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As leis de descomunização ucranianas referem-se a quatro leis criadas na Ucrânia em 2015. Essas leis estão relacionadas à descomunização e à comemoração da história da Ucrânia.^[1] Tais leis foram referidas como "leis da memória".^[2]^[3]

Como resultado da lei que determina a remoção de monumentos da era comunista e a renomeação de locais com nomes de temas comunistas, a toponímia da Ucrânia foi radicalmente alterada e a face de cidades inteiras mudou.^[4] Mais de 51.493 ruas, praças e "outras instalações" foram renomeadas. Várias grandes cidades e muitas aldeias foram renomeadas.

As leis levantaram algumas preocupações sobre a liberdade de expressão, bem como preocupações internacionais de honrar algumas organizações e indivíduos que participaram do assassinato em massa de judeus, poloneses e comunistas durante o Holocausto na Ucrânia e massacres em Volhynia.

Passagem

Para a elaboração das leis, o historiador ucraniano Volodymyr Viatrovych e o político Yuri Shukhevych contribuíram para a elaboração das leis.^[2]^[5]^[6] As leis aprovadas em 9 de abril de 2015 na Verkhovna Rada com apoio esmagador foram promulgadas pelo presidente Petro Poroshenko em 15 de maio daquele ano.^[7] Isso deu início a um período de seis meses para a remoção de monumentos comunistas e a renomeação de locais públicos com nomes de temas relacionados ao comunismo.^[8] As leis foram publicadas em Holos Ukrayiny em 20 de maio de 2015; isso os fez entrar em vigor oficialmente no dia seguinte.^[9]

Em maio de 2017, 46 deputados ucranianos, principalmente da facção Bloco de Oposição, apelaram ao Tribunal Constitucional da Ucrânia para declarar as leis inconstitucionais.^[10] Em 16 de julho de 2019, este tribunal confirmou a constitucionalidade das leis.

Conteúdo

As leis de descomunização são compostas por:

Lei n. 2558 "Condenando os regimes totalitários comunistas e nacional-socialistas (nazistas) e proibindo a propagação de seus símbolos" - proibindo símbolos nazistas e comunistas e negando publicamente seus crimes. Isso incluiu a remoção de monumentos comunistas e a renomeação de locais públicos que tenham nomes e temas relacionados ao comunismo.^[7]
Lei n. 2538-1 "Sobre o status legal e a homenagem à memória dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX" - elevando várias organizações históricas, incluindo o exército insurgente ucraniano e a organização de nacionalistas ucranianos, ao status oficial e asseguram social benefícios para os membros sobreviventes.^[1]^[2]^[5]
Lei n. 2539 "Relembrando a vitória sobre o nazismo na segunda guerra mundial"
Lei n. 2540 "Sobre o acesso aos arquivos dos órgãos repressivos do regime totalitário comunista de 1917 a 1991" - colocando os arquivos do estado sobre repressão durante o período soviético sob a jurisdição do Instituto Ucraniano de Recordação Nacional.^[11]

Controvérsia

Na Ucrânia e no exterior, alguns estudiosos manifestaram preocupação com a liberdade de expressão e pesquisa com relação às leis acima, emitindo uma carta aberta ao Presidente.^[5]^[7]^[12]^[13]^[14]^[15] Particularmente em relação ao artigo 6 da Lei 2538-1, sobre "Responsabilidade por violar a legislação sobre o status dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX", que estipula que: "Cidadãos da Ucrânia, estrangeiros e apátridas que insultam publicamente as pessoas especificadas no artigo 1 da referida lei prejudicam a realização dos direitos dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX e serão responsabilizadas de acordo com a lei ucraniana" e que: "A negação pública da legitimidade da luta pela independência da Ucrânia no século XX zomba da memória dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX, insulta a dignidade do povo ucraniano e é ilegal”. Os críticos argumentaram que esta lei está tentando "legislar a história" e restringe a liberdade de expressão.^[6]^[16]

A lei 2538-1 também tem sido controversa no exterior, já que algumas das organizações e indivíduos a serem honrados são reconhecidos como participantes do assassinato em massa de judeus, poloneses e comunistas durante o Holocausto na Ucrânia e massacres em Volhynia .^[1]^[2]^[5]^[12]^[17] A lei também foi aprovada no dia da visita presidencial da Polônia à Ucrânia e foi descrita pelo político polonês Tomasz Kalita como "um tapa na cara".^[18] O ex-primeiro-ministro polonês Leszek Miller declarou em uma entrevista na televisão que a OUN era responsável por assassinatos em massa de poloneses e desafiou a polícia ucraniana a persegui-lo.^[19]^[20] O político ucraniano e presidente do parlamento ucraniano Volodymyr Groysman, que visitou a Polônia logo depois, afirmou que a lei não se destina a ser anti-polonesa, e sim a ser anti-soviética e anti-nazista.^[21]

Efeitos na Ucrânia

Como resultado da lei que determina a remoção de monumentos da era comunista e a renomeação de locais com nomes de temas comunistas, a toponímia da Ucrânia foi radicalmente alterada e a face de cidades inteiras mudou.^[4] Ao todo, mais de 51.493 ruas, praças e "outras instalações" foram renomeadas. Em junho de 2016, foram renomeadas 19 ações, 27 distritos urbanos, 29 cidades, 48 assentamentos de tipo urbano, 119 assentamentos rurais e 711 aldeias. A quarta maior cidade foi renomeada de Dnipropetrovsk para Dnipro. Na segunda maior cidade da Ucrânia,^[22] Kharkiv, mais de 200 ruas, 5 ações administrativas, 4 parques e 1 estação de metrô foram renomeadas no início de fevereiro de 2016. Em todo o ano de 2016, 51.493 ruas e 987 cidades e vilas foram renomeadas, 25 raions foram renomeadas e 1.320 monumentos de Lenin e 1.069 monumentos de outras figuras comunistas removidos.^[23] Em algumas aldeias, as estátuas de Lenin foram transformadas em "figuras históricas não-comunistas" para economizar dinheiro. Duas estátuas de Lenin na Zona de Exclusão de Chernobyl são as únicas duas estátuas restantes de Lenin na Ucrânia.^[24]

Em 24 de julho de 2015, o Ministério do Interior ucraniano usou a lei para retirar o Partido Comunista da Ucrânia, o Partido Comunista da Ucrânia (renovado) e o Partido Comunista dos Trabalhadores e Camponeses de seu direito de participar das eleições e declarou que continuava o tribunal ações iniciadas em julho de 2014 para encerrar o registro dos partidos comunistas da Ucrânia.^[25] Até 16 de dezembro de 2015, essas três partes foram proibidas na Ucrânia; no entanto, o Partido Comunista da Ucrânia recorreu da proibição; isso resultou na decisão do tribunal de proibir o Partido Comunista da Ucrânia não entrou em vigor.^[26] Contudo, a lei de descomunização de abril de 2015 nº 2558 permite ao Ministério da Justiça proibir a participação do Partido Comunista nas eleições. A Comissão Central de Eleições da Ucrânia proibiu a candidatura de Petro Symonenko para a eleição presidencial ucraniana de 2019 devido ao fato de que o estatuto, nome e simbolismo de seu partido, o Partido Comunista da Ucrânia, não cumpria as leis de descomunização de 2015.

No final de março de 2019, ex-membros de unidades armadas da Organização dos Nacionalistas Ucranianos, ex- membros do Exército Insurgente Ucraniano e ex-membros do Exército Revolucionário Popular Polonês/Sich/Ucraniano (e membros da Organização Militar Ucraniana e soldados Sich dos Cárpatos ) receberam oficialmente o status de veteranos. Isso significava que, pela primeira vez, eles poderiam receber benefícios de veteranos, incluindo transporte público gratuito, serviços médicos subsidiados, ajuda monetária anual e descontos em serviços públicos (e gozarão dos mesmos benefícios sociais que os ex-soldados ucranianos Exército Vermelho da União Soviética).^[27] (Houve várias tentativas anteriores de fornecer aos ex-combatentes nacionalistas ucranianos o status oficial de veterano, especialmente durante o presidente do governo de 2005-2009 , Viktor Yushenko, mas todos falharam.)

Em 2019, o videogame Mortal Kombat 11 foi banido na Ucrânia.^[28]

Ver também

Lei sobre o Instituto de Recordação Nacional
Descomunização na Ucrânia

Referências

↑ ^a ^b ^c Kiev. «Ukraine to rewrite Soviet history with controversial 'decommunisation' laws». the Guardian (em inglês) |nome3= sem |sobrenome3= em Authors list (ajuda)
↑ ^a ^b ^c ^d «The Historian Whitewashing Ukraine's Past». Foreign Policy (em inglês)
↑ Nikolay Koposov (12 de outubro de 2017). Memory Laws, Memory Wars. Cambridge University Press. [S.l.: s.n.] pp. 201–. ISBN 978-1-108-41972-7
↑ ^a ^b In pictures: Ukraine removes communist-era symbols, BBC News (31 May 2016)
↑ ^a ^b ^c ^d «Laws 2558 and 2538-1: On Critical Inquiry, the Holocaust, and Academic Freedom in Ukraine». Політична Критика (em inglês)
↑ ^a ^b «How Ukraine's New Memory Commissar Is Controlling the Nation's Past». The Nation (em inglês). ISSN 0027-8378
↑ ^a ^b ^c Shevel. «Decommunization in Post-Euromaidan Ukraine: Law and Practice». PonarsEuarasia - Policy Memos (em inglês)
↑ Poroshenko signed the laws about decomunization. Ukrayinska Pravda. 15 May 2015
Poroshenko signs laws on denouncing Communist, Nazi regimes, Interfax-Ukraine. 15 May 2015
↑ «Laws discommunization and status OUN and UPA published in "Holos Ukrayiny"». Ukrayinska Pravda (em ucraniano)
↑ «Ukraine's Constitutional Court Upholds Law Equating Communism To Nazism». Radio Free Europe

«Ukraine ultimately puts Nazis, Communists on equal footing». Belsat TV
↑ «'Decommunization' in Ukraine Carried Out Using Communist Methods - Human Rights in Ukraine»
↑ ^a ^b «Ukraine Makes Amnesia the Law of the Land». The New Republic (em inglês)
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↑ «The History Wars in Ukraine Are Heating Up». historynewsnetwork.org (em inglês)
↑ «Poland isn't the only country trying to police what can be said about the Holocaust». Jewish Telegraphic Agency (em inglês)
↑ «SLD: ukraińska ustawa ws. UPA to policzek dla Polski». Onet Wiadomości (em polaco)
↑ «Miller: Ukraińcy przyjęli ustawę dot. UPA? Polska powinna zareagować». WPROST.pl (em polaco)
↑ «"Mówię: UPA odpowiada za ludobójstwo Polaków. Ukraińcy, ścigajcie mnie!"» (em polaco)
↑ «Szef parlamentu Ukrainy: ustawa o UPA nie jest antypolska. "Wrogość między nami jest niedopuszczalna"». PolskieRadio.pl
↑ Kharkiv "never had eastern-western conflicts", Euronews (23 October 2014)
↑ Decommunization reform: 25 districts and 987 populated areas in Ukraine renamed in 2016, Ukrinform (27 December 2016)
↑ Revisiting Chernobyl: 'It is a huge cemetery of dreams', The Guardian (28 February 2019)
↑ Ukraine's Justice Ministry outlaws Communists from elections, Kyiv Post, (24 July 2015)
Justice Ministry bans three communist parties from taking part in election process as they violate Ukrainian law - minister, Interfax-Ukraine, (24 July 2015)
↑ Is Communist Party banned in Ukraine?, 112 Ukraine (25 July 2018)
↑ Former WWII nationalist guerrillas granted veteran status in Ukraine, Kyiv Post (26 March 2019)
Law recognizing Ukrainian Insurgent Army fighters as veterans enforced, 112 Ukraine (26 March 2019)
↑ «Warner Bros. cancels Mortal Kombat 11 release in Ukraine, upsetting gamers». KyivPost

Ligações externas

Проект Закону про засудження комуністичного та націонал-соціалістичного (нацистського) тоталітарних режимів в Україні та заборону пропаганди їх символіки. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) символіки Проект Закону про засудження комуністичного та націонал-соціалістичного (нацистського) тоталітарних режимів в Україні та заборону пропаганди їх символіки. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) [Texto oficial da lei 2558]
Проект Закону про правовий статус та вшанування пам'яті борців за незалежність України у ХХ столітті. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) Проект Закону про правовий статус та вшанування пам'яті борців за незалежність України у ХХ столітті. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) [Texto oficial da lei 2538-1]
- tradução do inglês
Проект Закону про увічнення перемоги над нацизмом у Другій світовій війні 1939 - 1945 років. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) Проект Закону про увічнення перемоги над нацизмом у Другій світовій війні 1939 - 1945 років. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) [Texto oficial da lei 2539]
Проект Закону про доступ до архівів репресивних органів комуністичного тоталітарного режиму 1917 - 1991 років. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) Проект Закону про доступ до архівів репресивних органів комуністичного тоталітарного режиму 1917 - 1991 років. w1.c1.rada.gov.ua (em ucraniano) [Texto oficial da lei 2540]

[:2-1] Kiev. «Ukraine to rewrite Soviet history with controversial 'decommunisation' laws». the Guardian (em inglês) |nome3= sem |sobrenome3= em Authors list (ajuda)

[:3-2] «The Historian Whitewashing Ukraine's Past». Foreign Policy (em inglês)

[Koposov2017-3] Nikolay Koposov (12 de outubro de 2017). Memory Laws, Memory Wars. Cambridge University Press. [S.l.: s.n.] pp. 201–. ISBN 978-1-108-41972-7

[36396854dUBBCn-4] In pictures: Ukraine removes communist-era symbols, BBC News (31 May 2016)

[ukrpc-5] «Laws 2558 and 2538-1: On Critical Inquiry, the Holocaust, and Academic Freedom in Ukraine». Політична Критика (em inglês)

[thenation-6] «How Ukraine's New Memory Commissar Is Controlling the Nation's Past». The Nation (em inglês). ISSN 0027-8378

[:0-7] Shevel. «Decommunization in Post-Euromaidan Ukraine: Law and Practice». PonarsEuarasia - Policy Memos (em inglês)

[decommunizaionPsl-8] Poroshenko signed the laws about decomunization. Ukrayinska Pravda. 15 May 2015
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[9] «Laws discommunization and status OUN and UPA published in "Holos Ukrayiny"». Ukrayinska Pravda (em ucraniano)

[communismnazism30060259b-10] «Ukraine's Constitutional Court Upholds Law Equating Communism To Nazism». Radio Free Europe

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[11] «'Decommunization' in Ukraine Carried Out Using Communist Methods - Human Rights in Ukraine»

[:1-12] «Ukraine Makes Amnesia the Law of the Land». The New Republic (em inglês)

[13] «Open Letter from Scholars and Experts on Ukraine Re. the So-Called "Anti-Communist Law", by David R. Marples». krytyka.com (em inglês)

[14] Belavusau, Uladzislau; Gliszczyńska-Grabias, Aleksandra (19 de outubro de 2017). Law and Memory: Towards Legal Governance of History. Cambridge University Press (em inglês). [S.l.: s.n.] pp. 324–326. ISBN 9781107188754

[15] «First They Came for the Holocaust Deniers, and I Did Not Speak Out». Foreign Policy (em inglês)

[16] «The History Wars in Ukraine Are Heating Up». historynewsnetwork.org (em inglês)

[jta-17] «Poland isn't the only country trying to police what can be said about the Holocaust». Jewish Telegraphic Agency (em inglês)

[18] «SLD: ukraińska ustawa ws. UPA to policzek dla Polski». Onet Wiadomości (em polaco)

[19] «Miller: Ukraińcy przyjęli ustawę dot. UPA? Polska powinna zareagować». WPROST.pl (em polaco)

[20] «"Mówię: UPA odpowiada za ludobójstwo Polaków. Ukraińcy, ścigajcie mnie!"» (em polaco)

[21] «Szef parlamentu Ukrainy: ustawa o UPA nie jest antypolska. "Wrogość między nami jest niedopuszczalna"». PolskieRadio.pl

[22] Kharkiv "never had eastern-western conflicts", Euronews (23 October 2014)

[rdiU16-23] Decommunization reform: 25 districts and 987 populated areas in Ukraine renamed in 2016, Ukrinform (27 December 2016)

[24] Revisiting Chernobyl: 'It is a huge cemetery of dreams', The Guardian (28 February 2019)

[Banukcom394217-25] Ukraine's Justice Ministry outlaws Communists from elections, Kyiv Post, (24 July 2015)
Justice Ministry bans three communist parties from taking part in election process as they violate Ukrainian law - minister, Interfax-Ukraine, (24 July 2015)

[30536.html_Is_Communist_Party_B-26] Is Communist Party banned in Ukraine?, 112 Ukraine (25 July 2018)

[veteransUK38171Udl-27] Former WWII nationalist guerrillas granted veteran status in Ukraine, Kyiv Post (26 March 2019)
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[28] «Warner Bros. cancels Mortal Kombat 11 release in Ukraine, upsetting gamers». KyivPost

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