O Património Nacional (em castelhano: Patrimonio Nacional) é a designação atribuída em Espanha aos patrimónios históricos e artísticos, vinculados historicamente à Monarquia Espanhola. O Conselho de Administração do Património Nacional (Consejo de Administración de Patrimonio Nacional) é uma agência governamental, dependente do Ministério da Presidência e das Administrações Territoriais, que tem como objetivo conservar e preservar os bens do Estado espanhol, sob a jurisdição do rei e outros membros da família real espanhola para utilizar como residência ou para os atos do Estado e as cerimónias oficiais. Todas as regalias recebidas pelo rei passam a integrar o Património Nacional.[1] Deste modo, a preservação desses monumentos deixa de ser administrada pelos funcionários da Casa de Sua Majestade, o Rei da Espanha, e passa a depender do Estado espanhol.
Os bens administrados pelo Património Nacional incluem os palácios, parques, jardins, iates,[2]conventos e mosteiros, e são designados por Edifícios ou Sítios Reais (Reales Sitios). Grande parte das residências da família real espanhola situa-se nas proximidades de Madrid, e são utilizadas tradicionalmente como casas de repouso, entretenimento ou como residência de inverno e verão pelos monarcas espanhóis, bem como os sítios onde estavam localizadas as instalações dos serviços da antiga corte, tendo em conta que atualmente a Monarquia Espanhola abdicou dela.
Durante o reinado de Afonso XIII, a agência era conhecida como Real Casa e Património da Coroa de Espanha (Real Casa y Patrimonio de la Corona de España). No período da Segunda República Espanhola, as propriedades foram confiscadas e convertidas no Património da República (Patrimonio de la República) pela lei de 22 de março de 1932. No entanto, foram rebatizadas como Património Nacional pela lei de 7 de março de 1940, durante o regime de Franco. A 16 de junho de 1982, foi adotada uma nova lei do Património Nacional.[3][4]
As seguintes residências reais utilizadas pelos monarcas espanhóis durante as suas estadias, não são administradas pelo Património Nacional, mas dependem dos governos locais:
Os Reais Alcáceres de Sevilha (residência oficial do rei na Andaluzia) se encontram atualmente a cargo do Padroado Real de Alcácer de Sevilha, uma entidade dependente.
De acordo com a lei 23/1982 de 16 de junho, o Conselho de Administração do Património Nacional é constituído pelo presidente, que é nomeado pelo rei, com a aprovação do presidente do governo, o gestor, e dez membros profissionais de elevada reputação, dos quais dois são conselheiros das câmaras municipais onde estão situadas as propriedades do Património Nacional.
Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em castelhano cujo título é «Patrimonio Nacional», especificamente desta versão.
