A Constituição da República Portuguesa não prevê a existência da figura da «primeira-dama», embora a esposa do Presidente da República receba essa deferência com frequência até pelas altas individualidades. A Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português atribui aos cônjuges das altas entidades públicas (nas quais se inclui o Presidente da República), ou a quem com elas viva em união de facto, precedência protocolar equiparada quando estejam a acompanhá-las.[1]
Teoricamente, o seu papel é desempenhar aquilo que o seu marido, o Presidente, não consegue por falta de tempo, liderando, por exemplo, campanhas de caridade e de voluntariado ou participando nelas, a fim de ajudar os menos favorecidos. Primeira-dama não é um cargo eletivo; não exerce funções oficiais e não recebe salário. No entanto, ela participa em muitas cerimónias oficiais e funções do Estado quer juntamente com o presidente, quer sozinha nas atividades próprias de primeira-dama.
Durante a Primeira República, e inerente a um pensamento ainda conservador em relação ao papel da mulher como sendo "dedicada ao lar", as primeiras-damas deste período tiveram um papel bastante reservado da vida pública nacional. No entanto, as exceções foram Elzira Dantas Machado, esposa de Bernardino Machado, que se dedicou ao ativismo republicano e feminismo, tendo, também, desempenhado um papel fundador na Cruzada das Mulheres Portuguesas, fundado em 1916, com o intuito de não só auxiliar as famílias e os soldados mobilizados para integrar o Corpo Expedicionário Português, como também de formar enfermeiras, que pretendessem ir para a frente de combate, auxiliando os feridos em hospitais militares portugueses e de campanha na frente europeia e africana, numa prova de verdadeiro esforço de guerra, entre tantas outras iniciativas[2]; e Maria Joana Queiroga de Almeida, que teve uma enorme visibilidade aquando da visita do príncipe herdeiroLeopoldo da Bélgica, em novembro de 1920.[3]
Maria do Carmo Carmona com o marido, Óscar Carmona; foi com ela que, por meio dos seus projetos beneméritos, passou a ser mais visível a figura da primeira-dama
Ao longo da Segunda República, o papel de primeira-dama começou a ter uma maior visibilidade, com Maria do Carmo Carmona a lançar várias iniciativas, entre 1926 e 1951, de caridade e humanidade que a tornaram visível. Destaca-se, em 1928, a iniciativa "Festa da Violeta" destinada a recolher fundos para patrocinar a rede de orfanatos. Apadrinhou ainda orfanatos, fundou casas de acolhimento e apoiou colónias de férias.[4]Berta Craveiro Lopes e Gertrudes Thomaz também viriam a cumpir essas funções de primeira-dama, para além de acompanharem sempre os seus maridos em visitas oficiais.
Mas viria a ser a partir de 1976, com Manuela Eanes, que o papel de primeira-dama ganhou a visibilidade que se requer, com Eanes a deslocar-se, com o marido, a vários países (por exemplo aos Estados Unidos da América e Bélgica) para discutir vários assuntos importantes da atualidade (drogas, abusos sexuais, entre outros). Manuela Eanes inaugurou, assim, uma nova forma de estar das Primeiras-Damas, que até então tinham tido um papel apagado, virtualmente apagadas da vida pública e participação social efectiva. Essas funções viriam a ser desempenhadas pelas suas sucessoras Maria Barroso, Maria José Ritta e Maria Cavaco Silva.[5] O aumento da importância do título fez com que fosse criado, em 1996, o Gabinete do Cônjuge da Casa Civil, "constituído por dois adjuntos e um secretário", conforme disposto no Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril.[6]
Marcelo Rebelo de Sousa, que ocupa o cargo de Presidente da República desde 2016, cumpriu todo o seu mandato no estado civil de divorciado. Foi casado com Ana Cristina Caeiro da Motta Veiga; o casamento teve início em 1972 e acabou ao fim de cerca de oito anos, quando Cristina da Motta Veiga saiu de casa e desenvolveu uma nova relação amorosa. A separação judicial de pessoas e bens foi declarada em 1980 e, no prazo legal de três anos, a separação é consumada juridicamente em divórcio, embora Marcelo Rebelo de Sousa nunca tenha aceitado o divórcio devido às suas convicções católicas. Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa mantém uma relação, desde 1981, com Rita Maria Lagos do Amaral Cabral, embora não coabitem. Durante o seu mandato, Rita Amaral Cabral nunca participou em atos oficiais ou desempenhou o papel de primeira-dama.[7][8] Dadas estas circunstâncias, o título de primeira-dama foi por esta altura por vezes dado informalmente à cônjuge do Primeiro-Ministro: Fernanda Tadeu (mulher de António Costa)[9][10] e Carla Montenegro (mulher de Luís Montenegro)[11][12].
O Gabinete do Cônjuge é responsável perante a primeira-dama por todos os eventos sociais e cerimoniais do Palácio de Belém. A primeira-dama dispõe de dois adjuntos e um secretário, nomeados de entre o pessoal da Casa Civil.[6]
Apesar das responsabilidades significativas geralmente assumidas pela primeira-dama, ela não recebe salário.
Exposições e iniciativas
Em 2005, teve lugar no Palácio Pombal uma iniciativa do Museu da Presidência da República intitulada "As Primeiras-damas da República Portuguesa (1910-2005)", com o objetivo de dar melhor a conhecer a vida e o papel das primeiras-damas portuguesas desde 1910, com vários itens.[13][14]. Os itens em exibição incluíam o vestido de noite preto da ex-primeira-dama Maria Helena Spínola e roupas da década de 1920, ventiladores e peles usados por Maria das Dores Cabeçadas. Peças de Maria José Ritta, a primeira-dama à época, incluiam o traje amarelo limão estilo Dior usado durante o seu emprego na TAP Portugal na década de 1970, além de roupas e vestidos usados em visitas de Estado ao Brasil e a outras nações[15].
Já em 2011, a jornalista Alberta Marques Fernandes foi a autora de um livro intitulado "As Primeiras-damas - As Mulheres dos Presidentes da República em Democracia", cuja apresentação teve lugar no Jardim da Cascata no Palácio de Belém, tendo estado presentes as ex-primeiras-damas Manuela Eanes, Maria Barroso e a Maria José Ritta.[16].
Família, combate à exclusão social e a todas as formas de violência Direção do Colégio Moderno Emergência Moçambique Associação para o Estudo e Prevenção da Violência Fundação Pro Dignitate[18]
↑Roza, Elzira Machado (1991). Bernardino Machado - Protagonista de Mudança. Vila Nova de Famalicão: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão|acessodata= requer |url= (ajuda)
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