Ordem executiva (EUA)

Exemplo de 1948
Exemplo de 2017

Nos Estados Unidos, uma ordem executiva é uma diretriz do presidente dos Estados Unidos que gerencia as operações do governo federal. A base legal ou constitucional das ordens executivas tem múltiplas fontes. O Artigo Segundo da Constituição dos Estados Unidos dá aos presidentes ampla autoridade executiva e de execução para usar sua discricionariedade para determinar como fazer cumprir a lei ou gerenciar de outra forma os recursos e a equipe do Poder Executivo. A capacidade de fazer tais ordens também se baseia em atos expressos ou implícitos do Congresso que delegam ao presidente algum grau de poder discricionário (legislação delegada). A grande maioria das ordens executivas são propostas por agências federais antes de serem emitidas pelo presidente.[1][2][3]

Como os estatutos legislativos e os regulamentos promulgados por agências governamentais, as ordens executivas estão sujeitas a revisão judicial e podem ser derrubadas se as ordens não tiverem apoio por lei ou pela Constituição. Algumas iniciativas políticas requerem aprovação do Poder Legislativo, mas as ordens executivas têm influência significativa sobre os assuntos internos do governo, decidindo como e em que grau a legislação será aplicada, lidando com emergências, travando guerras e, em geral, ajustando as escolhas políticas na implementação de estatutos amplos. Como chefe de Estado e chefe de governo dos Estados Unidos, bem como comandante-em-chefe das Forças Armadas dos Estados Unidos, apenas o presidente dos Estados Unidos pode emitir uma ordem executiva.[1][2][3]

As ordens executivas presidenciais, uma vez emitidas, permanecem em vigor até que sejam canceladas, revogadas, julgadas ilegais ou expirem em seus termos. A qualquer momento, o presidente pode revogar, modificar ou fazer exceções a qualquer ordem executiva, seja a ordem feita pelo atual presidente ou por um antecessor. Normalmente, um novo presidente revisa ordens executivas em vigor nas primeiras semanas no cargo.[1][2][3]

Tabela de presidentes dos EUA usando ordens executivas

Presidente Número de
emissões[4][5]
Num. da OE
iniciando com[4][5]
George Washington 8
John Adams 1
Thomas Jefferson 4
James Madison 1
James Monroe 1
John Quincy Adams 3
Andrew Jackson 12
Martin Van Buren 10
William Henry Harrison 0
John Tyler 17
James K. Polk 18
Zachary Taylor 5
Millard Fillmore 12
Franklin Pierce 35
James Buchanan 16
Abraham Lincoln 48 1
Andrew Johnson 79 3
Ulysses S. Grant 217 8
Rutherford B. Hayes 92
James A. Garfield 6
Chester A. Arthur 96 21
Grover Cleveland (primeiro mandato) 113 24
Benjamin Harrison 143 28
Grover Cleveland (segundo mandato) 140 30
William McKinley 185 97
Theodore Roosevelt 1,081 141
William Howard Taft 724 1051
Woodrow Wilson 1,803 1744
Warren G. Harding 522 3416
Calvin Coolidge 1,203 3886
Herbert Hoover 968 5075
Franklin D. Roosevelt 3,721 6071
Harry S. Truman 907 9538
Dwight D. Eisenhower 484 10432
John F. Kennedy 214 10914
Lyndon B. Johnson 325 11128
Richard Nixon 346 11452
Gerald Ford 169 11798
Jimmy Carter 320 11967
Ronald Reagan 381 12287
George H. W. Bush 166 12668
Bill Clinton 364 12834
George W. Bush 291 13198
Barack Obama 276 13489
Donald Trump (primeiro mandato) 220 13765
Joe Biden (incumbente) 143[a] 13985

Notas e referências

Notas

  1. Em 4 de outubro de 2024.

Referências

  1. a b c Rudalevige, Andrew (2021). By Executive Order: Bureaucratic Management and the Limits of Presidential Power (em inglês). [S.l.]: Princeton University Press. ISBN 978-0-691-20371-3 
  2. a b c John Contrubis, Executive Orders and Proclamations, CRS Report for Congress #95-722A, March 9, 1999, Pp. 1-2
  3. a b c «What is an Executive Order?». Insights on Law and Society. 17 (1). American Bar Association. 2016. ISSN 1531-2461. Consultado em 1 de janeiro de 2018 
  4. a b Gerhard Peters. «The American Presidency Project / Executive Orders». Consultado em 26 de agosto de 2015 
  5. a b «Executive Orders». Federal Register. Consultado em 21 de janeiro de 2021 

Leitura adicional

  • Bush, Ann M., "Executive Disorder: The Subversion of the United States Supreme Court, 1914-1940" [Amazon], 2010.
  • Mayer, Kenneth R., With the Stroke of a Pen: Executive Orders and Presidential Power, Princeton University Press, 2002.
  • Warber, Adam L., Executive Orders and the Modern Presidency: Legislating from the Oval Office, Lynne Rienner Publishers, 2006.

Ligações externas

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