
Jaime Gama 25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999↑ Ministro dos Negócios Estrangeiros
25 de outubro de 1999 a 20 de outubro de 2000 Ministro de Estado↑ XIV [16]
Álvaro Barreto 17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005 Ministro de Estado, das Atividades Económicas e do Trabalho XVI [17]
António Costa 12 de março de 2005 a 17 de maio de 2007 Ministro de Estado e da Administração Interna XVII [18]
Luís Amado 21 de junho de 2007 a 21 de junho de 2011↑ Ministro de Estado, e dos Negócios Estrangeiros
XVIII [19]
Paulo Portas 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 XIX [20]
Augusto Santos Silva 26 de novembro de 2015 a 26 de outubro de 2019 Ministro dos Negócios Estrangeiros XXI [21]

Ver também

Ligações externas

Referências

  1. ↑ a b c Dinheiro Vivo (1 de agosto de 2013). «Paulo Portas já tem gabinete: o palácio do Conde do Farrobo, que também foi ministério das Colónias». 1 de agosto de 2013. Consultado em 6 de novembro de 2019 
  2. ↑ Sábado (2 de maio de 2016). «Passos Coelho está a receber salário de vice-primeiro-ministro». 2 de maio de 2016. Consultado em 6 de novembro de 2019 
  3. ↑ Lei Orgânica do Governo (21 de agosto de 2013). «Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 119/2013». 21 de agosto de 2013. Consultado em 6 de novembro de 2019 
  4. ↑ «Vice-Primeiro-Ministro». Consultado em 6 de novembro de 2019 
  5. ↑ Diário da República Eletrónico. «CRP Parte III». Consultado em 6 de novembro de 2019 
  6. ↑ «Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  7. ↑ a b «Lei Orgânica do I Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  8. ↑ «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  9. ↑ «Lei Orgânica do II Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  10. ↑ «Lei Orgânica do III Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  11. ↑ «Lei Orgânica do v Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  12. ↑ «Lei Orgânica do VII Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  13. ↑ «Lei Orgânica do X Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  14. ↑ «Lei Orgânica do XII Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  15. ↑ «Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  16. ↑ «Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  17. ↑ «Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  18. ↑ «Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  19. ↑ «Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  20. ↑ «Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 
  21. ↑ «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt. Consultado em 23 de junho de 2024 

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