Em Belo Horizonte, o poder executivo do município de Belo Horizonte é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, em observância ao disposto na Constituição Federal.[1] A Lei Orgânica do Município, promulgada em 21 de março de 1990, determina que a ação administrativa do poder executivo seja organizada segundo os critérios de descentralização, regionalização e participação popular, o que faz com que a cidade seja dividida em nove grandes regiões administrativas, cada uma das secretarias de administração regional funcionando como miniprefeituras e liderada por um secretário nomeado pelo prefeito.[2]
O poder legislativo é representado pela câmara municipal, composta por 41 vereadores eleitos para cargos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição, que disciplina um número mínimo de 33 e máximo de 41 para municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes).[1] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo. Uma atribuição importante da câmara municipal é votar e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Executivo seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA). Devido ao poder de veto do prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar polêmica.[1]
Existem também uma série de conselhos municipais em atividade, sendo alguns dos conselhos municipais atualmente em atividade: Pessoas com Deficiência, Idoso, Defesa do Consumidor, Direitos da Mulher, Antidrogas, Saúde Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Juventude, Defesa Social, da Criança e do Adolescente, dentre outros.[3]
Pertencem também à prefeitura (ou é esta sócia majoritária em seus capitais sociais) uma série de empresas e autarquias responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de Belo Horizonte:
Empresa Municipal de Turismo (Belotur): empresa responsável pela organização de grandes eventos e pela promoção turística da cidade, está vinculada diretamente ao gabinete do prefeito.[6]
Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM): previdência social municipal, fornece aos servidores atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades culturais, de formação profissional e de lazer.[7]
Superintendência de Limpeza Urbana (SLU): vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, essa autarquia executa os serviços cotidianos de coleta domiciliar de resíduos, varrição, capina e aterramento de resíduos, coleta seletiva e reciclagem, seja de papel, metal, plástico e vidro, seja de entulho e resíduos orgânicos.[11]
A política das cidades-irmãs procura incentivar o intercâmbio entre cidades que têm algo em comum com Belo Horizonte. A troca de informações e o aumento do comércio entre elas são meios de tornar as cidades-irmãs mais próximas. Belo Horizonte possui 16 cidades-irmãs, que são:[14]
Acordos de cooperação são essenciais no processo de inserção da cidade, ao possibilitar a troca ou compartilhamento de experiências bem sucedidas em diferentes áreas, incluindo planejamento urbano, desenvolvimento de turismo, do meio ambiente e de atividades de educação. Belo Horizonte possui 4 acordos de cooperação em vigor:[29]
