A Medalha Militar é uma condecoração honorífica brasileira.

Foi criada pelo Decreto n° 4.238, de 15 de Novembro de 1901,^[1] e regulamentada pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956.^[2] Destina-se a recompensar os bons serviços prestados pelos oficiais e praças do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, em serviço ativo. A medalha é concedida a militares que completam decênios de bons serviços prestados às forças armadas, devendo os mesmos satisfazer condições tais como ser considerado merecedor por seu Comandante, Chefe ou Diretor e não ter sido punido disciplinarmente por transgressão atentatória à honra pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe.

A Medalha Militar tem diferentes apresentações, variando com o tempo de serviço computável do militar agraciado. As variações são as seguintes:

• Medalha Militar de Platina com passador de platina (tempo computável: 50 anos)

• Medalha Militar de Ouro com passador de platina (tempo computável: 40 anos)

• Medalha Militar de Ouro com passador de ouro (tempo computável: 30 anos)

• Medalha Militar de Prata com passador de prata (tempo computável: 20 anos)

• Medalha Militar de Bronze com passador de bronze (tempo computável: 10 anos)

Referências

• Portaria n° 013, de 11 de Janeiro de 2001. Aprova as Normas para Concessão da Medalha Militar.

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