O uso de selo em documentos oficiais deriva do Império do Brasil, em que se usava o selo em carimbo de relevo no formato do brasão de armas imperiais. Este era acondicionado em um invólucro e comumente confeccionado com dizeres em latim ou em português sobre o imperador, por exemplo: Pedro II, Imperador constitucional do Brasil ou Pedro II - defensor perpétuo do Brasil.
Selo Nacional em uma publicação do então Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas em 1895.[3]
A feitura vigente foi criada por intermédio do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889,[5] e atende às seguintes especificações:
É formado por um círculo representando uma esfera celeste,
idêntica a da bandeira nacional,
tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".
Uso
É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.[2]
Feitura
A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regrasː[carece de fontes?]
desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4;
a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura, um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
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