Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Procuradoria-Geral do Estado
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n - Parque dos Poderes, bloco 4
Campo Grande, MS
www.pge.ms.gov.br
Criação 1 de janeiro de 1979 (46 anos)
Atual procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) é o órgão estadual que faz representação judicial e consultoria jurídica do estado, em juízo e fora dele, além de fiscalizar a legalidade dos atos do Poder Executivo. Com status de secretaria de estado, integra a estrutura de primeiro escalão do Governo de Mato Grosso do Sul[1].

Histórico e atribuições

Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[2][3]. O primeiro concurso público do órgão foi realizado em 1988[1]. As atribuições da PGE são representar em caráter exclusivo o Estado, judicial e extrajudicialmente; defender os direitos e interesses do Estado, na área judicial e administrativa; executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo; e acompanhar e supervisionar diretamente os servidores responsáveis pela representação judicial das entidades da administração indireta de direito público e dos ocupantes de cargos ou funções que tenham como atribuição à consultoria e assessoria jurídica a órgãos da administração direta[4].

Lista de procuradores-gerais

Nº Nome Início do mandato Fim do mandato Governador Notas e referências
1 José Couto Vieira Pontes 1º de janeiro de 1979 12 de junho de 1979 Harry Amorim Costa [3][5]
13 de junho de 1979 30 de junho de 1979 Londres Machado (interino)
30 de junho de 1979 13 de julho de 1979 Marcelo Miranda
2 Nelson Trad 13 de julho de 1979 28 de outubro de 1980 [6][7]
28 de outubro de 1980 6 de novembro de 1980 Londres Machado (interino)
3 Carlos Stephanini 11 de novembro de 1980 11 de fevereiro de 1982 Pedro Pedrossian [8][9]
4 José Couto Vieira Pontes 11 de fevereiro de 1982 14 de março de 1983 [10]
5 Joilce Viegas de Araújo 15 de março de 1983 8 de agosto de 1985 Wilson Barbosa Martins [11]
6 Aparício Rodrigues de Almeida Júnior 9 de agosto de 1985 11 de setembro de 1985 [12]
7 Leonardo Nunes da Cunha 12 de setembro de 1985 6 de janeiro de 1986 [13]
8 Candemar Fechner Victório 4 de dezembro de 1986 14 de março de 1987 Ramez Tebet [14]
9 Jesus de Oliveira Sobrinho 15 de março de 1987 31 de março de 1989 Marcelo Miranda [15]
10 Ricardo Nascimento de Araújo 6 de abril de 1989 14 de março de 1991 [16]
11 Jorge Benjamin Cury 15 de março de 1991 31 de dezembro de 1994 Pedro Pedrossian [17][18]
12 Gerval Bernardino de Souza 1º de janeiro de 1995 13 de novembro de 1995 Wilson Barbosa Martins [19]
13 Salomão Amaral 13 de novembro de 1995 31 de dezembro de 1998 [20][21]
14 Abel Nunes Proença 1º de janeiro de 1999 30 de setembro de 1999 Zeca do PT [22][23]
15 Wilson Vieira Loubet 1º de outubro de 1999 26 de abril de 2002 [24][25]
16 José Wanderley Bezerra Alves 26 de abril de 2002 2 de junho de 2005 [26][27]
17 Rafael Coldibelli Francisco 2 de junho de 2005 31 de dezembro de 2006 [28][29]
1º de janeiro de 2007 31 de dezembro de 2014 André Puccinelli [30][31][32]
18 Adalberto Neves Miranda 1º de janeiro de 2015 31 de dezembro de 2018 Reinaldo Azambuja [33][34]
19 Fabíola Marquetti Sanches Rahim 1º de janeiro de 2019 23 de março de 2022 [35][36]
20 Ana Carolina Ali Garcia 23 de março de 2022 31 de dezembro de 2022 [37][38]
1º de janeiro de 2023 Presente Eduardo Riedel [39][40][41]

Referências

  1. ↑ a b «Histórico». PGE-MS. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  2. ↑ Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas 
  3. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1). 204 páginas. 1 de janeiro de 1979 
  4. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6875). 51 páginas. 29 de dezembro de 2014 
  5. ↑ «Com conquistas e desafios, Procuradores de Estado de MS comemoram seu dia em 23 de setembro». Perfil News. 23 de setembro de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  6. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (135). 14 páginas. 16 de julho de 1979 
  7. ↑ «Nelson Trad». CPDOC-FGV. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  8. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (135). 14 páginas. 16 de julho de 1979 
  9. ↑ «TJ/MS faz sessão solene para entrega de comendas». Dourados News. 23 de outubro de 2007. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  10. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (772). 32 páginas. 16 de julho de 1979 
  11. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1036). 28 páginas. 16 de março de 1983 
  12. ↑ «Relação dos Procuradores-Gerais do Estado». Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Consultado em 22 de novembro de 2018 
  13. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1730). 28 páginas. 7 de janeiro de 1986 
  14. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1958). 32 páginas. 4 de dezembro de 1986 
  15. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2025). 4 páginas. 15 de março de 1987 
  16. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2533). 32 páginas. 7 de abril de 1989 
  17. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3011). 16 páginas. 15 de março de 1991 
  18. ↑ «Nota de falecimento: Jorge Benjamim Cury». OAB-MS. 29 de julho de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  19. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3944). 4 páginas. 1º de janeiro de 1995 
  20. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4158). 48 páginas. 14 de novembro de 1995 
  21. ↑ Valente, Rubens (18 de agosto de 1998). «Governo do MS deve justificar precatório». Folha de S. Paulo. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  22. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4928). 8 páginas. 1º de janeiro de 1999 
  23. ↑ Corrêa, Hudson (11 de julho de 2004). «Zeca do PT estadualiza via que leva a pesqueiro». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de janeiro de 2018. [...] Ele disse que atendeu pedido do prefeito de Porto Murtinho, Abel Nunes Proença (PT), que foi procurador-geral do Estado no primeiro governo de Zeca. 
  24. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5193). 60 páginas. 1º de outubro de 1999 
  25. ↑ «Wilson Loubet lança livro sobre Indisponibilidade do Interesse Público». Dourados News. 1º de dezembro de 2009. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  26. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5741). 136 páginas. 29 de abril de 2002 
  27. ↑ «Prof. José Wanderley, mestrando em Direito da UNIGRAN/UnB, será o novo procurador-geral de MS». Unigran. 26 de abril de 2002. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  28. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6498). 76 páginas. 3 de junho de 2005 
  29. ↑ Corrêa, Hudson (9 de novembro de 2005). «Compra de remédio de doença rara pára no STF». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de janeiro de 2018. "Estão utilizando [a criança] como uma cobaia", disse o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco. 
  30. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6880). 16 páginas. 2 de janeiro de 2007 
  31. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (7858). 33 páginas. 3 de janeiro de 2011 
  32. ↑ «Procurador geral do Estado também pressionou por aposentadoria no TCE». Campo Grande News. 16 de dezembro de 2014. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  33. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (8832). 14 páginas. 2 de janeiro de 2015 
  34. ↑ Yarima Mecchi e Wendell Reis (1º de janeiro de 2015). «Novo procurador-geral de MS é empossado durante cerimônia em Campo Grande». Midiamax. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  35. ↑ Ludyney Moura e Evelin Cáceres (1º de janeiro de 2019). «Posse do 1º escalão: Riedel elogia Reinaldo e diz que MS foi o Estado que mais fez reformas». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2019 
  36. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9811). 28 páginas. 2 de janeiro de 2019 
  37. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (10785). 247 páginas. 23 de março de 2022 
  38. ↑ Miranda, Eduardo (23 de março de 2022). «Ana Carolina Ali substitui Fabíola Marquetti na Procuradoria Geral do Estado». Correio do Estado. Consultado em 29 de janeiro de 2024 
  39. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (11029). 131 páginas. 2 de janeiro de 2023 
  40. ↑ Câmara, José (1º de janeiro de 2023). «Conheça os novos secretários de MS empossados pelo governador Eduardo Riedel». G1 – Mato Grosso do Sul. Consultado em 26 de outubro de 2023 
  41. ↑ Moretto, Adriano (2 de janeiro de 2023). «Nomeação de primeiro escalão de Riedel é publicada em Diário Oficial». Campo Grande News. Consultado em 26 de outubro de 2023 

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