Linha de sucessão ao trono português

Bandeira de Portugal (1830-1910) com as armas reais portuguesas.

O trono português é o trono atualmente reivindicado pela descendência da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota. Esta reivindicação, no entanto, não tem qualquer efeito jurídico na atualidade, visto que a Coroa de Portugal (quando entendida como uma pessoa coletiva) se transfigurou na República (também referida como Estado-Administração, uma pessoa coletiva de Direito Público) no dia 5 de Outubro de 1910.

A Casa Real Portuguesa (hoje uma instituição privada) segue regras de protocolo estabelecidas na já revogada Carta Constitucional de 1826 bem como em leis anteriormente estabelecidas que confere o tratamento de Sua Alteza Real aos membros na linha imediata e direta de sucessão (príncipes) e de Sua Alteza aos filhos secundogénitos e irmãos do monarca (infantado).

O título dos Reis de Portugal era oficialmente Rei de Portugal e dos Algarves d'Aquém e d'Além Mar em África, Senhor da Guiné e do Comércio, da Conquista e da Navegação da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.

Existindo vários pretendentes ao trono português sem que exista, no entanto, um consenso quanto à sua posição na linha de sucessão ao trono de Portugal, originou-se uma disputa chamada de «questão dinástica portuguesa».

Linha de sucessão

Linha de sucessão pelo Ramo Miguelista

Ver artigo principal: Questão dinástica portuguesa

Atualmente, segundo um parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal,[1] determinado pelo referido organismo, mas contrário ao definido pela Constituição Monárquica de 1838 e à própria Constituição da República Portuguesa, o pretendente Duarte Pio de Bragança foi considerado como o legítimo herdeiro e representante da Casa de Bragança.

Linha de sucessão pelo Ramo Loulé

Ver artigo principal: Questão dinástica portuguesa

Em 2008, no seu livro "O Usurpador — O Poder sem Pudor", o fadista Nuno da Câmara Pereira alegou que o verdadeiro herdeiro da coroa portuguesa seria o seu primo Pedro José Folque de Mendoça Rolim de Moura Barreto, atual representante do título de duque de Loulé, por ser um descendente da infanta D. Ana de Jesus Maria, a alegada filha mais nova do rei D. João VI. Na sua obra, todavia, reconheceu ainda a validade das pretensões de outra descendente real, D. Maria Pia de Bragança, por tratar-se de uma filha do rei D. Carlos I.[2] Segundo Câmara Pereira, Duarte Pio é que não possui quaisquer direitos dinásticos por descender apenas de um ex-infante, D. Miguel, o qual foi perpetuamente banido da sucessão ao trono após a vitória liberal na Guerra Civil Portuguesa.[3]

Linha de sucessão pelo Ramo Constitucional

Ver artigo principal: Questão dinástica portuguesa
Retrato de D. Maria Pia de Bragança junto de alguns membros da Família Real da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo e Gotha.

Em 1932, após a morte do último rei de Portugal, uma alegada filha legitimada do rei D. Carlos I[4] e, portanto, alegadamente meia-irmã do rei D. Manuel II, conhecida como D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança (1907-1995),[5] sustentando-se no texto das Cortes de Lamego que definiam «se el Rey falecer sem filhos, em caso que tenha irmão, possuirá o Reyno em sua vida», reclamou a chefia da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo e Gotha e defendeu ser a legítima Rainha de Portugal «de jure».[6]

Ver também

Referências

  1. ↑ "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança", Correio da Manhã, 7 de Setembro de 2006.
  2. ↑ Acusações a Duarte Pio de Bragança reacendem querela dinástica in Jornal Público, 01-02-2008.
  3. ↑ Deputado queria usar título de 'dom' in Diário de Notícias, 10-02-2008.
  4. ↑ PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.
  5. ↑ "...aquela que se conhecia por S.A.R. Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa Real de Portugal" (Pailler, 2006, p.12).
  6. ↑ SOARES, Fernando Luso; Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar. Lisboa: Minerva, 1983.

Bibliografia

  • Anuário da Nobreza de Portugal, Tomo I. ANHP, 1985.
  • ZUQUETE, Afonso. Nobreza de Portugal e do Brasil Editora Zairol, 2000.
  • VIDAL, Frederico Perry. A Descendência de El-Rei Dom João VI. Editora INAPA, 1996.
  • LENCASTRE, Isabel; Bastardos Reais — Os Filhos Ilegítimos Dos Reis De Portugal. Lisboa: Oficina do Livro, 2012.
  • PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal, Lisboa: Bertrand, 2006.
  • SOARES, Fernando Luso: Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar, Lisboa: Minerva, 1983.
  • TAVARES, Francisco de Sousa; O caso de Maria Pia de Bragança (13 de maio de 1983), in Escritos Políticos I, Porto, Mário Figuerinhas, 1996]], pp. 246–251.