Líder da Oposição em Portugal é a designação habitual para referir o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista.
Historicamente, na Terceira República Portuguesa, a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.
O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é, por costume, eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de uma maioria qualificada de 2/3 dos votos para ser aprovadas.
Funções
O líder da oposição figura em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português,[1] onde é referido como o "presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição".
Para além do inerente destaque mediático, o líder da oposição exerce primordialmente a sua função no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, o qual assegura diversos direitos de informação, consulta prévia e participação.[2]
Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do líder da oposição:
- Revisões constitucionais
- Revisão das leis eleitorais
- Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
- Eleição do Provedor de Justiça
- Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
- Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
- Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
- Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público
Fim do mandato
O mandato do líder da oposição cessa aquando da nomeação para primeiro-ministro, da demissão da liderança do seu partido ou se o seu partido deixar de ser o segundo partido entre os partidos da oposição, bem como em caso de morte ou graves problemas de saúde que o impeçam de prosseguir as suas funções.
Atuais líderes da oposição regionais
Titular
O atual titular do posto é, na XVI Legislatura, Pedro Nuno Santos, que chefia o maior partido de oposição ao XXIV Governo Constitucional.
Antigos líderes da oposição vivos
Existem quinze antigos líderes da oposição vivos:
Gráfico temporal (desde 1976)
Ver também
Referências
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44. Chefes de gabinete do PR, do PAR e do PM
45. Presids., membros e secs.-gerais ou equivalente dos conselhos, conselhos nacionais, conselhos superiores, conselhos de fiscalização, comissões nacionais, altas autoridades, altos-comissários, entidades reguladoras, por ordem de antiguidade da respetiva instituição, diretores-gerais e presids. dos instits. públicos, pela ordem dos respetivos ministérios e dentro destes da respetiva lei orgânica, provedor da Misericórdia de Lisboa e presid. da Cruz Vermelha Portuguesa
46. Almirantes e oficiais generais com funções de comando, conforme a respetiva hierarquia militar, comtes. operacionais e comtes. de zona militar, zona marítima e zona aérea, das regiões autónomas
47. Diretores do Instit. da Defesa Nacional e do Instit. de Estudos Superiores Militares, comtes. da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea, almirantes e oficiais generais de 3 e 2 estrelas
48. Chefes de gabinete dos membros do Governo
49. Subdiretores-gerais e diretores regionais
50. Juízes de comarca e procuradores da República
51. Vereadores das câmaras municipais
52. Assessores, consultores e adjuntos do PR, do PAR e do PM
53. Presids. das juntas de freguesia
54. Membros das assembls. municipais
55. Presids. das assembls. de freguesia e membros das juntas e das assembls. de freguesia
56. Diretores de serviço
57. Chefes de divisão
58. Assessores e adjuntos dos membros do Governo
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"Aos cônjuges das altas entidades públicas, ou a quem com elas viva em união de facto, desde que convidados para a cerimónia, é atribuído lugar equiparado às mesmas quando estejam a acompanhá-las." |
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