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A Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Third Amendment to the United States Constitution) impõe restrições ao aquartelamento de soldados em residências privadas sem o consentimento do proprietário, proibindo a prática em tempos de paz. A emenda é uma resposta aos "Quartering Acts" aprovados pelo parlamento britânico durante a preparação para a Guerra Revolucionária Americana, que permitiu ao Exército Britânico alojar soldados em residências privadas.

Visão geral

A "Terceira Emenda" foi introduzida no Congresso em 1789 por James Madison como parte da Declaração de Direitos dos Estados Unidos, em resposta às objeções antifederalistas à nova Constituição. O Congresso propôs a emenda aos estados em 28 de setembro de 1789 e, em 15 de dezembro de 1791, os três quartos necessários dos estados a haviam ratificado. O Secretário de Estado Thomas Jefferson anunciou a adoção da emenda em 1º de março de 1792.^[1]

A "Terceira Emenda" é uma das menos controversas da Constituição e raramente é litigada, com o escritor de justiça criminal Radley Balko chamando-a de "leitãozinho" da Constituição dos EUA.^[2] Até o momento, nunca foi a base primária de uma decisão da Suprema Corte,^[3]^[4]^[5] embora tenha sido a base do Tribunal de Apelações para o caso do Segundo Circuito Engblom v. Carey em 1982.

Antecedentes

Em 1765, o parlamento britânico promulgou o primeiro dos "Quartering Acts",^[6] exigindo que as colônias americanas pagassem os custos dos soldados britânicos servindo nas colônias e exigindo que, se o quartel local não fornecer espaço insuficiente, os colonos alojassem as tropas em cervejarias, estalagens e estábulos. Após o "Boston Tea Party", o Quartering Act de 1774 foi promulgado. Como um dos "Atos Intoleráveis" que empurrou as colônias para a revolução, autorizou as tropas britânicas a serem alojadas sempre que necessário, inclusive em casas particulares.^[7] O aquartelamento das tropas foi citado como uma das queixas dos colonos na Declaração da Independência dos Estados Unidos.^[4]

Texto da Terceira Emenda

A Terceira Emenda estabelece textualmente:

“

Nenhum soldado deverá, em tempo de paz, ser aquartelado em qualquer casa, sem o consentimento do proprietário, nem em tempo de guerra, mas da maneira a ser prescrita por lei.^[8]

”

O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a "Terceira Emenda".

Ver também

Constituição dos Estados Unidos

Referências

↑ «An Overview of the 3rd Amendment». constitution.laws.com. 19 de outubro de 2020. Consultado em 3 de junho de 2021
↑ Radley Balko (1 de julho de 2013). «How did America's police become a military force on the streets?». abajournal.com. Consultado em 3 de junho de 2021
↑ «The Third Amendment». Revolutionary War and Beyond. Consultado em 3 de junho de 2021
↑ ^a ^b «Third Amendment». Encyclopedia of the American Constitution. 1 de janeiro de 2000. Consultado em 3 de junho de 2021
↑ «Third Amendment». U*X*L Encyclopedia of U.S. History. 1 de janeiro de 2009. Consultado em 3 de junho de 2021
↑ «THIS DAY IN HISTORY - 1765 March 24 - Parliament passes the Quartering Act». history.com. Consultado em 3 de junho de 2021
↑ Alderman and Kennedy, pp. 107–108
↑ «Bill of Rights (1791)». thirteen.org. Dezembro de 2006. Consultado em 3 de junho de 2021

Bibliografia

Alderman, Ellen and Caroline Kennedy (1991). In Our Defense. Avon.
Amar, Akhil Reed (1998). The Bill of Rights. Yale University Press.
Beeman, Richard (2009). Plain, Honest Men: The Making of the American Constitution. Random House.
Bell, Tom W. (1993) "The Third Amendment: Forgotten but Not Gone". William & Mary Bill of Rights Journal 2.1: pp. 117–150.
Labunski, Richard E. (2006). James Madison and the struggle for the Bill of Rights. Oxford University Press.
Wood, Gordon S. (2009). Empire of Liberty: A History of the Early Republic, 1789–1815. Oxford University Press.