Ordem do Mérito Aeronáutico

Ordem do Mérito Aeronáutico
Ordem do Mérito Aeronáutico
Descrição
País  Brasil
Criação 1 de novembro de 1943
Elegibilidade Serviço diferenciado e contribuições excepcionais para a Força Aérea Brasileira
Estado Ativa

A Ordem do Mérito Aeronáutico foi a primeira condecoração criada na Força Aérea Brasileira em 1943, semelhante à Ordem do Mérito Naval, da Marinha, e à Ordem do Mérito Militar, do Exército, que existiam desde 1934.[1]

História

Grã-cruz da Ordem

A ideia da instituição da Ordem do Mérito Aeronáutico nasceu no Touring Clube do Brasil, que apresentou a sugestão de criação à Comissão Nacional de Comemorações no 30º Aniversário do Primeiro Voo de Santos-Dumont.[1]

A intenção justamente foi criar uma comenda com vários graus e tipos de aplicações a exemplo da marinha e exército.

O projeto foi então encaminhado ao Congresso pelo deputado Demétrio Xavier e, no dia 1º de novembro de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.961, a condecoração foi criada. Sua mais recente regulamentação data de 4 de maio de 2000.[1]

É a mais alta distinção honorífica do Comando da Aeronáutica. Por isso, o dia 23 de outubro, Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, é considerado como data oficial para a imposição desta relevante Comenda.

Essa regulamentação deu-se fato a necessidade de atualizar a forma de concessão da comenda alguns dispostos da Lei da sua criação que precisavam ser atualizados.

Concessão

É destinada a premiar os militares da Aeronáutica que tenham prestado serviços relevantes ou notáveis ao País ou tenham se distinguido no exercício de sua profissão (distinção em serviço por presteza, educação e outros itens), assim como para reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares e por Organizações Militares e instituições civis, brasileiras ou estrangeiras (podendo ser concedida por decreto Presidencial).[2]

Graus

Pode ser concedida em cinco graus:

Nomeados ou indicados por uma Comissão permanente da Aeronáutica por indicação de um oficial Brigadeiro ou Presidente da República. [2]

Referências

  1. ↑ a b c «Ordem do Mérito Aeronáutico». Força Aérea Brasileira. Consultado em 17 de outubro de 2020 
  2. ↑ a b BRASIL, Decreto nº 3.466, de 4 de maio de 2000. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências. Diário Oficial da União.

Ligações externas