O financiamento climático é "financiamento que visa reduzir as emissões e aumentar os sumidouros de gases de efeito estufa e visa reduzir a vulnerabilidade e manter e aumentar a resiliência dos sistemas humanos e ecológicos aos impactos negativos das mudanças climáticas", conforme definido pelo Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC).^[1] O termo tem sido usado em sentido estrito para se referir a transferências de recursos públicos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, à luz de suas obrigações da Convenção do Clima da ONU de fornecer "recursos financeiros novos e adicionais", e em um sentido mais amplo para se referir a todos os fluxos relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.^[2][3]

A 21ª sessão da Conferência das Partes (COP) da UNFCCC (Paris 2015) introduziu uma nova era para finanças, políticas e mercados climáticos. O Acordo de Paris adotado lá definiu um plano de ação global para colocar o mundo no caminho certo para evitar mudanças climáticas perigosas, limitando o aquecimento global a bem abaixo de 2 °C acima dos níveis pré-industriais. Inclui financiamento climático canalizado por entidades nacionais, regionais e internacionais para projetos e programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Eles incluem mecanismos de apoio específicos ao clima e ajuda financeira para atividades de mitigação e adaptação para estimular e permitir a transição para um crescimento e desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima por meio de capacitação, P&D e desenvolvimento econômico.^[4]

Em novembro de 2020, os bancos de desenvolvimento e o financiamento privado não haviam atingido o investimento de US$ 100 bilhões por ano estipulado nas negociações climáticas da ONU para 2020.^[5] No entanto, diante da desaceleração econômica da pandemia de COVID-19, 450 bancos de desenvolvimento se comprometeram a financiar uma "recuperação verde" nos países em desenvolvimento.^[5]

Durante a pandemia de COVID-19, as alterações climáticas foram abordadas por 43% das empresas da UE. Apesar do efeito da pandemia nas empresas, a porcentagem de negócios que planejam investimentos relacionados ao clima subiu para 47%. Este foi um aumento em relação a 2020, quando o percentual de investimento relacionado ao clima estava em 41%.^[6][7]

Várias iniciativas estão em andamento para monitorar e rastrear os fluxos de financiamento climático internacional. Analistas da Climate Policy Initiative acompanham os fluxos de financiamento climático do setor público e privado de várias fontes anualmente desde 2011. Em 2019, eles estimaram que o financiamento climático anual atingiu mais de US$ 600 bilhões.^[8] Este trabalho alimentou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Avaliação Bienal de Mudanças Climáticas e Visão Geral dos Fluxos de Financiamento Climático^[9] e o capítulo do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC sobre financiamento climático. Esta e outras pesquisas sugerem a necessidade de um monitoramento mais eficiente dos fluxos de financiamento climático.^[10] Em particular, eles sugerem que os fundos podem sincronizar melhor seus relatórios de dados, ser consistentes na maneira como relatam seus números e fornecer informações detalhadas sobre a implementação de projetos e programas ao longo do tempo.

As estimativas do déficit de financiamento climático – ou seja, o déficit no investimento – variam de acordo com as geografias, setores e atividades incluídas, cronograma e fase, meta e as premissas subjacentes. Em 2010, as estimativas preliminares do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial das necessidades de financiamento para atividades de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento variam de US$140 a US$175 bilhões por ano para mitigação nos próximos 20 anos com necessidades de financiamento associadas de US$265-565 bilhões e US$30-100 bilhões por ano durante o período 2010-2050 para adaptação.^[11]

O World Energy Outlook (WEO) de 2011 da Agência Internacional de Energia estima que, para atender à crescente demanda por energia até 2035, US$16,9 trilhões em novos investimentos para nova geração de energia são projetados, com energia renovável (ER) representando 60% do total.^[12] O capital necessário para atender à demanda de energia projetada até 2030 é de US$1,1 trilhão por ano em média, distribuído (quase uniformemente) entre as grandes economias emergentes (China, Índia, Brasil etc.) e incluindo os demais países em desenvolvimento.^[13] Acredita-se que nos próximos 15 anos, o mundo exigirá cerca de US$90 trilhões em novas infraestruturas – a maior parte em países em desenvolvimento e de renda média.^[14] A IAE estima que limitar o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius até o final do século exigirá uma média de US$3,5 trilhões por ano em investimentos no setor de energia até 2050.^[14]

Estima-se que apenas 0,12% de todo o financiamento para pesquisas relacionadas ao clima seja gasto na ciência social da mitigação das mudanças climáticas.^[17] Muito mais financiamento é gasto em estudos de ciências naturais sobre mudanças climáticas e somas consideráveis também são gastas em estudos de impacto e adaptação às mudanças climáticas.^[17] Argumentou-se que esta é uma má alocação de recursos, pois o quebra-cabeça mais urgente na atual conjuntura é descobrir como mudar o comportamento humano para mitigar as mudanças climáticas, enquanto a ciência natural das mudanças climáticas já está bem estabelecida e haverá décadas e séculos para lidar com a adaptação.^[17]

Os fundos climáticos multilaterais (ou seja, governados por vários governos nacionais) são importantes para o pagamento de dinheiro em financiamento climático. Os maiores fundos climáticos multilaterais são os Climate Investment Funds (CIFs), Fundo Verde para o Clima (FVC), Adaptation Fund (AF) e Fundo Global para o Meio Ambiente (FGMA).^[18] Em 2016, esses quatro fundos aprovaram US$2,78 bilhões de apoio ao projeto. A Índia recebeu a maior quantidade total de apoio de um único país, seguida pela Ucrânia e Chile. Tuvalu recebeu o maior financiamento por pessoa, seguido por Samoa e Dominica. Os EUA são o maior doador nos quatro fundos, enquanto a Noruega faz a maior contribuição em relação ao tamanho da população.^[19] A maioria dos fundos climáticos multilaterais usa uma ampla gama de instrumentos de financiamento, incluindo doações, dívida, capital e opções de mitigação de risco. Estes destinam-se a atrair outras fontes de financiamento, quer de governos nacionais, outros doadores ou do sector privado. O Climate-Smart Urbanization Program é uma iniciativa dos Climate Investment Funds (CIFs) destinada a apoiar as cidades. Os Fundos de Investimento Climático têm sido importantes no financiamento climático desde 2008.^[20][21]

O Fundo Verde para o Clima é atualmente o maior fundo climático multilateral, e os profissionais de mudanças climáticas e de desenvolvimento estão focados em ver esses recursos fluírem.

O financiamento climático pelos seis maiores bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs) do mundo subiu para uma alta de sete anos de US$35,2 bilhões em 2017. De acordo com a IRENA, a transição energética global pode contribuir com US$19 trilhões em ganhos econômicos até 2050.

Desde 2012, o Banco Europeu de Investimento forneceu €170 bilhões em financiamento climático, que financiou mais de €600 bilhões em programas para mitigar as emissões e ajudar as pessoas a responder às mudanças climáticas e ao esgotamento da biodiversidade na Europa e no mundo.^[22][23]

As finanças públicas têm sido tradicionalmente uma fonte significativa de investimento em infraestrutura. No entanto, os orçamentos públicos são muitas vezes insuficientes para projetos de infraestrutura maiores e mais complexos, principalmente em países de baixa renda. Os investimentos compatíveis com o clima geralmente têm maiores necessidades de investimento do que as medidas convencionais (combustíveis fósseis),^[24] e também podem acarretar maiores riscos financeiros porque as tecnologias não são comprovadas ou os projetos têm altos custos iniciais.^[25] Se os países vão acessar a escala de financiamento necessária, é fundamental considerar todo o espectro de fontes de financiamento e seus requisitos, bem como os diferentes mecanismos disponíveis e como eles podem ser combinados.^[26] Há, portanto, um crescente reconhecimento de que o financiamento privado será necessário para cobrir o déficit de financiamento.

Investidores privados podem ser atraídos para projetos de infraestrutura urbana sustentável, onde um retorno suficiente do investimento é previsto com base nos fluxos de renda do projeto ou no pagamento de dívidas governamentais de baixo risco. A bancabilidade e a solvabilidade são, portanto, pré-requisitos para atrair financiamento privado.^[27] As fontes potenciais de financiamento climático incluem bancos comerciais, empresas de investimento, fundos de pensão, companhias de seguros e fundos soberanos. Esses diferentes tipos de investidores terão diferentes expectativas de risco-retorno e horizontes de investimento, e os projetos precisarão ser estruturados adequadamente.^[28]

Os governos têm uma série de mecanismos de financiamento e financiamento disponíveis para garantir financiamento de investidores privados, incluindo capital próprio, dívida, subsídios ou instrumentos de mitigação de risco, como garantias. Alguns desses instrumentos serão usados rotineiramente como parte da base de financiamento de um governo; outros podem ser implantados para mobilizar o investimento para um projeto climático específico.

As trocas de dívida por clima acontecem quando a dívida acumulada por um país é reembolsada em novos termos de desconto acordados entre o devedor e o credor, onde os fundos de pagamento em moeda local são redirecionados para projetos domésticos que impulsionam as atividades de mitigação e adaptação climática.^[29] As atividades de mitigação climática que podem se beneficiar de trocas de dívida por clima incluem projetos que melhoram o sequestro de carbono, energia renovável e conservação da biodiversidade, bem como dos oceanos.

Por exemplo, a Argentina conseguiu realizar essa troca que foi implementada pela então Ministra do Meio Ambiente, Romina Picolotti. O valor da dívida endereçada foi de US$38.100.000 e a troca ambiental foi de US$3.100.000, que foi redirecionada para a conservação da biodiversidade, florestas e outras atividades de mitigação climática.^[30] Seychelles, em colaboração com a Nature Conservancy, também realizou uma troca semelhante de dívida por natureza, onde US$27 milhões de dívida foram redirecionados para estabelecer parques marinhos, conservação oceânica e atividades de ecoturismo.^[31]

O Financiamento Climático trabalha para fornecer o apoio monetário necessário para combater os efeitos adversos das mudanças climáticas. Ele conecta a intervenção do governo com o setor privado para desenvolver soluções inovadoras para as mudanças climáticas. Algumas delas incluem purificação de poluentes, eficiência energética e infraestrutura.

O objetivo principal da ordem executiva do presidente estadunidense, Joe Biden é "incentivar a divulgação consistente, transparente, inteligível, comparável e precisa do risco financeiro relacionado ao clima, incluindo risco físico e de transição". Agir sobre esse perigo, ele argumenta, é tão importante quanto abordar como isso afeta desproporcionalmente as populações pobres, particularmente as pessoas de cor. Em março de 2021, a SEC pediu feedback do público sobre as ações que deveria tomar para garantir que as empresas públicas sejam honestas sobre seus riscos e consequências climáticas.^[32]

Aumento de temperatura:

Especialistas especulam que, se as temperaturas globais subirem 3,2°C, isso poderá diminuir o PIB mundial em até 18%.

Elevação do nível do mar:

Isso acarretaria inundações mais frequentes e severas nas regiões costeiras e tem o potencial de causar danos na casa dos trilhões de dólares, além de ameaçar inúmeras vidas daqueles que vivem nas regiões costeiras.

Desastres naturais:

Estes incluem terremotos, incêndios florestais, deslizamentos de terra, secas e outros fenômenos naturais. Estes custaram ao mundo US$640,3 bilhões nos últimos 5 anos.

Alguns reguladores bancários já começaram a tomar medidas nesse sentido. Em setembro, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities se tornou o primeiro regulador dos EUA a alertar explicitamente que o aumento das temperaturas pode comprometer a estabilidade financeira do país.

Moradores do vilarejo da Ilha de Jean Charles, que está diminuindo rapidamente, na Louisiana, muitos dos quais são membros da tribo Biloxi-Chitimacha-Choctaw, tornaram-se amplamente reconhecidos na última década como os primeiros refugiados climáticos do país. Em outras regiões do mundo, nações insulares inteiras estão sendo forçadas a evacuar à medida que suas casas desaparecem sob o aumento do nível do mar.^[34]

Algumas estimativas dizem que US$100 bilhões são necessários a cada ano para financiar os investimentos climáticos necessários. No entanto, a maioria dos países não tem os recursos, o que exige que as nações desenvolvidas mais ricas contribuam mais. Além disso, é importante observar que a quantia de dinheiro que pode ser perdida devido aos eventos de mudança climática provavelmente supera a quantia necessária para implementar iniciativas sustentáveis

Um imposto de carbono é um preço estabelecido pelo governo que empresas e consumidores devem pagar por cada tonelada de gás de efeito estufa emitida. Existem dois tipos de impostos de carbono que incluem um imposto sobre emissões e um imposto sobre mercadorias. Outro conceito é o Emissions Trading System (ETS), que estabelece um preço de mercado para as emissões e cria um limite para o total de licenças de emissão, ao mesmo tempo em que permite que as empresas comprem/vendem essas licenças. Reduzir os subsídios às empresas petrolíferas também é uma forma importante de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Os subsídios reduzem o preço dos combustíveis fósseis, o que estimula o consumo desses combustíveis e, por sua vez, aumenta as emissões. 53 países reformaram recentemente os subsídios aos combustíveis fósseis, mas os subsídios anuais ainda chegam a quase meio trilhão de dólares.

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