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A Investigação do Tribunal Penal Internacional na Geórgia é uma investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) aberta motu proprio sobre a Situação na Geórgia, em 27 de Janeiro de 2016, para investigar crimes de guerra e crimes contra a humanidade que possam ter ocorrido na Ossétia do Sul e arredores, no contexto de um conflito armado internacional entre a Geórgia e a Rússia entre 1 de julho e 10 de outubro de 2008. A fase de investigação foi anunciada como concluída em 16 de dezembro de 2022. Durante a mesma, três autoridades de alto escalão do governo da Ossétia do Sul, apoiado pelos russos - que permaneciam foragidos na época da divulgação — foram sujeitos a mandados de prisão por crimes cometidos contra civis georgianos. O quarto suspeito, um importante general russo, não foi indiciado porque morreu em 2021.

Exame preliminar

A Geórgia é um Estado parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).^[1] O Gabinete do Procurador do TPI anunciou o exame preliminar da situação na Geórgia em 14 de Agosto de 2008, pouco depois de um acordo de cessar-fogo ter sido alcançado num conflito que opôs a Rússia e os separatistas da Ossétia do Sul apoiados pelos russos contra a Geórgia. ^[2] As hostilidades foram acompanhadas de recriminações mútuas de crimes de guerra por todas as partes envolvidas, nomeadamente a Geórgia e vários grupos de direitos humanos alegando ataques de base étnica e deslocamento forçado de civis georgianos, e a Rússia, acusando as forças georgianas de atacar tropas russas que tinham sido destacadas na área como forças de manutenção da paz ao abrigo de um acordo de paz anterior.^[2]

Na sua análise preliminar, o Gabinete do Procurador recolheu informações sobre alegados crimes atribuídos às três partes envolvidas no conflito armado, especificamente crimes que podem ter ocorrido na Ossétia do Sul e em torno dela, no território incontestável da Geórgia temporariamente ocupado pela Rússia, tais como assassinato, transferência forçada de população e perseguição, bem como ataques contra a população civil, homicídios deliberados, ataques direcionados intencionalmente contra forças de manutenção da paz, destruição de propriedade e pilhagem.^[3]

Investigação

Em 8 de outubro de 2015, a Presidência do TPI atribuiu a investigação da Situação na Geórgia à Câmara de Instrução I, composta por três juízes: Péter Kovács, Reine Alapini-Gansou e Socorro Flores Liera. A Procuradora Fatou Bensouda apresentou à Câmara de Pré-Julgamento um pedido de autorização para abertura de inquérito sobre a situação em 13 de outubro de 2015. Em 27 de janeiro de 2016, a Câmara de Pré-Julgamento I deferiu o pedido da Procuradora para abrir uma investigação motu proprio na situação na Geórgia.^[3]^[4] Após vários meses de advocacia ativa, o Escrivão do TPI visitou a Geórgia e anunciou a abertura do escritório local em Outubro de 2017. O escritório inicialmente estava fortemente subcontratado e o seu trabalho foi afetado pela falta de experiência da região, bem como pelas turbulências políticas na Geórgia. ^[2]

Mandados de prisão

Em 30 de junho de 2022, com base nas provas recolhidas durante a investigação, a Câmara de Pré-Julgamento do TPI emitiu mandados de detenção para três autoridades de facto da Ossétia do Sul consideradas serem responsáveis por crimes de guerra cometidos durante a guerra de 2008 — Mikhail Mindzaev, Gamlet Guchmazov e David Sanakoev, respectivamente, ocupando os cargos de Ministro da Administração Interna, chefe de um centro de detenção em Tskhinvali, e Representante Presidencial para os Direitos Humanos da Ossétia do Sul, no período em causa.^[5]

Conclusão da fase de inquérito

Em 16 de dezembro de 2022, Karim Ahmad Khan, Procurador do TPI, anunciou a conclusão da fase de investigação de seis anos sobre a situação na Geórgia. A declaração confirmou que as três autoridades da Ossétia do Sul foram indiciados por "confinamento ilegal, tortura e maus-tratos, tomada de reféns e subsequente transferência ilegal de civis de etnia georgiana no contexto de uma ocupação pela Federação Russa". Os três homens permaneciam foragidos naquele momento. Além disso, um alto comandante russo, o major-general Vyacheslav Borisov, "acredita-se que tenha contribuído intencionalmente para a execução de alguns desses crimes", mas não foi indiciado por ter morrido. O Procurador observou que os crimes mencionados eram “representativos de um padrão mais amplo de criminalidade que incluía a pilhagem e destruição generalizada de aldeias e casas georgianas e a negação do regresso de quase toda a população georgiana da região de Tskhinvali”.^[6]^[7]

Karim Ahmad Khan também revelou que, devido à falta de qualquer mudança significativa nas circunstâncias, o Ministério Público não prosseguiria novas linhas de investigação sobre a responsabilidade de outras pessoas ou sobre outra conduta no âmbito da situação na Geórgia. Esta foi a primeira vez que o Escritório decidiu concluir a fase de investigação dos trabalhos em relação a uma situação tratada pelo Tribunal. O Procurador enfatizou que os esforços do TPI na Geórgia estavam "longe de terminar", uma vez que os indivíduos sujeitos a mandados de detenção ainda não tinham sido processados com sucesso.^[6]^[7]

Nota

Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «International Criminal Court investigation in Georgia».