O protocolo foi assinado em 4 de Outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de Janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.[1]
Principais artigos do Tratado
Artigo 3º — afirma que a proteção ao meio ambiente antártico como um deserto, com valor estético e científico, devem ser uma "consideração fundamental" de atividades na área.
Artigo 7º — afirma que "qualquer actividade relacionada com recursos minerais, excepto a investigação científica, são proibidas." Esta disposição contrasta com a Convenção rejeitou sobre a regulamentação da Atividades de mineração dos Recursos Minerais da Antártida, que permitiria a mineração sob o controle e tributação de uma entidade gestora internacional semelhante à International Seabed Authority.
Artigo 8º — exige avaliação ambiental para todas as atividades, incluindo o turismo.
Artigo 11º — cria um Comitê para a Proteção Ambiental para o continente.
Artigo 15º — chamadas para os Estados membros a preparar ações de resposta de emergência na área.
Artigos 18º-20º — mandar para arbitragem de disputas internacionais em matéria de Antarctica.
Artigo 25º (5) — afirma que o artigo 7º proibição a mineração, não pode ser revogada, a menos que um futuro tratado de oportunidade a regulamentação a tal atividade.
Os Estados-Partes
A partir de maio de 2013, o protocolo foi ratificado por 33 Estados-Partes:[2]
.svg){kind=small}