O Poder Executivo Federal do Brasil sancionou a Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Serviço Voluntário, definindo o voluntariado como uma atividade não remunerada realizada por pessoas físicas em prol de entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos, desde que estas tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa. Destaca-se que essa prática não gera vínculo empregatício, nem impõe obrigações trabalhistas, previdenciárias ou similares para os voluntários.[3][4]
Um exemplo de atividade de serviço voluntário é aquela exercida como Conciliador Judicial e Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal.[5]
Observa-se que os voluntários têm um risco de mortalidade reduzido em comparação com os não voluntários.[11] Portanto, vale a pena notar que os vários tipos de trabalho voluntário e os efeitos psicológicos desse serviço altruísta podem produzir efeitos colaterais suficientes para contribuir para uma vida mais longa e satisfatória. Uma revisão sistemática mostra que adultos com mais de 65 anos que se voluntariam podem experimentar melhora na saúde física e mental e mortalidade potencialmente reduzida.[12]
Saúde mental
Uma pesquisa mundial foi realizada em um estudo, sugerindo que as pessoas que experimentam os mais altos níveis de felicidade são as mais bem-sucedidas em termos de relacionamentos próximos e trabalho voluntário.[13] Em comparação, a caridade na forma de doaçõesmonetárias, que é outra forma de altruísmo (o voluntariado sendo uma delas), também é conhecida por ter um efeito semelhante.[14][15] Outro estudo descobriu que ajudar os outros está associado a níveis mais altos de saúde mental, acima e além dos benefícios de receber ajuda.[16] Em relação ao aprendizado em serviço, os alunos de graduação que se voluntariaram de uma a nove horas por semana eram menos propensos a se sentirem deprimidos do que os alunos que não se voluntariaram.[17] Entre as pessoas com 65 anos ou mais, o voluntariado pode reduzir o risco de depressão.[12]
Outro problema observado com o voluntariado é que ele pode ser usado para substituir cargos de entrada com baixa remuneração. Isso pode atuar para diminuir a mobilidade social, com apenas aqueles capazes de trabalhar sem remuneração podem ganhar a experiência.[26] Os sindicatos do Reino Unido alertaram que o voluntariado de longo prazo é uma forma de exploração, usada por instituições de caridade para evitar a legislação do salário mínimo.[27] Alguns setores agora esperam que os candidatos a cargos remunerados tenham passado por períodos significativos de experiência voluntária, seja relevante para o cargo ou não, estabelecendo o 'Credencialismo Voluntário'.[28]
Os voluntários podem ser expostos a situações e atitudes estressantes, o que pode levá-los a sofrer de burnout, o que, por sua vez, reduz seu ativismo e bem-estar geral.[29] Há também evidências de que o voluntariado pode se tornar uma obrigação moral que gera sentimentos de culpa quando não realizado.[30]
↑Celio, Christine I.; Durlak, Joseph; Dymnicki, Allison (1 de setembro de 2011). «A Meta-Analysis of the Impact of Service-Learning on Students». Journal of Experiential Education. 34 (2): 164–181. doi:10.1177/105382591103400205
↑Ayalon, Liat (2008). «Volunteering as a predictor of all-cause mortality: what aspects of volunteering really matter?». International Psychogeriatrics. 20 (5): 1000–1013. PMID18397546. doi:10.1017/S1041610208007096
↑ abFilges, Trine; Siren, Anu; Fridberg, Torben; Nielsen, Bjørn C. V. (2020). «Voluntary work for the physical and mental health of older volunteers: a systematic review». Campbell Systematic Reviews (em inglês). 16 (4): e1124. ISSN1891-1803. doi:10.1002/cl2.1124
↑Oishi, Shigehiro; Diener, Ed; Lucas, Richard E. (1 de dezembro de 2007). «The Optimum Level of Well-Being: Can People Be Too Happy?». Perspectives on Psychological Science. 2 (4): 346–360. PMID26151972. doi:10.1111/j.1745-6916.2007.00048.x
↑Schwartz, Carolyn; Meisenhelder, Janice Bell; Ma, Yunsheng; Reed, George (2003). «Altruistic Social Interest Behaviors Are Associated With Better Mental Health». Psychosomatic Medicine. 65 (5): 778–785. PMID14508020. doi:10.1097/01.PSY.0000079378.39062.D4
↑Lederer, Alyssa M.; Autry, Dana M.; Day, Carol R. T.; Oswalt, Sara B. (18 de agosto de 2015). «The Impact of Work and Volunteer Hours on the Health of Undergraduate Students». Journal of American College Health. 63 (6): 403–408. PMID25692931. doi:10.1080/07448481.2015.1015028
↑Gill MJ. (2021) Understanding the Spread of Sustained Employee Volunteering: How Volunteers Influence Their Coworkers’ Moral Identity Work. Journal of Management.
Bibliografia
Georgeou, Nichole, Neoliberalism, Development, and Aid Volunteering, Nova Iorque: Routledge, 2012. ISBN9780415809153