Navegação de Cabotagem é uma expressão brasileira, que explica a navegação realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou vias fluviais interiores.[2] Navegação de cabotagem é também uma circunscrita ao território nacional que tem por finalidade a comunicação e o comércio entre os portos do país, abrangendo inclusive os rios que correm em seu território.[3]
Incorre nas penas do crime de descaminho aquele que pratica navegação de Cabotagem fora dos casos permitidos em lei.
