I - defender e lutar pelas legítimas aspirações e reivindicações dos estudantes do Curso e de todos os estudantes, em geral, no que concerne às atividades estudantis, culturais, políticas e sociais;
II - promover eventos e atividades de interesse dos estudantes, visando à
complementação e ao aprimoramento da formação universitária;
III - promover a integração e solidariedade entre os corpos docente, discente e técnico- administrativo do Curso;
IV - propugnar pela união, fortalecimento e integração do Movimento Estudantil local, regional e nacional, com bases democráticas e pluralistas;
V - defender e lutar por uma Universidade pública, gratuita e autônoma, voltada para a realização da sua função social e comprometida com a qualidade de ensino, com a produção científica e com a extensão;
VI – construir uma realidade social mais justa, em que o Direito seja um instrumento de transformação social e política;
VII – defender o Estado Democrático de Direito e seus valores supremos: a democracia, a justiça social, a cidadania e a liberdade.
Sede
Sala do CA. R. Meton de Alencar, S/n - Centro, Fortaleza - CE, 60035-160.
Em seus primeiros anos, opuseram-se internamente os mesmos dois lados que disputavam a primazia política no resto do Estado, os aciolistas e os antiaciolistas. A força do velho oligarca na Faculdade, naturalmente, era fortíssima, visto que ele fora o principal responsável pela sua criação e seu primeiro diretor, além de ter muitos parentes entre os docentes, como Tomás Pompeu de Sousa Brasil, seu cunhado, e Tomás Accioli, seu filho.
Não há dados concretos sobre a data correta da fundação do CA. Segundo Bráulio Ramalho, através das “pesquisas efetuadas, deduz-se seu início no biênio 1926-1927” . De fato, há dados sobre uma eleição realizada no dia 27 de maio de 1926[1], quando Olinto Oliveira foi eleito presidente do CACB em uma chapa que tinha João Perboyre e Silva, que seria eleito em abril de 1928 o segundo presidente da entidade, como orador.
Há, entretanto, controvérsias. No seu Dicionário Bio-Bibliográfico Cearense, editado em 1910, o Barão de Studart, enquanto dissertava sobre Clóvis Beviláqua, assim finaliza seu artigo: “sob a égide de seu nome funcciona o Grêmio dos alumnos da Academia de Direito do Ceará”[2]. Ora, presume-se, então, que na primeira década do século XX já existia uma entidade dos estudantes, seguindo o exemplo do Centro Acadêmico Afonso Pena, da então Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, fundado em 1908.
Muito provavelmente, o “grêmio” a que o Barão de Studart se refere foi o fundado por Sófocles Câmara, o Club Acadêmico, que congregava os estudantes governistas, a maioria, no momento. A minoria, que jamais se calou nestes mais de cem anos, por não compactuar com as ideias predominantes, fundou o Centro 11 de agosto. E ficaram, assim, divididos os alunos por longos períodos.
Em 1928, porém, surgiu o Centro Acadêmico Farias Brito, fundado por Virgílio Firmeza, que rivalizava internamente com o Clóvis Beviláqua. Conta-se que o aparecimento desta entidade paralela teve origem na derrota de Firmeza nas eleições para a presidência do CACB no mesmo ano para Perboyre e Silva. Ambos os centros publicaram revistas, a Heliopolis, da entidade oficial, e a Revista Clóvis Beviláqua, da firmeziana. No ano seguinte, Firmeza saúda o CACB e declara extinto o Centro Acadêmico Farias Brito .
Unidos, a partir de 1929, os estudantes passaram a ter no Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua a sua única representação estudantil desde então.
Alunos na sede reformada do CACB. Reforma feita em 2006
O CACB participou de processo de reformas estruturais na Faculdade, motivado, por um lado, pelo espírito combativo que sempre o norteou, e por outro, pelo lamentável estado em que se encontravam as instalações físicas da mesma. Conquistou-se, assim, a reforma e o melhoramento do Auditório Reitor Antônio Martins Filho, da Biblioteca, da Sala de Informática, do então existente Escritório Modelo Prof. Alcântara Nogueira, e da própria sala da entidade.
Após 8 anos de perpetuação de um mesmo modelo de gestão do CACB - prioritariamente administrativo e não representativo -, em 2018, a chapa QUEM VEM COM TUDO NÃO CANSA venceu as eleições com ampla margem de diferença (95 votos). A nova gestão assumiu o compromisso pela defesa da universidade pública, de políticas de permanência estudantil e do combate resiliente a qualquer tipo de opressão, por isso criou uma secretaria inédita na história da Faculdade de Direito: a Secretaria de Diversidade de Igualdade. Com o compromisso de representar o novo perfil da Faculdade de Direito do Ceará (mulheres e homens do interior e da periferia; pessoas negras; pessoas LGBTs; pessoas de hipossuficiência; pessoas trabalhadores e trabalhadoras, mães e pais...), a gestão QUEM VEM COM TUDO NÃO CANSA entra para a história de uma das faculdades mais antigas do Brasil com o compromisso de torná-la cada vez mais excelente, inclusiva, participativa, representativa, igualitária e referência na defesa das pautas sociais.
O Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua passou por um processo de mudança, não tendo chapas inscritas para o pleito de 2022.2. Entretanto, o Conselho de Representantes de Turma (CORETUR) assumiu as funções essenciais do CACB a partir de 01 de janeiro de 2023.
