Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas

Mapa de Portugal mostrando a localização das sedes das ONGAs

O Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas portuguesas é mantido pela Agência Portuguesa do Ambiente, e publicado anualmente em Diário da República. O seu estatuto foi regulado pela portaria n.º 478/99 de 29 de Junho, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de Janeiro,[1] e pela Portaria n.º 771/2009 de 20 de Julho.[2]

Obtenção de registo

A actual lei que regula as ONGA's data de 1998,[3] e substitui legislação de 1987.

Para se ser considerada uma ONGA, uma entidade deve ser uma associação; estar constituída legalmente; não ter fins lucrativos; e visar exclusivamente "a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da Natureza".

Para ser equiparada a ONGA, uma entidade deve ser uma associação sem fins partidários, sindicais ou lucrativos; e ter como área de intervenção principal “o ambiente, o património natural e construído ou a conservação da Natureza”.

Representatividade

As ONGA podem ter para efeitos de representatividade junto da administração, o seguinte âmbito se cumprirem as seguintes condições:

Âmbito Associados Actividades regulares
Nacional 2.000 De interesse nacional ou em todo o território nacional
Regional 400 De interesse ou alcance geográfico supramunicipal
Local 100 De interesse ou alcance geográfico municipal ou inframunicipal
Sem âmbito — Todas as ONGA que não preencham os requisitos anteriores

Vantagens

O estatuto de ONGA ou equiparada permite diversas vantagens:

  • as associações com actividade e registo durante cinco anos podem solicitar estatuto de utilidade pública;
  • têm estatuto de parceiro social no âmbito em que estejam reconhecidas: nacional, regional ou local;
  • têm direito de consulta e informação sobre documentos ou decisões administrativas com incidência no ambiente;
  • podem candidatar-se a apoios financeiros junto do Instituto do Ambiente.

Associações inscritas

Em Março de 2008 o Registo contava 120 associações.[4]

N.º de
registo		 Âmbito Associação Sede (Município)
001 1 / L 3 Local ACAB – Associação Cultural Azurara da Beira [1] Mangualde
002 2 / L 3 Local Grupo de Amigos de Montemor-o-Novo [2] Montemor-o-Novo
003 3 / E 5 Equiparada GAAC – Grupo de Arqueologia e Arte do Centro Coimbra
004 4 / L 3 Local ADPM – Associação para Estudo e Defesa Património Natural e Cultural do Concelho de Mértola Mertola Mértola
005 5 / E 5 Equiparada CNE – Corpo Nacional de Escutas Lisboa
6/L Local NDMALO-GE-Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro-Grupo Ecológico Porto
007 7 / R 2 Regional ADEP – Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico e Cultural de Castelo de Paiva [3] Castelo de Paiva
008 8 / E 5 Equiparada ANATA – Associação dos Naturais de Águeda [4] Agueda Águeda
010 10 / N 1 Nacional Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza Lisboa
011 11 / SA 4 Sem âmbito Sociedade Portuguesa de Espeleologia [5] Lisboa
012 12 / N 1 Nacional LPN – Liga para a Protecção da Natureza Lisboa
013 13 / N 1 Nacional GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente [6] Lisboa
014 14 / R 2 Regional Associação Ecológica Amigos dos Açores [7] Ribeira Grande
016 16 / R 2 Regional Clube de Montanhismo da Arrábida [8] Setúbal
019 19 / N 1 Nacional Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta [9] Lisboa
020 20 / N 1 Nacional Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica [10] Lisboa
022 22 / N 1 Nacional Liga Portuguesa dos Direitos do Animal [11] Cascais
023 23 / R 2 Regional Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental [12] Loulé
024 24 / L 3 Local PATO – Associação de Defesa do Paul de Tornada [13] Caldas da Rainha
025 25 / E 5 Equiparada AFURNA – Associação dos Antigos Habitantes de Vilarinho da Furna [14] Terras de Bouro
026 26 / R 2 Regional Instituto Zoófilo Quinta Carbone Sintra
027 27 / L 3 Local Corema – Associação de Defesa do Património Caminha
028 28 / E 5 Equiparada NUCEARTES – Núcleo de Estudos e Artes do Vale do Âncora Caminha
029 29 / SA 4 Sem âmbito APRH – Associação Portuguesa de Recursos Hídricos [15] Lisboa
032 32 / L 3 Local Associação de Protecção da Natureza do Concelho de Trancoso Trancoso
033 33 / L 3 Local Associação de Defesa do Património Arouquense Arouca
034 34 / E 5 Equiparada LACAM – Liga dos Amigos dos Campos do Mondego Montemor-o-Velho
035 35 / R 2 Regional CLAPA – Comissão de Luta Anti-Poluição do Alviela [16] Santarém
036 36 / R 2 Regional Associação de Estudos do Alto Tejo – Núcleo Regional de Investigação Arqueológica [17] Vila Velha de Ródão
038 38 / L 3 Local Associação de Defesa do Património de Sintra [18] Sintra
039 39 / SA 4 Sem âmbito Clube Bio-Ecológico Amigos da Vida Selvagem Alcanena
040 40 / R 2 Regional OIKOS – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria [19] Leiria
041 41 / SA 4 Sem âmbito URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção [20] Lisboa
042 42 / L 3 Local Associação de Defesa da Praia da Madalena [21] Vila Nova de Gaia
044 44 / E 5 Equiparada APVGN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza [22] Coruche
046 46 / N 1 Nacional Amigos do Mar – Associação Cívica para a Defesa do Mar [23] Viana do Castelo
047 47 / E 5 Equiparada APEA – Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente [24] Lisboa
049 49 / SA 4 Sem âmbito Azorica – Associação de Defesa do Ambiente Horta
051 51 / R 2 Regional CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica [25] Evora Évora
052 52 / L 3 Local Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente Vila do Conde
053 53 / SA 4 Sem âmbito A Rocha – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente Portimão
055 55 / SA 4 Sem âmbito Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do Seu Ecossistema Lisboa
056 56 / R 2 Regional Agua Água Triangular – Associação dos Ambientalistas da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga [26] Aveiro
059 59 / SA 4 Sem âmbito AESDA – Associação de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente Torres Vedras
061 61 / SA 4 Sem âmbito ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental [27] Lisboa
062 62 / R 2 Regional Os Montanheiros – Sociedade de Exploração Espeleológica [28] Angra do Heroísmo
063 63 / L 3 Local APAM – Associação Protectora Amigos do Maçãs [29] Bragança
064 64 / E 5 Equiparada Liga Portuguesa de Profilaxia Social [30] Porto
065 65 / E 5 Equiparada AMQC – Associação de Moradores da Quinta da Carreira [31] Cascais
066 66 / SA 4 Sem âmbito APEMETA – Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais [32] Lisboa
067 67 / SA 4 Sem âmbito Planeta Verde – Associação para a Protecção e Defesa da Floresta [33] Lisboa
070 70 / N 1 Nacional LAC – Liga de Amigos de Conímbriga [34] Condeixa-a-Nova
072 72 / E 5 Equiparada ADEPA – Associação para a Defesa e Valorização do Património Cultural da Região de Alcobaça Alcobaça
074 74 / SA 4 Sem âmbito ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa [35] Lisboa
076 76 / L 3 Local Centro de Arqueologia de Almada [36] Almada
077 77 / SA 4 Sem âmbito Clube de Actividades de Ar Livre [37] Lisboa
079 79 / L 3 Local Núcleo Cicloturista de Sesimbra – Associação de Defesa do Ambiente Sesimbra
081 81 / R 2 Regional Onda Verde – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura [38] Vila Nova de Gaia
082 82 / E 5 Equiparada Centro Português de Actividades Subaquáticas [39] Lisboa
083 83 / SA 4 Sem âmbito SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia [40] Lisboa
085 85 / L 3 Local Associação de Jovens Ambientalistas de Queluz – Grupo de Cicloturismo Kid Carcaça Sintra
088 88 / E 5 Equiparada LAIA – Associação de Defesa da Ilha de Armona Olhão
089 89 / SA 4 Sem âmbito Senhores Bichinhos – Associação de Protecção aos Animais Vila Nova de Gaia
091 91 / SA 4 Sem âmbito MOLIMA – Movimento para a Defesa do Rio Lima Ponte de Lima
092 92 / SA 4 Sem âmbito Projecto Palhota Viva – Associação de Defesa do Ambiente [41] Cartaxo
094 94 / R 2 Regional Gê-Questa – Associação de Defesa do Ambiente [42] Angra do Heroísmo
095 95 / E 5 Equiparada Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos [43] Sintra
096 96 / SA 4 Sem âmbito Real 21 – Associação de Defesa do Rio Real [44] Bombarral
098 98 / L 3 Local Movimento Ecológico Baden Powell Santo Tirso
099 99 / L 3 Local Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal [45] Funchal
100 10 / SA 4 Sem âmbito ADABATA – Associação para a Defesa do Ambiente no Baixo Tâmega Amarante
101 11 / E 5 Equiparada Sirgo – Associação Cultural e de Defesa do Património de Sendim Felgueiras
102 12 / L 3 Local Associação de Defesa do Ambiente do Lavradio Barreiro
104 14 / L 3 Local ALAMBI – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer [46] Alenquer
107 17 / R 2 Regional ONGA-Tejo Golegã
108 18 / SA 4 Sem âmbito SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves [47] Lisboa
110 110 / N 1 Nacional CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente [48] Almada
115 115 / L 3 Local URTIARDA – Clube de Ambiente e Património Arda e Urtigosa Arouca
118 118 / E 5 Equiparada Marca – Associação de Desenvolvimento Local de Montemor-o-Novo [49] Montemor-o-Novo
119 119 / E 5 Equiparada Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Soure Soure
120 120 / E 5 Equiparada FORESTIS – Associação Florestal de Portugal [50] Porto
126 126 / L 3 Local A Nossa Terra – Associação Ambiental Monchique
127 127 / E 5 Equiparada ARMERIA – Movimento Ambientalista de Peniche [51] Peniche
128 128 / E 5 Equiparada EURONATURA [52] Lisboa
129 129 / SA 4 Sem âmbito Grupo Ecológico de Cascais Cascais
130 130 / L 3 Local Adapta – Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa Trofa
131 131 / N 1 Nacional Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens – FAPAS [53] Porto
132 132 / N 1 Nacional Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos – APAC [54] Oeiras
133 133 / SA 4 Sem âmbito Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente [55] Porto
134 134 / E 5 Equiparada AFLOPS – Associação de Produtores Florestais de Setúbal [56] Setúbal
135 135 / L 3 Local Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente [57] Seixal
137 137 / L 3 Local LASA – Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão [58] Setúbal
139 139 / E 5 Equiparada Azimute – Associação de Desportos de Aventura, Juventude e Ambiente [59] Bragança
140 140 / L 3 Local ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira Aveiro
141 141 / L 3 Local URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela [60] Gouveia
142 142 / E 5 Equiparada PALOMBAR – Associação de Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste [61] Miranda do Douro
143 143 / L 3 Local NATURSOR – Associação Ambiental do Alto Alentejo Ponte de Sôr
144 144 / E 5 Equiparada Vento Norte – Associação de Defesa do Ambiente e Ocupação dos tempos Livres [62] Vila Nova de Famalicão
145 145 / R 2 Regional GAIA — Grupo de Acção e Intervenção Ambiental Almada
146 146 / E 5 Equiparada Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Microrregiões Rurais Viana do Alentejo
147 147 / SA 4 Sem âmbito Tagis – Centro de Conservação das Borboletas de Portugal [63] Lisboa
148 148 / E 5 Equiparada AFLOBEI – Associação de Produtores Florestais da Beira Interior [64] Castelo Branco
149 149 / E 5 Equiparada AMBEX – Associação dos Moradores e Amigos das Freguesias de S. Francisco Xavier e Santa Maria de Belém Lisboa
150 150 / E 5 Equiparada ADAPENHA – Associação dos Amigos da Penha Ponte da Barca
151 151 / E 5 Equiparada ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente [65] Miranda do Douro
152 152 / E 5 Equiparada Transumância e Natureza – Associação [66] Figueira de Castelo Rodrigo
153 153 / L 3 Local APASADO – Associação de Protecção Ambiental do Sado Alcacer Alcácer do Sal
155 155 / SA 4 Sem âmbito Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente Cadaval
156 156 / L 3 Local Associação dos Amigos do Tejo Vila Franca de Xira
157 157 / L 3 Local Associação de Desenvolvimento da Serra da Gardunha Fundão
158 158 / R 2 Regional AEPGA – Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino [67] Miranda do Douro
159 159 / E 5 Equiparada Cedrus – Associação de Produtores Florestais de Viseu [68] Viseu
160 160 / E 5 Equiparada APAMB – Associação Portuguesa de Inspecção e Prevenção Ambiental Setúbal
161 161 / E 5 Equiparada AGRIARBOL – Associação dos Produtores Agro-Florestais da Terra Quente Macedo de Cavaleiros
162 162 / L 3 Local Associação Cívica dos Moradores de Alfornelos [69] Amadora
163 163 / E 5 Equiparada Associação Internacional de Investigadores de Educação Ambiental [70] Aveiro
164 164 / L 3 Local Erva Prata – Associação para a Valorização do Património Natural e Cultural das Arribas do Douro Figueira de Castelo Rodrigo
165 165 / SA 4 Sem âmbito Felis Silvestris – Associação para a Conservação do Gato-Bravo Evora Évora
166 166 / E 5 Equiparada APAFDR – Associação Portuguesa de Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural [71] Viana do Castelo
167 167 / L 3 Local Vertigem – Associação para a Promoção do Património [72] Porto de Mós
235 / L Local Lourambi – Associação para a Defesa do Ambiente do Concelho da Lourinhã Lourinhã

Referências

  1. ↑ Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 31 de agosto de 2009, no Wayback Machine.. Acedido em 2009-09-18.
  2. ↑ legislacao.org. Portaria n.º 771/2009. Acedido em 2009-09-18.
  3. ↑ Assembleia da República. Lei n.º 35/98 de 4 de Abril. Acedido a partir de Pesquisa de Diplomas da I Série Arquivado em 11 de outubro de 2007, no Wayback Machine. em 2 de Abril de 2007.
  4. ↑ Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 8 de julho de 2011, no Wayback Machine.. Acedido a partir de Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 31 de agosto de 2009, no Wayback Machine. em 2009-09-20. O ficheiro PDF indica como data de alteração 2008-03-26.