Renato Roseno de Oliveira (São Paulo, 18 de dezembro de 1971) é um advogado, servidor público e político brasileiro radicado em Fortaleza, Ceará. É membro do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Biografia
Embora de família toda cearense, Renato Roseno nasceu em São Paulo, quando seus pais, José Araújo de Oliveira e Maria Valda Roseno de Oliveira, tentavam se estabelecer na capital paulista, mas que acabaram eventualmente retornando para o Ceará. Tem dois irmãos: Marcelo, juiz estadual, e Tatiana Roseno, médica. Sua mãe faleceu de câncer aos 70 anos, em Fortaleza, em 14 de maio de 2020.[1][2][3]
Iniciou sua militância aos 15 anos. Cursou direito na Universidade Federal do Ceará, tendo sido membro das gestões do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade.
Sua primeira filiação foi com o Partido dos Trabalhadores (PT) em 1990. Entre 1995 e 2000, foi assessor parlamentar do então deputado estadual João Alfredo.
Sua maior atuação é no campo da defesa de direitos humanos, contribuindo com movimentos por moradia e contra a violência policial. Em 2000, participou da fundação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) no Ceará, organização que coordenou por seis anos; foi conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CONANDA); coordenou a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e assessorou a entidade no monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.[4]
Em 2005, deixa o PT e filia-se ao recém-criado Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Já pelo PSOL, concorreu ao Governo do Ceará nas eleições de 2006. Foi o terceiro colocado na disputa, com 106 184 votos.[5]
Foi candidato à Prefeitura de Fortaleza pela coligação formada entre PSOL e PSTU no pleito de 2008, recebendo 67 080 votos.[6] Disputou a vaga de deputado federal nas eleições de 2010, tendo sido o segundo mais votado em Fortaleza e o nono no Ceará, porém não conseguiu a vaga devido às regras do coeficiente eleitoral.[7]
Em 2012, foi novamente candidato a prefeito de Fortaleza pela coligação A Fortaleza que nos Move, composta pelo PSOL e pelo PCB, tendo como vice Soraya Tupinambá, candidata psolista ao Governo do Ceará em 2010.[8] Roseno obteve mais de 11% dos votos. Foi o quinto colocado na disputa, tendo recebido 148 128 votos e ficado à frente do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado Marcos Cals, candidato do PSDB, e do senador Inácio Arruda, candidato do PCdoB.[9]
Em 2013, recebeu o Prêmio Neide Castanha, na categoria cidadania, outorgado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela atuação na defesa de direitos de crianças e jovens. No mesmo ano, entrou no serviço público como analista de políticas sociais, lotado na Secretaria Nacional da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).[10]
Em 2014, foi eleito deputado estadual do Ceará pelo PSOL, sendo o primeiro a conseguir uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará pela legenda. A eleição de Roseno foi possível graças à coligação formada entre PSOL, PSTU e PCB, que ultrapassou o coeficiente eleitoral exigido para eleger um representante na ALCE.[11] Foi reeleito deputado estadual com 74 mil votos nas eleições de 2018.
Dentro do PSOL, integra um coletivo interno trotskista denominado Insurgência.[12]
Em 2020 foi escolhido como candidato à prefeitura de Fortaleza pelo PSOL, tendo como companheira de chapa, Raquel Lima (PCB), candidata a vice-prefeita.[13]
Em 2015, se torna membro e em 2019 é eleito pela primeira vez presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, sendo reconduzido ao cargo em 2021.
Em 2016 foi relator e, atualmente, é presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, antigo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, que atua com produção de conhecimento, mobilização social e incidência política pela prevenção de homicídios na adolescência no Ceará.
Iniciativas aprovadas
Renato Roseno (PSOL) se coloca como minoria ideológica e partidária na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), sendo o único parlamentar do PSOL e o único a ser oposição de esquerda ao Governo do Estado. Ainda assim, até julho de 2022, o parlamentar conseguiu aprovação de 38 leis em diferentes âmbitos e frentes de atuação, como meio ambiente, segurança pública, educação, direitos humanos, infância e adolescência e combate às opressões.
Meio ambiente
Renato Roseno (PSOL) é autor da Lei Estadual 16.820, batizada de Lei Zé Maria do Tomé,[14] que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no território cearense. Aprovada em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa e sancionada no dia 8 de janeiro de 2019 pelo então governador Camilo Santana, esta legislação tornou o Ceará o primeiro estado brasileiro a proibir a prática da chamada "Chuva de Veneno".[15]
A construção da iniciativa se deu em coletividade, abraçando as demandas dos movimentos sociais, dos camponeses, de diversos setores da sociedade civil em defesa do meio ambiente. Chama-se "Zé Maria do Tomé"[16] em homenagem ao agricultor e defensor dos direitos humanos assassinado com mais de 20 tiros a queima-roupa, em 21 de abril de 2010, na comunidade de Tomé, em Limoeiro do Norte, no Ceará. Zé Maria destacou-se na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, revelando denúncias sobre as consequências do uso de agrotóxicos, promovendo debates com foco na saúde das comunidades e enfrentando diretamente grandes empresas do agronegócio.
Curiosamente, a proposta foi apresentada logo no início do mandato de Renato Roseno, em fevereiro de 2015, e só foi aprovada no último dia de trabalho da atual legislatura.[17] Foram quatro longos anos de tramitação na casa, que acabaram tendo um desfecho comemorado por todos e todas que fazem a luta ambiental no Ceará.
Foi autor do projeto de lei 175/18, que proíbe o uso de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes do Ceará. Em 2021, o projeto foi desarquivado pelo deputado Marcos Sobreira (PDT) e aprovada, com coautoria do deputado Renato Roseno (PSOL). Sancionada em 20 de agosto de 2021, a Lei 17.620 proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, em estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará.
Direitos humanos
É autor da Lei Nº 17.165 que reconhece a existência, contribuição e o direito dos povos indígenas;
Da Lei 16.832, que proíbe homenagem à pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos, notadamente durante o período da ditadura militar, cujo nome conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal nº 12.528/2011.
Participação popular e transparência
É autor da Lei Nº 16.911, que autoriza assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.
Segurança pública
É autor da Lei que Institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo (Lei 16.974 ), onde toda munição comercializadas no Estado do Ceará deve ser marcadas no culote do estojo e limita a 2.000 (duas mil) munições por lote, com mesma numeração gravada no culote dos estojos, de modo a facilitar a rastreabilidade das distribuições e o uso pelos órgãos de Segurança Pública no Estado do Ceará.
Infância e adolescência
Aprovou, à nível estadual, a criação de Comissões de Proteção e Prevenção à Violência Contra a Criança e o Adolescente, nas escolas da rede pública e nas escolas privadas do Estado do Ceará.
Saúde mental
É autor da Lei 17.909 que Institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Campanha "Outubro Lilás" como mês de promoção e valorização da saúde mental de profissionais da Educação;
Da Lei Nº 16.938 que institui a data de 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial no Ceará;
Da Lei Nº 17.309, que dispõe sobre a instituição do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”, no âmbito do Estado do Ceará;
Da Lei Nº 17.310, que determina que os veículos de órgão público do Estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.
Desempenho em eleições
| Ano
|
Eleição
|
Coligação
|
Partido
|
Candidato a
|
Votos
|
Resultado
|
| 2006
|
Estadual do Ceará
|
Frente de Esquerda Ceará Socialista
(PSOL, PCB, PSTU)
|
PSOL
|
Governador
|
106.184 (2,75%)
|
Não eleito
|
| 2008
|
Municipal de Fortaleza
|
Frente de Esquerda Socialista
(PSOL, PSTU)
|
PSOL
|
Prefeito
|
67.080 (5,67%)
|
Não eleito
|
| 2010
|
Estadual do Ceará
|
sem coligação proporcional
|
PSOL
|
Deputado Federal
|
113.705 (2,85%)
|
Não eleito
|
| 2012
|
Municipal de Fortaleza
|
A Fortaleza que nos Move
(PSOL, PCB)
|
PSOL
|
Prefeito
|
148.128 (11,84%)
|
Não eleito
|
| 2014
|
Estadual do Ceará
|
Frente de Esquerda Socialista
(PSOL, PCB, PSTU)
|
PSOL
|
Deputado Estadual
|
59.887 (1,34%)
|
Eleito
|
| 2018
|
Estadual do Ceará
|
Frente de Esquerda Socialista
(PSOL, PCB)
|
PSOL
|
Deputado Estadual
|
74.174 (1,62%)
|
Eleito
|
| 2020
|
Municipal de Fortaleza
|
Organizar a Luta e a Esperança
(PSOL, PCB)
|
PSOL
|
Prefeito
|
34.346 (2,68%)
|
Não eleito
|
| 2022
|
Estadual do Ceará
|
Federação PSOL REDE
(PSOL, REDE)
|
PSOL
|
Deputado Estadual
|
83.062 (1,63%)
|
Eleito
|
Referências
Ligações externas
