O Parque Nacional de Brasília, também conhecido pelo apelido de Água Mineral,[3][4] é uma unidade de conservaçãobrasileira de proteção integral à natureza localizada no noroeste do Distrito Federal.[5] Situa-se a cerca de dez quilômetros da área central de Brasília.[6] É um dos parques mais visitados do país.[1]
A criação do parque está diretamente relacionada com a construção de Brasília. Naquele momento, sua área estava destinada ao "Convênio Florestal", firmado em 1957 entre o Ministério da Agricultura e a Novacap. O acordo buscava preservar os jardins da cidade e efetuar o replantio e substituição de plantas. Nos anos seguintes, a iniciativa foi responsável por distribuir aproximadamente dez mil mudas de essências florestais.[8]
Em 1961, o engenheiro e ambientalista Ezechias Heringer propôs a transformação da área em um parque nacional, como forma de protegê-lo.[8] Heringer defendeu sua proposta com os seguintes argumentos:
1. a área é coberta por flora típica de cerrado, formação vegetal que ocupa mais da sexta parte do território nacional, localizando-se Brasília no centro deste tipo de vegetação; 2. a área é rica em fauna típica da Região e são necessárias providências para que esta permaneça intacta; 3. a topografia possui acidentes sui generis somente ali verificados, como nascentes de águas cristalinas, penhascos de arenito, etc., que devem ser protegidos; 4. a área inclui as bacias dos três rios fornecedores de água potável da capital. Trata-se portanto de conseguir o domínio efetivo sobre as áreas destes mananciais e colocá-las à guarda de um organismo – o Parque Nacional de Brasília; 5. a manutenção desta área em estado natural contribuiria também para o equilíbrio das condições climáticas e evitar-se-ia a erosão do solo; 6. o Parque deve servir como instituição educacional para educar o povo nas práticas conservacionistas e servir para preservação de material básico para estudos e pesquisas.
— argumentos utilizados por Ezechias Heringer em 1960 para a criação do parque[9]
A ideia foi aceita e, em 29 de novembro de 1961, o primeiro-ministro do Brasil, Tancredo Neves, criou legalmente o Parque Nacional de Brasília através do Decreto nº 241.[10] O texto previu que seria subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e que teria área aproximada de 30.000 hectares.[10] No entanto, segundo o engenheiro agrônomo Saulo Ulhôa, "quando se criou o parque, não houve medidas para sua efetivação."[8]
Ao longo dos anos, com o desenvolvimento de Brasília e por conta da localização privilegiada do parque, algumas de suas áreas limítrofes foram invadidas e em seguida utilizadas para a construção de moradias e estabelecimentos comerciais, bem como para atividades de plantio.[6] Em 1993, a área ocupada pelo parque foi classificada como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal.[11][12] As reservas de biosfera, conforme a Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, "tem por objetivo propiciar o planejamento multissetorial direcionado à conservação da biodiversidade, ao conhecimento científico e ao desenvolvimento sustentável das regiões nelas inseridas."[13]
Bombeiro combatendo incêndio no parque, em 2017
Apesar de ter definido os limites do parque, o decreto de criação estabeleceu que sua área definitiva só seria fixada após a deflagração de "estudo e reconhecimento da região." Nas décadas seguintes, entretanto, este levantamento não foi realizado. Em 2004, a ministra Marina Silva propôs a alteração de seus limites, pois considerava que tal falta de limitação legal estava causando danos à sua conservação.[7] Em 2006, o presidente em exercício José Alencar sancionou a Lei nº 11.285, ampliando sua área para 42.389,01 hectares.[14]
Em 2017, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre 10% e 11% do parque foi queimado por um incêndio, o primeiro ali registrado desde 2010.[15][16] O incêndio foi controlado poucos dias depois, resultando na queima de uma área equivalente a 4.500 campos de futebol.[17] Outro incêndio entre média[18] e grande proporção voltou a atingi-lo no ano seguinte.[19]
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro decretou a inclusão do parque no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), prevendo sua privatização. Em caso de adoção, a mudança tiraria do ICMBio a administração efetiva do parque, ficando responsável integralmente por sua preservação.[20][21] A ideia já havia sido aventada durante o governo de Michel Temer, em 2016.[22] Em resposta, parlamentares protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar a eficácia do decreto de Bolsonaro, evitando-se, assim, a privatização.[23]
É aberto ao público, mas há áreas restritas à visitação, incluindo as cachoeiras e a Barragem de Santa Maria.[6] Em 2018, era cobrada entrada de R$ 28,00 para estrangeiros que moravam fora do país, enquanto nacionais e estrangeiros residentes no país pagavam meia-entrada.[26]
O PNB é um dos parques mais visitados do Brasil. Em 2019, registrou-se 251 mil visitantes.[27][1] Em 2014, foram 229 mil.[1]
A principal atração do parque são as piscinas[28] formadas a partir dos poços d’água, surgidos às margens do Córrego Acampamento pela extração de areia feita antes da criação de Brasília.[29] O parque também dispõe de duas trilhas na área interna, a da Capivara, com duração de cerca de vinte minutos,[30] e a do Cristal Água, com duração de cerca de duas horas.[31]
Clima
De acordo com a Classificação climática de Köppen-Geiger, o clima verificado no parque é o temperado e úmido de altitude (Cwhl). Sua temperatura média durante o mês mais quente é de 22ºC e menos de 18ºC no mais frio. Os meses mais secos são agosto e setembro.[8]
Vertedouro da Barragem de Santa Maria, localizada no PNB, em 2019
Possui águas de superfície e de subsuperficie, que são abundantes e de alta qualidade. Os cursos de água ali presentes formam duas sub-bacias: a maior delas, a sub-bacia do Torto, que ocupa dois terços do parque; e a sub-bacia do Bananal, que ocupa o contingente restante.[8]
No PNB há a Barragem de Santa Maria, responsável por fornecer 29% do abastecimento do Distrito Federal.[32] Em 2020, possuía volume útil estimado entre 45,5 milhões e 61,31 milhões de metros cúbicos de água.[33][34]
Conta com uma fauna bastante rica. Em 2001, verificou-se a existência de inúmeros mamíferos ameaçados de extinção, como o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), o veado-campeiro (Ozotocerus bezoarticus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e o tatu-canastra (Priodontes maximus). De igual modo, em relação a sua avifauna, foram registrados exemplares de emas (Rhea americana), siriemas (Cariama cristata), tucanos-toco (Ramphastus toco) e antas (Tapirus terrestris).[6]
Grupos de Macaco-prego frequentam a área das piscinas, onde consomem alimentos industrializados trazidos por visitantes, causando problemas de saúde e comportamentais aos animais .[35]
↑ ab«EM Nº 039/MMA-GM». Câmara dos Deputados do Brasil. 28 de setembro de 2004. Consultado em 3 de setembro de 2020
↑ abcdefGuzmán, Sandra Daniela Manzano (Junho de 2016). Introdução de espécies exóticas invasoras no Parque Nacional de Brasília: contexto histórico e atual das influências do viveiro II da NOVACAP e da Floresta Nacional de Brasília (Dissertação de Mestrado). Brasília, Distrito Federal: Universidade de Brasília. 142 páginas
↑Abdala, Guilherme Cardoso (2002). «Uma Abordagem Socioecológica do Parque Nacional de Brasília Estudo de Caso». Cadernos UNESCO Brasil. Meio Ambiente. 4. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. ISBN85-87853-45-7|acessodata= requer |url= (ajuda)
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